{"id":7235879,"codigoMateria":131272,"identificacao":"PLS 393/2017","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"393","ano":2017,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7235350,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).","explicacaoEmenta":"Cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior, com a finalidade de captar recursos privados para políticas de investimentos relativas a entidades de ensino públicas ou privadas sem fins lucrativos. Prevê incentivos fiscais para doações.","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":7235343,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2017-10-18","dataLeitura":"2017-10-18","casaLeitura":"SF","indexacao":"CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, INCENTIVO FISCAL.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=7235343","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2017-10-18","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":7235879,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 393/2017","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7764787,"data":"2017-10-18","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não 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Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de  Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.\r\nO projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.\n(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas).","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":7235936,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2017-10-18T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7235936"}]},{"id":1970402,"data":"2017-10-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição."},{"id":1970405,"data":"2017-10-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas:\r\nPrimeiro dia: 20/10/2017\r\nÚltimo dia: 26/10/2017."},{"id":1970409,"data":"2017-10-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1970412,"data":"2017-11-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído ao Senador João Alberto, para emitir Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1970414,"data":"2018-02-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido às 10h o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7629296,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF187846813602","data":"2018-02-06T16:12:25","autoria":"Senador João Alberto Souza (MDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7629296"}]},{"id":1970416,"data":"2018-12-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Juntado, de ordem da Presidente da CE, o Ofício nº 70, de 05/12/2018, do Senador Jader Barbalho, com a Nota Técnica nº 0274/2017, a qual apresenta estimativa do impacto orçamentário e financeiro sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":7892979,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","data":"2018-12-06T15:57:54","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892979"}]},{"id":1970417,"data":"2018-12-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, para reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1970419,"data":"2018-12-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido às 14h30 Relatório reformulado pelo Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7896577,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF180493059246","data":"2018-12-18T15:23:58","autoria":"Senador João Alberto Souza (MDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896577"}]},{"id":82151,"data":"2018-12-20 16:58:35","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1970422,"data":"2019-02-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Relatoria encerrada por fim de mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":90352,"data":"2019-03-13 10:24:04","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de 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relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2105741,"data":"2022-12-22 02:44:12","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2115187,"data":"2022-12-22 03:44:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2152046,"data":"2023-08-05 03:01:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado 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