{"id":7702521,"codigoMateria":134789,"identificacao":"PLS 472/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"472","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7368832,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.","explicacaoEmenta":"Estabelece que parcela da remuneração dos profissionais educação do ensino fundamental e do médio será´ estabelecida em função do cumprimento de metas de rendimento do corpo discente, conforme normas do Ente da federação.","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7892580,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-12-05","dataLeitura":"2018-12-06","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  NORMAS ,  PAGAMENTO ,  PARCELA ,  REMUNERAÇÃO ,  CATEGORIA PROFISSIONAL ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  EDUCAÇÃO ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  ENSINO MEDIO ,  CUMPRIMENTO ,  QUANTITATIVO ,  RENDIMENTO ,  CORPO DISCENTE ,  DESENVOLVIMENTO ,  ESTUDANTE ,  EDUCAÇÃO BASICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7892580","autoria":[{"autor":"José Serra","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":90,"uf":"SP","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador José Serra (PSDB/SP)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2018-12-06","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO 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Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Professor Doutor Luiz Guilherme Dácar da Silva Scorzafave, da Universidade de São Paulo; 2. Professor Doutor Fábio Domingues Waltenberg, da Universidade Federal Fluminense; 3. Mariza Abreu, Consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios; 4. Representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; 5. 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