{"id":7365819,"codigoMateria":132452,"identificacao":"PLS 86/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"86","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7352902,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para assegurar o livre exercício da profissão de músico.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil para retirar qualquer restrição ao exercício da profissão de músico.","codigoAssuntoEspecifico":137,"assuntoEspecifico":"Arte e cultura","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7634637,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-02-20","dataLeitura":"2018-03-07","casaLeitura":"SF","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MUSICO, LIBERDADE, EXERCICIO 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