{"id":7698153,"codigoMateria":134624,"identificacao":"PRS 52/2018","sigla":"PRS","descricaoSigla":"Projeto de Resolução do Senado","numero":"52","ano":2018,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7367651,"idTipo":162,"siglaTipo":"RISF","tipo":"Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas","ementa":"Altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.","tipoNormaIndicada":"RSF"},"documento":{"id":7887249,"siglaTipo":"PROJETO_RESOLUCAO","tipo":"Projeto de Resolução","dataApresentacao":"2018-11-20","dataLeitura":"2018-11-20","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  REGIMENTO INTERNO ,  SENADO ,  PREVISÃO ,  ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO (AIR) ,  RELATORIO ,  Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ,  ASSUNTO ,  CONCESSÃO ,  PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7887249","autoria":[{"autor":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947539,"siglaEnte":"CI","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}],"resumoAutoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2018-11-20","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947539,"siglaEnte":"CI","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Serviços de 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De 22/11/2018 a 28/11/2018. Perante a Mesa."},{"id":1999264,"data":"2018-11-20 17:58:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nAbertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA","documentosAssociados":[{"id":7887696,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2018-11-20T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7887696"}]},{"id":1999265,"data":"2018-11-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1999266,"data":"2018-11-28 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 2 de novembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas.\r\nNão foram oferecidas emendas.\r\nA matéria vai á CCJ onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17 de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.\n************* Retificado em 29/11/2018*************\n(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO DE 29/11/2018)\r\nEncerrou-se em 28 de novembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas.\r\nNão foram oferecidas emendas.\r\nA matéria vai á CCJ onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17 de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":81098,"data":"2018-11-29 15:56:38","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.\nMatéria com o relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1999267,"data":"2018-12-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 11h45min, o relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto.\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7892225,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF187602584695","data":"2018-12-05T12:03:03","autoria":"Senador José Pimentel (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892225"}]},{"id":1999268,"data":"2018-12-05 00:00:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05/12/2018."},{"id":1999269,"data":"2018-12-05 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05.12.2018.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":1999270,"data":"2018-12-05 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2018."},{"id":1999271,"data":"2018-12-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018.\nMatéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.\n************* Retificado em 12/12/2018*************\nEncaminhado à CCJ a pedido."},{"id":1999272,"data":"2018-12-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SLSF, em atendimento ao OF nº 1362/2018, da Presidência do Senado, recebido nesta data, em virtude de requerimento de urgência subscrito por líderes."},{"id":1999273,"data":"2018-12-12 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1999274,"data":"2018-12-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 226, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável.\r\nÀ Comissão Diretora.\n(Na sessão de 12/12/2018 é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 604, de 2018, de urgência para a matéria)","documentosAssociados":[{"id":7895063,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 604/2018","descricao":"Urgência para o Projeto de Resolução nº 52/2018.","data":"2018-12-12T16:25:32","autoria":"Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Airton Sandoval (MDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895063"},{"id":7896332,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"Avulso de requerimento","descricao":"Avulso do RQS 604/2018, de urgência","data":"2018-12-12T18:20:10","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896332"},{"id":7896129,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 226/2018 - 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SF190286950652","data":"2019-07-02T16:29:19","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7972907"}]},{"id":2051507,"data":"2021-04-19 17:06:37","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2051519,"data":"2021-04-19 17:30:45","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Aguardando designação de relator."},{"id":2052044,"data":"2021-04-28 17:27:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal.\r\nApós o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão  Diretora."},{"id":2052089,"data":"2021-04-29 09:58:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"O Projeto retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando designação de relator."},{"id":2104559,"data":"2022-12-22 02:06:13","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2115722,"data":"2022-12-22 03:06:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2151254,"data":"2023-08-05 02:54:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado 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