{"id":7707858,"codigoMateria":135093,"identificacao":"PL 399/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"399","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7370230,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.","explicacaoEmenta":"institui o Dia Nacional da Música e Viola Caipira, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de\r\njulho.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":121,"assuntoEspecifico":"Data comemorativa","codigoAssuntoGeral":85,"assuntoGeral":"Honorífico"},"documento":{"id":7898180,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-12-20","dataLeitura":"2019-02-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIA NACIONAL ,  MUSICA ,  INSTRUMENTO MUSICAL ,  MUSICA POPULAR ,  FOLCLORE 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A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2056149,"data":"2021-06-23 11:35:24","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2058279,"data":"2021-07-23 11:40:51","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8993444,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF215882507192","descricao":"Parecer  PL  399/2019","data":"2021-07-23T11:40:13","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f50f39d-7510-49e3-bb1c-541756e76035"}]},{"id":2060771,"data":"2021-08-19 12:53:29","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2061180,"data":"2021-08-23 18:45:51","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Reunida a CE, nesta data, foi a aprovado o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9006750,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 12/2021 - CE","descricao":"Parecer  PL  399/2019","data":"2021-08-23T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação, Cultura e Esporte","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ccac6e73-101a-47b9-bd84-5bb18593c7cb"}]},{"id":2061192,"data":"2021-08-23 19:39:49","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria."},{"id":2061379,"data":"2021-08-24 18:16:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2061391,"data":"2021-08-24 18:55:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 26/08/2021 a 01/09/2021. Perante a Mesa."},{"id":2062693,"data":"2021-09-02 17:45:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2062693,"data":"2021-09-02 17:45:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2062693,"data":"2021-09-02 17:45:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2062792,"data":"2021-09-03 09:42:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2098866,"data":"2022-11-08 08:43:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/11/2022.\r\nPoderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 08/11/2022."},{"id":2099056,"data":"2022-11-08 15:07:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de emendas às 15h.\r\nNão foram apresentadas emendas."},{"id":2099304,"data":"2022-11-09 13:45:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, às 13h44.","documentosAssociados":[{"id":9209906,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF223122792024","descricao":"Parecer ao PL 399/2019","data":"2022-11-09T13:44:25","autoria":"Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9992bf0-f88d-4245-a495-93e5ee6e8660"}]},{"id":2099419,"data":"2022-11-09 19:09:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2022)    \r\nAprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 12, de 2021-CE, em turno único. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2099460,"data":"2022-11-10 14:40:43","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9210938,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF226907553521","data":"2022-11-10T14:38:58","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97fe3872-d1b3-468f-805c-4ba41f6cb345"}]},{"id":2099691,"data":"2022-11-16 11:07:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1037, de 16/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 250/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1038, de 16/11/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9210862,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1038/2022","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 399, de 2019.","data":"2022-11-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/019c1bab-3131-4246-9627-796e6d7e2e02"},{"id":9210860,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1037/2022","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 399, de 2019.","data":"2022-11-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7593c4e5-9492-4c22-aba6-984dbd001f68"},{"id":9210858,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 250/2022","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 399, de 2019.","data":"2022-11-16T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/796a3add-0f2e-41fc-9164-d7b44e8ec352"},{"id":9212033,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 399/2019","descricao":"Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.","data":"2022-11-16T11:10:21","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9de2c66c-1e96-4d7d-b7e2-f6b5f33fd81c"}]},{"id":2101774,"data":"2022-12-07 08:35:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14472 DE 2022.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 07/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 06/12/2022.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2102444,"data":"2022-12-13 16:55:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 637, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 399, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.472, de 6 de dezembro de 2022.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9222118,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF229704217878","descricao":"Mensagem da Presidência da República nº 637, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.","data":"2022-12-12T10:12:37","autoria":"Presidência da 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