{"id":7267593,"codigoMateria":131526,"identificacao":"PFS 2/2017","sigla":"PFS","descricaoSigla":"Proposta de Fiscalização e Controle","numero":"2","ano":2017,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CTFC","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7267603,"idTipo":41,"siglaTipo":"PROPOSTA_FISCALIZACAO_CONTROLE","tipo":"Proposta de Fiscalização e Controle","ementa":"Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico 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Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9250359"}]},{"id":2118337,"data":"2023-02-13 10:42:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da 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CTFC","descricao":"Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2017, do Senador Romário, que Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.","data":"2025-05-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9945618"},{"id":9945858,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - 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