{"id":7620887,"codigoMateria":134057,"identificacao":"PLS 357/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"357","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7363808,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.","explicacaoEmenta":"Altera a política agrícola (Lei 8171/1991) para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.","codigoAssuntoEspecifico":106,"assuntoEspecifico":"Agricultura, pecuária e abastecimento","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":7820931,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-08-06","dataLeitura":"2018-08-08","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA AGRICOLA ,  PROIBIÇÃO ,  EXPORTAÇÃO ,  ANIMAL ,  DESTINAÇÃO ,  ABATE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7820931","autoria":[{"autor":"Rudson Leite","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5621,"uf":"RR","siglaPartido":"PV","partido":"Partido Verde","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Rudson Leite (PV/RR)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2018-08-08","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2022-12-21","classificacoes":[{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Rudson 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De 10/08/2018 a 16/08/2018. Perante a CRA."},{"id":1993988,"data":"2018-08-08 15:26:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7822779,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2018-08-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822779"}]},{"id":1993990,"data":"2018-08-08 15:26:44","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"A Matéria aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária."},{"id":1993992,"data":"2018-08-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - 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SF184984574707","data":"2018-11-27T15:57:38","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7889967"}]},{"id":1993998,"data":"2018-11-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1994001,"data":"2018-12-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, concluindo pela rejeição do PLS nº 357, de 2018.\r\nA matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7892233,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 16/2018 - CRA","data":"2018-12-04T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892233"}]},{"id":81223,"data":"2018-12-05 12:16:58","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria."},{"id":1994004,"data":"2018-12-05 12:16:59","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente."},{"id":1994007,"data":"2018-12-05 12:17:00","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nesta data, na secretaria da CMA.\r\nMatéria aguardando designação de relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":82621,"data":"2018-12-20 17:43:29","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1994009,"data":"2019-02-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria aguardando designação de relator."},{"id":90260,"data":"2019-03-12 17:24:09","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":91249,"data":"2019-03-25 10:54:48","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":91365,"data":"2019-03-26 17:02:25","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":91465,"data":"2019-03-27 13:13:16","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":91780,"data":"2019-04-02 10:02:06","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":106059,"data":"2020-04-30 12:49:49","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":106579,"data":"2020-05-28 08:55:43","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2103526,"data":"2022-12-19 19:26:24","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2113187,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2151911,"data":"2023-08-05 03:00:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9424138,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF232453827535","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLS 357/2018","data":"2023-08-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9424138"}]}],"movimentacoes":[{"id":8807560,"dataEnvio":"2018-08-08 15:45:14","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2018-08-09 10:01:13","enteDestino":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"colegiadoDestino":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"id":9271130,"dataEnvio":"2018-08-08 15:45:14","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2018-08-09 10:01:13","enteDestino":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"colegiadoDestino":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}},{"id":8807561,"dataEnvio":"2018-12-05 12:21:36","enteOrigem":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"dataRecebimento":"2018-12-05 18:00:26","enteDestino":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"colegiadoDestino":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}},{"id":9271131,"dataEnvio":"2018-12-05 12:21:36","enteOrigem":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"dataRecebimento":"2018-12-05 18:00:26","enteDestino":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"colegiadoDestino":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}},{"id":9227734,"dataEnvio":"2022-12-19 19:25:24","enteOrigem":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"dataRecebimento":"2022-12-20 09:28:56","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9271132,"dataEnvio":"2022-12-19 19:25:24","enteOrigem":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"dataRecebimento":"2022-12-20 09:28:56","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9239407,"dataEnvio":"2023-01-06 19:00:53","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-01-23 15:20:05","enteDestino":{"id":7359847,"casa":"SF","sigla":"NALSGM","nome":"Núcleo de apoio logístico"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9424147,"dataEnvio":"2023-08-05 03:00:35","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-10-26 11:57:59","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-12-21","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}