{"id":7375517,"codigoMateria":132819,"identificacao":"PLS 157/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"157","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7355969,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.","explicacaoEmenta":"Determina que as operações tipo day trade, ou seja, iniciadas e finalizadas dentro de um mesmo dia, serão tributadas em quinze por cento sobre os lucros líquidos auferidos.","codigoAssuntoEspecifico":117,"assuntoEspecifico":"Tributação","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":7653697,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-04-03","dataLeitura":"2018-04-04","casaLeitura":"SF","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  IMPOSTO DE RENDA ,  GANHO DE CAPITAL ,  OPERAÇÃO ,  DIA ,  BOLSA DE VALORES .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7653697","autoria":[{"autor":"Paulo Bauer","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3741,"uf":"SC","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2018-04-04","classificacoes":[{"codigo":33804940,"descricao":"Tributos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Paulo 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