{"id":7707674,"codigoMateria":135021,"identificacao":"PLS 545/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"545","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7370181,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.","explicacaoEmenta":"Dispensa receituário médico para prescrição de medicamentos antimicrobianos em localidades nas quais não haja acesso regular a serviço público de saúde.","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7897982,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-12-20","dataLeitura":"2018-12-20","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DISPENSA ,  PRESCRIÇÃO MEDICA ,  AQUISIÇÃO ,  FARMACIA ,  ANTIBIOTICO ,  LOCALIDADE ,  AUSENCIA ,  SERVIÇO DE SAUDE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7897982","autoria":[{"autor":"Guaracy Silveira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5639,"uf":"TO","siglaPartido":"PSL","partido":"Partido Social Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Guaracy Silveira (PSL/TO)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2018-12-20","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","classificacoes":[{"codigo":33808942,"descricao":"Saúde","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Guaracy 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