{"id":7691399,"codigoMateria":134327,"identificacao":"PLS 410/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"410","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7365964,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para determinar o preenchimento de vagas com trabalhadores com idade superior a quarenta e cinco anos nos percentuais que especifica.","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e emprego","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7875941,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-10-16","dataLeitura":"2018-10-16","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  NORMAS ,  PROTEÇÃO AO TRABALHO ,  PESSOA IDOSA ,  DIFICULDADE ,  CONTRATAÇÃO ,  TRABALHADOR ,  ACESSO ,  MERCADO DE TRABALHO ,  FUNÇÃO ,  IDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7875941","autoria":[{"autor":"Eduardo Lopes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4767,"uf":"RJ","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2018-10-16","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","classificacoes":[{"codigo":33808927,"descricao":"Trabalho e Emprego","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Lopes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4767,"uf":"RJ","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":7691399,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 410/2018","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7875959,"data":"2018-10-16","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da 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De 18/10/2018 a 24/10/2018. Perante a CAS."},{"id":1996903,"data":"2018-10-16 19:43:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀ CAS, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7875960,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2018-10-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875960"}]},{"id":1996904,"data":"2018-10-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.\r\n\r\nPrazo para apresentação de emendas:\r\nPrimeiro dia: 18/10/2018.\r\nÚltimo dia: 24/10/2018."},{"id":1996905,"data":"2018-10-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\n\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":80245,"data":"2018-10-30 14:53:06","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.\nO processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1996906,"data":"2018-12-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntei, por ordem da Presidência do Senado Federal, o Of. nº 1.047/2018, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto. (fls. 5 a 7)","documentosAssociados":[{"id":7895751,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção","data":"2018-12-13T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895751"}]},{"id":82952,"data":"2018-12-20 17:48:37","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1996907,"data":"2019-09-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo, com voto pela aprovação do Projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8002448,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF194455297514","data":"2019-09-03T19:40:44","autoria":"Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8002448"}]},{"id":1996909,"data":"2019-09-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhado à Senadora Maria do Carmo, para reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":103224,"data":"2020-02-05 10:23:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":104992,"data":"2020-03-11 15:05:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2047300,"data":"2021-02-23 14:48:41","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2058375,"data":"2021-07-29 18:23:57","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2104407,"data":"2022-12-22 02:02:31","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2115234,"data":"2022-12-22 03:02:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2151145,"data":"2023-08-05 02:53:58","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9421072,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF231873925784","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLS 410/2018","data":"2023-08-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9421072"}]}],"movimentacoes":[{"id":8811337,"dataEnvio":"2018-10-16 19:55:07","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2018-10-17 12:21:32","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"id":9270230,"dataEnvio":"2018-10-16 19:55:07","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2018-10-17 12:21:32","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"id":9230701,"dataEnvio":"2022-12-22 02:01:31","enteOrigem":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"dataRecebimento":"2022-12-22 14:48:38","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9270231,"dataEnvio":"2022-12-22 02:01:31","enteOrigem":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"dataRecebimento":"2022-12-22 14:48:38","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9242897,"dataEnvio":"2023-01-07 04:12:57","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-02-03 15:27:33","enteDestino":{"id":7359847,"casa":"SF","sigla":"NALSGM","nome":"Núcleo de apoio logístico"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9421078,"dataEnvio":"2023-08-05 02:53:58","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-10-04 14:21:54","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-12-21","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}