{"id":7401460,"codigoMateria":133641,"identificacao":"PLS 293/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"293","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7360925,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para dispor sobre o fundo de investimento específico.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei dos Royalties do Petróleo para determinar a criação de Fundo de Investimento Específico com a integralidade do valor do bônus de assinatura obtido na cessão onerosa da exploração de campos de petróleo.","codigoAssuntoEspecifico":138,"assuntoEspecifico":"Assistência social","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7744811,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-06-13","dataLeitura":"2018-06-13","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE INVESTIMENTO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL ,  APLICAÇÃO ,  EDUCAÇÃO ,  SAUDE ,  RECEITA ,  EXTRA ,  REGIME ,  PARTILHA ,  BONUS ,  ASSINATURA ,  EXPLORAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  PETROLEO ,  GAS NATURAL ,  HIDROCARBONETO ,  AREA ,  PRE-SAL ,  AREA ESTRATEGICA ,  TRANSFERENCIA ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7744811","autoria":[{"autor":"Lindbergh Farias","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3695,"uf":"RJ","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos 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