{"id":7360103,"codigoMateria":132300,"identificacao":"PLS 55/2018","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"55","ano":2018,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7353008,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.","explicacaoEmenta":"Determina que os telefones portáteis tipo \"smartphone\" serão comercializados com a advertência de que o uso excessivo prejudica a coluna cervical, e com orientações sobre a postura correta para sua utilização, prevenindo danos à saúde.","codigoAssuntoEspecifico":123,"assuntoEspecifico":"Defesa do consumidor","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":7635369,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2018-02-21","dataLeitura":"2018-02-21","casaLeitura":"SF","indexacao":"CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE,  ADVERTENCIA, RISCOS, UTILIZAÇÃO, EXCESSO, TELEFONE CELULAR.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7635369","autoria":[{"autor":"Otto Alencar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5523,"uf":"BA","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2018-02-21","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","siglaSituacaoAtual":"RMCD","dataSituacaoAtual":"2020-04-07","classificacoes":[{"codigo":33805587,"descricao":"Direito do Consumidor","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito do Consumidor"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Otto Alencar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5523,"uf":"BA","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":7360103,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 55/2018","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":7892006,"sigla":"PL","numero":"01592","ano":2020,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":7765382,"data":"2018-02-21","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7425873,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1956,"sigla":"CTFC","casa":"SF","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2018-02-21","fim":"2018-03-02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2018-03-02","fim":"2018-03-20","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2018-03-20","fim":"2018-11-01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2018-11-01","fim":"2019-02-14","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2019-02-14","fim":"2019-03-28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2019-03-28","fim":"2019-08-14","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-08-14","fim":"2019-08-22","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-08-22","fim":"2019-08-27","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-08-27","fim":"2019-09-05","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-09-05","fim":"2019-09-10","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-09-10","fim":"2019-09-13","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-09-13","fim":"2019-09-17","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-09-17","fim":"2019-09-20","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-09-20","fim":"2019-10-08","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-10-08","fim":"2019-10-25","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-10-25","fim":"2019-10-29","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-10-29","fim":"2019-11-12","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-11-12","fim":"2019-11-19","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-11-19","fim":"2019-11-22","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-11-22","fim":"2019-12-03","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-12-03","fim":"2019-12-09","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-12-09","fim":"2019-12-10","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2019-12-10","fim":"2019-12-16","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2019-12-16","fim":"2019-12-17","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":146,"sigla":"APRCD(DT)","descricao":"APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES","inicio":"2019-12-17","fim":"2019-12-18","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2019-12-18","fim":"2019-12-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":12,"sigla":"AGINR","descricao":"AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO","inicio":"2019-12-18","fim":"2020-02-06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2020-02-06","fim":"2020-04-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":52,"sigla":"RMCD","descricao":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2020-04-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":74770,"data":"2018-02-21 14:01:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 21/02/2018."},{"id":1982853,"data":"2018-02-21 14:01:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 23/02/2018 a 01/03/2018. Perante à (ao) CTFC."},{"id":1982854,"data":"2018-02-21 14:01:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado á publicação.\r\nÀ Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7635596,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2018-02-21T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7635596"}]},{"id":1982855,"data":"2018-02-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas."},{"id":1982856,"data":"2018-02-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.\r\nPrimeiro dia: 23.02.2018\r\nÚltimo dia: 01.03.2018"},{"id":1982857,"data":"2018-03-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1982859,"data":"2018-03-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador EDUARDO LOPES relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1982861,"data":"2018-11-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":85298,"data":"2018-12-21 14:44:27","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1982863,"data":"2019-02-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":91583,"data":"2019-03-28 11:07:45","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1982867,"data":"2019-08-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebido relatório do Senador ANGELO CORONEL pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7990526,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF198703410956","data":"2019-08-14T17:50:57","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990526"}]},{"id":1982870,"data":"2019-08-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/08/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982871,"data":"2019-08-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Em reunião realizada em 27/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1982872,"data":"2019-09-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982873,"data":"2019-09-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Reunida a CTFC na 31ª reunião ordinária de 10/09/2019, foi lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1982874,"data":"2019-09-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/09/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982875,"data":"2019-09-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Em reunião realizada em 17/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1982876,"data":"2019-09-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/09/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982877,"data":"2019-10-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/10/2019."},{"id":1982878,"data":"2019-10-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1982879,"data":"2019-10-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/10/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982880,"data":"2019-10-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1982881,"data":"2019-11-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/11/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982884,"data":"2019-11-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1982886,"data":"2019-11-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/11/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982888,"data":"2019-11-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019."},{"id":1982889,"data":"2019-12-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1982892,"data":"2019-12-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/12/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982894,"data":"2019-12-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Em reunião realizada em 10/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1982896,"data":"2019-12-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1982898,"data":"2019-12-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto com a emenda nº 1-CTFC por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.\r\nJuntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão, texto final e Memo. nº 41/2019/CTFC.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":8056776,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 22/2019 - CTFC","data":"2019-12-17T00:00:00","autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8056776"},{"id":8058752,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária","descricao":"Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.","data":"2019-12-18T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8058752"}]},{"id":102705,"data":"2019-12-18 10:21:10","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.\nÀ SLSF."},{"id":1982901,"data":"2019-12-18 10:21:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":102793,"data":"2019-12-18 18:29:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa."},{"id":1982904,"data":"2019-12-18 18:29:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Memo. nº 41/2019-CTFC, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":1982905,"data":"2019-12-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado à Corele."},{"id":1982906,"data":"2020-02-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":5034110,"casa":"SF","sigla":"CORELE","nome":"Coordenação de Redação Legislativa"},"descricao":"Juntado texto final revisado (fl. 18).","documentosAssociados":[{"id":8061812,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária","descricao":"Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.","data":"2020-02-05T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061812"}]},{"id":1982907,"data":"2020-02-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso."},{"id":1982908,"data":"2020-02-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.\r\nNão houve interposição de recurso. \r\nTendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":1982910,"data":"2020-02-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fl. 20)."},{"id":1982912,"data":"2020-04-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 324, de 6/4/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":8063651,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 324/2020","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2018.","data":"2020-04-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063651"},{"id":8090032,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLS 55/2018","descricao":"Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.","data":"2020-04-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090032"}]}],"movimentacoes":[{"id":8793563,"dataEnvio":"2018-02-21 16:11:46","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2018-02-22 08:10:41","enteDestino":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"colegiadoDestino":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}},{"id":8793565,"dataEnvio":"2019-12-18 11:11:08","enteOrigem":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"dataRecebimento":"2019-12-18 14:32:03","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8793566,"dataEnvio":"2019-12-18 15:34:56","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-12-19 09:44:25","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8793568,"dataEnvio":"2019-12-19 09:44:50","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2019-12-19 11:09:24","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8793569,"dataEnvio":"2019-12-20 11:12:47","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2019-12-20 11:38:29","enteDestino":{"id":5034110,"casa":"SF","sigla":"CORELE","nome":"Coordenação de Redação Legislativa"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8793570,"dataEnvio":"2020-02-05 09:11:02","enteOrigem":{"id":5034110,"casa":"SF","sigla":"CORELE","nome":"Coordenação de Redação Legislativa"},"dataRecebimento":"2020-02-06 10:03:43","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8793572,"dataEnvio":"2020-02-06 10:03:43","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2020-02-06 15:09:59","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8793573,"dataEnvio":"2020-02-06 15:09:59","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2020-02-07 08:06:39","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8793574,"dataEnvio":"2020-04-08 11:16:04","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2022-04-04 11:15:38","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2020-02-06","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{}}