{"id":625016,"codigoMateria":95075,"identificacao":"PLS 569/2009","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"569","ano":2009,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":625021,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 3º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos para os alunos matriculados na educação básica pública.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":625022,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2009-12-15","dataLeitura":"2009-12-15","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, NORMAS, ATENDIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ANO ELETIVO, EDUCAÇÃO BÁSICA, CRECHES, PRÉ-ESCOLA, ESCOLA COMUNITÁRIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, FINALIDADE, GARANTIA, ALUNO, UTILIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DIA ÚTIL, SEMANA, PERÍODO, FÉRIAS, HIPÓTESE, MANIFESTAÇÃO, PAES, RESPONSÁVEL.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=625022","autoria":[{"autor":"Cícero Lucena","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4529,"uf":"PB","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2009-12-15","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Cícero Lucena","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4529,"uf":"PB","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":625016,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 569/2009","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7805281,"data":"2009-12-15","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7562667,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":40,"sigla":"CAS","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2009-12-15","fim":"2010-02-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2010-02-03","fim":"2010-02-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2010-02-09","fim":"2010-03-31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2010-03-31","fim":"2010-04-06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2010-04-06","fim":"2010-04-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2010-04-07","fim":"2010-07-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":110,"sigla":"AUDIÊNCIA","descricao":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","inicio":"2010-07-07","fim":"2011-01-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2011-01-18","fim":"2011-03-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2011-03-03","fim":"2011-05-30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2011-05-30","fim":"2011-06-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2011-06-07","fim":"2011-06-08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2011-06-08","fim":"2011-06-08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2011-06-08","fim":"2011-06-16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2011-06-16","fim":"2012-03-29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2012-03-29","fim":"2012-04-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2012-04-03","fim":"2012-10-15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2012-10-15","fim":"2013-03-21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2013-03-21","fim":"2013-04-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2013-04-03","fim":"2014-07-17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2014-07-17","fim":"2014-12-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":28,"sigla":"ARQVD","descricao":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","inicio":"2014-12-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}}],"informesLegislativos":[{"id":1490310,"data":"2009-12-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 03 (três)  folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1490312,"data":"2009-12-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nÀs Comissões de Assuntos Sociais; e, nos termos do art. 49, I, do RISF,  de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.\nA matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.\nÀ CAS e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4595211,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2009-12-15T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595211"}]},{"id":1490315,"data":"2009-12-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido na CAS, nesta data.\n\nMatéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição."},{"id":1490318,"data":"2009-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas:\nPrimeiro dia: 17/12/2009.\nÚltimo dia: 02/02/2010."},{"id":1490320,"data":"2010-02-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\n\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1490323,"data":"2010-02-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini. (Art. 129 do RISF).\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1490326,"data":"2010-03-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4595220,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2010-03-31T00:00:00","autoria":"Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595220"}]},{"id":1490329,"data":"2010-04-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1490331,"data":"2010-04-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Retirado de Pauta para reexame do Relatório.\n\nEncaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini. \n\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1490334,"data":"2010-07-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 52, de 2010-CAS, de iniciativa da Senadora Rosalba Ciarlini, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 8 e 9).\n\n","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA"},{"id":1490337,"data":"2010-12-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura)."},{"id":1490340,"data":"2011-01-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\n\nA  Matéria volta à CCJ.\n\n************* Retificado em 18/01/2011*************\nA presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\n\nA  matéria volta à CAS."},{"id":1490345,"data":"2011-01-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido na CAS nesta data. \nMatéria aguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1490348,"data":"2011-03-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1490350,"data":"2011-05-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4595229,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-05-30T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595229"}]},{"id":1490353,"data":"2011-06-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1490356,"data":"2011-06-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator \"Ad hoc\" o Senador Clésio Andrade, em substituição ao Senador Eduardo Braga.\n\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4595238,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2011-06-08T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595238"}]},{"id":1490358,"data":"2011-06-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1490360,"data":"2011-06-08 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 08/06/2011.\nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1490362,"data":"2011-06-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1490364,"data":"2012-03-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Delcídio do Amaral não mais pertencer aos quadros desta Comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1490365,"data":"2012-04-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1490366,"data":"2012-10-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4595247,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2012-10-15T00:00:00","autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595247"}]},{"id":1490367,"data":"2013-03-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2013.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1490368,"data":"2013-03-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"O projeto constou na pauta da reunião de hoje. \nMatéria não apreciada."},{"id":1490370,"data":"2013-03-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2013."},{"id":1490372,"data":"2013-04-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"O projeto constou na pauta da reunião de hoje. \nMatéria não apreciada."},{"id":1490374,"data":"2013-04-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo à solicitação de Sua Excelência.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1490377,"data":"2014-07-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.\nAnexado às fls. 15 a 19, primeiro relatório oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares. \n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4595256,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF140609116499","data":"2014-07-17T00:00:00","autoria":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595256"}]},{"id":1490379,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1490380,"data":"2014-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexadas às fls, 20 a 22 segundo relatório oferecido pelo Senador Antonio Carlos Valadares."},{"id":1490382,"data":"2014-12-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1490384,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1490385,"data":"2015-03-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"Arquivado."}]}],"deliberacao":{"data":"2014-12-26","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}