{"id":7707863,"codigoMateria":135094,"identificacao":"PL 400/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"400","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7370231,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.","explicacaoEmenta":"Determina que os órgãos do poder público elaborem campanhas no mês de julho de cada ano que visem à disseminação de informações sobre os riscos, os danos, as formas de prevenção, os fatores de risco, as causas de desenvolvimento e de outras informações relevantes relacionadas aos cânceres\r\nque afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço e ao seu 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Saúde"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Dr. Sinval Malheiros","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5550,"siglaPartido":"PODE","partido":"Podemos","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":7707862,"identificacaoProcessoInicial":"PL 8086/2017","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":7707862,"sigla":"PL","numero":"08086","ano":2017,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"},{"idOutroProcesso":7798755,"sigla":"PL","numero":"00400","ano":2019,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos 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dia 02/07/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":96187,"data":"2019-07-02 16:50:35","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2003911,"data":"2019-07-02 16:50:36","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019,  foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1/CE.\r\nÀ SLSF.","documentosAssociados":[{"id":7973651,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 41/2019 - CE","data":"2019-07-02T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Jorginho Mello (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7973651"}]},{"id":2003913,"data":"2019-07-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":96359,"data":"2019-07-04 12:23:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa."},{"id":2003915,"data":"2019-07-04 12:23:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2003916,"data":"2019-07-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas."},{"id":2003917,"data":"2019-07-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.\r\nNão foram oferecidas emendas.\r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2003918,"data":"2019-07-15 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2003919,"data":"2019-08-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/09/2019.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2003920,"data":"2019-09-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Discussão encerrada.\r\nAprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE.\r\nAprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto.(Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)\r\nÀ Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":8003145,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 210/2019 - PLEN","descricao":"Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR","data":"2019-09-03T15:12:57","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8003145"}]},{"id":2003921,"data":"2019-09-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fl. 26)."},{"id":2003922,"data":"2019-09-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 672 de 04/09/19, à  Senhora  Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 400, de 2019 (fls. 27 a 28).\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":8003250,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 672/2019","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei n° 400, de 2019.","data":"2019-09-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8003250"},{"id":8004251,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 400/2019","descricao":"Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.","data":"2019-09-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004251"}]},{"id":2083116,"data":"2022-04-04 17:07:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 279, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 400, de 2019. \r\nA matéria vai ao Arquivo."},{"id":2085210,"data":"2022-04-25 09:25:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14328 DE 2022.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 20/04/2022.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2139124,"data":"2023-05-17 17:40:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 400, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.328, de 20 de abril de 2022. A matéria retorna ao Arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9362124,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 116/2023 - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício da Câmara dos Deputados, de restituição autógrafo do PL 400/2019.","data":"2023-05-17T17:26:12","autoria":"Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9362124"}]}],"movimentacoes":[{"id":8820519,"dataEnvio":"2019-02-06 10:31:38","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-02-07 14:10:37","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8820520,"dataEnvio":"2019-02-07 14:10:37","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-02-07 18:31:20","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão 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