{"id":613535,"codigoMateria":101693,"identificacao":"PLS 500/2011","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"500","ano":2011,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":613540,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza o Poder executivo a desenvolver, lançar e operar satélite que atenda a Região Amazônica e a firmar acordo com demais países para compartilhamento dos custos e da utilização do satélite.","explicacaoEmenta":"Autoriza o Poder Executivo a operar satélite com fins civis e militares destinado a atender à Região Amazônica. Autoriza o Poder Executivo a firmar tratado com países que desejem compartilhar a capacidade do satélite. Condiciona o referido compartilhamento à proporção de colaboração nos custos de desenvolvimento e lançamento de todo sistema de comunicação.\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":139,"assuntoEspecifico":"Ciência, tecnologia e informática","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":613541,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2011-08-23","dataLeitura":"2011-08-23","indexacao":"PROJETO DE LEI, SENADO, LEI NOVA, AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, LANÇAMENTO, OPERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA, SATÉLITE, FUNÇÃO MILITAR, INTERESSE MILITAR, SERVIÇO CIVIL, INTERESSE PÚBLICO, ASSINATURA, TRATADO INTERNACIONAL, DIVISÃO, CUSTO, PROPORCIONALIDADE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=613541","autoria":[{"autor":"Vanessa Grazziotin","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":558,"uf":"AM","siglaPartido":"PCdoB","partido":"Partido Comunista do Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2011-08-23","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","classificacoes":[{"codigo":33805092,"descricao":"Ciência, Tecnologia e Informática","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Vanessa Grazziotin","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":558,"uf":"AM","siglaPartido":"PCdoB","partido":"Partido Comunista do Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":613535,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 500/2011","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7808455,"data":"2011-08-23","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7574427,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1363,"sigla":"CCT","casa":"SF","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":54,"sigla":"CRE","casa":"SF","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa 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00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1592268,"data":"2011-08-23 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nÀs Comissões de Ciência Tecnonogia, Inovação, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno do Senado Federal, de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.\nA matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4800700,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da 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regimental.\nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1592274,"data":"2011-09-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1592275,"data":"2011-10-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4800709,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-10-26T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800709"}]},{"id":1592276,"data":"2011-11-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 23/11/2011.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1592281,"data":"2011-11-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Reunida a Comissão em 23/11/2011, a matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1592285,"data":"2011-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/12/2011","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1592287,"data":"2011-12-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Braga.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4800718,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2011-12-14T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800718"}]},{"id":1592290,"data":"2011-12-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"À CRE, para prosseguimento de sua tramitação."},{"id":1592292,"data":"2011-12-14 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando designação do relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1592294,"data":"2013-02-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ao Senhor Senador Blairo Maggi distribuo o presente projeto.\nSenador Ricardo Ferraço, Presidente","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1592298,"data":"2013-03-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Blairo Maggi, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1592300,"data":"2013-04-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"                               Ao Senhor \nSenador Flexa Ribeiro distribuo o presente projeto.\n\n                   Senador Ricardo Ferraço\n                             Presidente","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1592302,"data":"2013-08-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4800727,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2013-08-22T00:00:00","autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4800727"}]},{"id":1592303,"data":"2013-09-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.\n\n\n************* Retificado em 18/02/2014*************\nDesconsiderar esta Ação Legislativa.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1592304,"data":"2014-02-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014."},{"id":1592306,"data":"2014-02-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunião a Comissão nesta data, fica concedida vista coletiva nos termos regimentais.\n\n************* Retificado em 14/05/2014*************\nReunião a Comissão nesta data, é lido o Relatório e fica concedida vista coletiva nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1592311,"data":"2014-03-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1592317,"data":"2014-03-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1592321,"data":"2014-05-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1592322,"data":"2014-05-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1592328,"data":"2014-05-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1592330,"data":"2014-05-29 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