{"id":7394797,"codigoMateria":133434,"identificacao":"PLS 263/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"263","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7359611,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.","explicacaoEmenta":"Decorrente de Ideia Legislativa do e-Cidadania, proíbe a distribuição de canudos e sacolas\r\nplásticas em estabelecimentos comerciais, bem como a produção de produtos de higiene pessoal e cosméticos esfoliantes, tais como sabão, sabonete e pasta de dente, entre outros, que usam microplásticos como componentes.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":146,"assuntoEspecifico":"Meio ambiente","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7736677,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-05-28","dataLeitura":"2018-05-28","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  FABRICAÇÃO ,  IMPORTAÇÃO ,  DISTRIBUIÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  SACO ,  MATERIAL PLASTICO ,  ACONDICIONAMENTO ,  TRANSPORTE ,  MERCADORIA ,  PRODUTO DESCARTAVEL ,  DESTINAÇÃO ,  CONSUMO ,  ALIMENTOS ,  BEBIDA ,  EXCEÇÃO ,  PRODUTO BIODEGRADAVEL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  REGISTRO ,  FABRICAÇÃO ,  IMPORTAÇÃO ,  DISTRIBUIÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  COSMETICOS ,  CONTEUDO ,  FORMULA ,  COMPONENTE ,  ELEMENTO ,  MATERIAL PLASTICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7736677","autoria":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947422,"siglaEnte":"CDH","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"resumoAutoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2018-05-28","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2022-12-22","classificacoes":[{"codigo":33809634,"descricao":"Meio Ambiente","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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17:38:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, \"f\", do RISF). De 30/05/2018 a 06/06/2018. Perante a/o Mesa."},{"id":1989817,"data":"2018-05-28 17:38:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Apresentado como conclusão do parecer nº 46, de 2018-CDH sobre a Sugestão 10, de 2018.)\r\nEncaminhado à publicação.\r\nA matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"f\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":1989820,"data":"2018-06-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas."},{"id":1989821,"data":"2018-06-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas. \r\nA matéria vai à CMA."},{"id":1989824,"data":"2018-06-11 00:00:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na Comissão, nesta data.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":79332,"data":"2018-08-22 10:51:07","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre (art. 129 do RISF).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":82612,"data":"2018-12-20 17:43:26","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":88536,"data":"2019-02-14 11:26:34","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":89331,"data":"2019-02-21 17:43:25","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1989833,"data":"2019-04-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 17, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 263 junto aos PL 1405/2019 e PLS 243/2017 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.","documentosAssociados":[{"id":7936414,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Solicita à CMA, a remessa dos PL n° 1405/2019, pls n° 263/2018 e PLS n° 243/2017 para tramitação conjunta.","data":"2019-04-02T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936414"}]},{"id":1989834,"data":"2019-04-02 00:00:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, relatório do senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.\r\nAnexado às fls 17-22.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7936666,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF190816577153","descricao":"Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.","data":"2019-04-02T00:00:00","autoria":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936666"}]},{"id":1989837,"data":"2019-04-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.\n************* Retificado em 08/04/2019*************\nMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1989841,"data":"2019-04-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1989845,"data":"2019-04-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1989846,"data":"2019-04-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido o Of. SF/221/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 263 de 2018 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Luis Carlos Heinze que pretende tramitação da matéria também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado à fl. 23.","documentosAssociados":[{"id":7943978,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Of. SF/221/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 263 de 2018 à Secretaria-Geral da Mesa visando a leitura de requerimento do Senador Luis Carlos Heinze para que o projeto seja examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE- desta Casa.","data":"2019-04-23T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943978"}]},{"id":1989850,"data":"2019-04-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 263 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA. \r\nAnexadas ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 24 e 25), Decisão da Comissão (fl. 26) e o Requerimento 12/2019-CMA (fls. 27 e 27-V) que solicita urgência na apreciação da matéria em plenário.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7944858,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 7/2019 - CMA - Relatório Geral","descricao":"Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.","data":"2019-04-24T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7944858"},{"id":7944495,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 12/2019 - CMA","descricao":"Requerimento para apreciação em regime de urgência do PLS 263/2018 Senado Federal, que altera as Leis nºs 6.360,de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes eoutros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição,ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo dealimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável","data":"2019-04-24T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7944495"}]},{"id":1989854,"data":"2019-04-24 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1989856,"data":"2019-04-24 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":1989865,"data":"2019-05-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Retirado da pauta para audiência da CAE, nos termos dos Requerimentos nºs 367 e 368, de 2019, encaminhados à publicação e aprovados.\r\nÀ CAE.","idSituacaoIniciada":140,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(RQ)","documentosAssociados":[{"id":7949144,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"Avulso de requerimento","descricao":"RQS 367/2019","data":"2019-05-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7949144"},{"id":7949154,"tipo":"Avulso de 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