{"id":7397043,"codigoMateria":133569,"identificacao":"PLC 62/2018","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"62","ano":2018,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7360062,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.","explicacaoEmenta":"Determina que o usuário de aparelho de marca-passo que comprove essa condição mediante apresentação de atestado médico não poderá ser constrangido a passar por portais, portas e outros equipamentos estacionários de detecção de metais que empreguem radiação eletromagnética.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7739453,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","data":"2018-06-04","dataApresentacao":"2018-06-04","dataLeitura":"2018-06-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  MEDIDA PREVENTIVA ,  SEGURANÇA ,  SAUDE ,  USUARIO ,  MARCA PASSO CARDIACO ,  ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) ,  SUJEIÇÃO ,  EQUIPAMENTOS ,  IDENTIFICAÇÃO ,  PRESENÇA ,  ARMA BRANCA ,  ARMA DE FOGO ,  ESTRUTURA METALICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88c8bb9e-c8f9-474a-8dc5-e16755cda1ba","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos 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numeradas.\r\n\r\nAguardando leitura.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":1990978,"data":"2018-06-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀS CAS, CDH e CCJ.","idSituacaoIniciada":147,"siglaSituacaoIniciada":"LEITURA","documentosAssociados":[{"id":7742763,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2018-06-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c78efe9-e549-419a-8f61-3f289b748564"}]},{"id":1990979,"data":"2018-06-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido, nesta data, na Secretaria da 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do Regimento Interno."},{"id":89258,"data":"2019-02-21 16:44:57","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":89261,"data":"2019-02-21 16:46:11","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.\nO processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1990987,"data":"2019-06-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7969950,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF195813334709","data":"2019-06-25T11:44:46","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fff53ae3-d6ae-43b0-b760-8d17570e1de0"}]},{"id":1990992,"data":"2019-12-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1990994,"data":"2019-12-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1990995,"data":"2020-02-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2020.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1990997,"data":"2020-02-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1990998,"data":"2020-02-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2020.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1990999,"data":"2020-02-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 19/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1991000,"data":"2020-02-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1991001,"data":"2020-03-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 04/03/2020, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1991002,"data":"2020-03-04 00:00:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhado à Senadora Mara Gabrilli, para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2082757,"data":"2022-03-31 11:29:29","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9126150,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF220076889320","descricao":"Relatório PLC 62/2018","data":"2022-03-31T11:05:50","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9a0f028-82d4-49f8-95c1-57ef7e1c2b8b"}]},{"id":2082978,"data":"2022-04-01 15:02:59","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2083228,"data":"2022-04-05 09:26:27","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Zenaide Maia. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.","documentosAssociados":[{"id":9127679,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PLC 62/2018","descricao":"Emenda ao PLC 62/2018","data":"2022-04-05T08:17:41","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f3c0730-b0e5-4753-be06-de8a03d83612"}]},{"id":2084917,"data":"2022-04-19 09:35:26","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 05/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2085084,"data":"2022-04-20 17:42:12","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2085104,"data":"2022-04-20 18:52:34","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido Relatório reformulado da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2022.","documentosAssociados":[{"id":9134517,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF220730153647","descricao":"Relatório PLC 62_2018","data":"2022-04-20T19:37:50","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a61eb30e-19e0-4990-9bd0-43c6045b3d86"}]},{"id":2085352,"data":"2022-04-26 13:35:17","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 13ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9135666,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 14/2022 - CAS","descricao":"Relatório PLC 62_2018","data":"2022-04-26T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ef1bdcc-4da7-4667-855b-558dbb447978"}]},{"id":2085457,"data":"2022-04-26 17:52:48","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria."},{"id":2085503,"data":"2022-04-27 09:01:34","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2093073,"data":"2022-07-07 10:19:44","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2105671,"data":"2022-12-22 02:42:39","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2114460,"data":"2022-12-22 03:42:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2118655,"data":"2023-02-23 17:48:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o RQS nº 75/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria."},{"id":2118660,"data":"2023-02-24 08:32:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":9258492,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 75/2023","descricao":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.","data":"2023-02-14T14:42:14","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7518822b-64e4-4b0b-aba2-5520c782e7e7"}]},{"id":2118660,"data":"2023-02-24 08:32:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":9258492,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 75/2023","descricao":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.","data":"2023-02-14T14:42:14","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7518822b-64e4-4b0b-aba2-5520c782e7e7"}]},{"id":2118660,"data":"2023-02-24 08:32:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":9258492,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 75/2023","descricao":"Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.","data":"2023-02-14T14:42:14","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), 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Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato 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O Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2018, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ.","idSituacaoIniciada":149,"siglaSituacaoIniciada":"DESARQLEG"},{"id":2124207,"data":"2023-03-30 16:33:21","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2127362,"data":"2023-04-19 10:29:57","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2140830,"data":"2023-05-25 07:42:13","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CAS.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2141458,"data":"2023-05-29 15:36:27","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada 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