{"id":612485,"codigoMateria":102283,"identificacao":"PLS 566/2011","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"566","ano":2011,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":612490,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei nº 9.250/1995 para permitir a dedução das doações efetuadas às instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":117,"assuntoEspecifico":"Tributação","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":612491,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2011-09-14","dataLeitura":"2011-09-14","indexacao":"PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, BASE DE CÁLCULO, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR, LIMITAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, POSTERIORIDADE.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=612491","autoria":[{"autor":"Blairo Maggi","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":111,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Blairo Maggi (PL/MT)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2011-09-14","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","siglaSituacaoAtual":"RMCD","dataSituacaoAtual":"2012-12-07","classificacoes":[{"codigo":33804940,"descricao":"Tributos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Blairo Maggi","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":111,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":612485,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 566/2011","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7808623,"data":"2011-09-14","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7575174,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2011-09-14","fim":"2011-09-22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2011-09-22","fim":"2011-09-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2011-09-27","fim":"2011-12-20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2011-12-20","fim":"2012-03-01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2012-03-01","fim":"2012-03-06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":90,"sigla":"PEDVISTA","descricao":"PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO","inicio":"2012-03-06","fim":"2012-03-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2012-03-07","fim":"2012-04-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2012-04-02","fim":"2012-05-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2012-05-07","fim":"2012-05-08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2012-05-08","fim":"2012-05-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2012-05-09","fim":"2012-05-17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2012-05-17","fim":"2012-07-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2012-07-09","fim":"2012-10-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2012-10-26","fim":"2012-10-30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2012-10-30","fim":"2012-11-08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2012-11-08","fim":"2012-11-13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":146,"sigla":"APRCD(DT)","descricao":"APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES","inicio":"2012-11-13","fim":"2012-11-23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2012-11-23","fim":"2012-11-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":12,"sigla":"AGINR","descricao":"AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO","inicio":"2012-11-26","fim":"2012-12-05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2012-12-05","fim":"2012-12-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":52,"sigla":"RMCD","descricao":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","inicio":"2012-12-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":1600165,"data":"2011-09-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 7 (sete)  folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1600167,"data":"2011-09-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nÀs Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.\nA matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":3934379,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2011-09-14T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934379"}]},{"id":1600168,"data":"2011-09-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 15/09/2011.\nAguardando recebimento de emendas."},{"id":1600171,"data":"2011-09-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. \nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1600176,"data":"2011-09-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído a Senadora Angela Portela, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1600181,"data":"2011-12-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3934388,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-12-20T00:00:00","autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934388"}]},{"id":1600182,"data":"2012-03-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1600186,"data":"2012-03-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1600188,"data":"2012-03-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexada às fls. 08 a 09, emenda de autoria da Senadora Ana Amélia, apresentada no dia de hoje.","documentosAssociados":[{"id":3934397,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PLS 566/2011","data":"2012-03-07T00:00:00","autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934397"}]},{"id":1600191,"data":"2012-03-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Retorna ao Gabinete da relatora, Senadora Ângela Portela, para exame da emenda oferecida.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1600194,"data":"2012-03-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Angela Portela, atendendo à solicitação desta secretária."},{"id":1600195,"data":"2012-03-19 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Anexada às fls. 10 a 11, emenda de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada no dia 16/03/12.\nRetorna ao gabinete da relatora, Senadora Angela Portela, para analise da emenda apresentada.","documentosAssociados":[{"id":3934413,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PLS 566/2011","data":"2012-03-16T00:00:00","autoria":"Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934413"}]},{"id":1600196,"data":"2012-04-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição das emendas oferecidas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às folhas 12 a 15, o primeiro relatório da Senadora Ângela Portela.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3934429,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2012-04-02T00:00:00","autoria":"Senadora Ângela Portela (PT/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934429"}]},{"id":1600197,"data":"2012-05-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/05/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1600198,"data":"2012-05-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01-CE e 02-CE, de autoria da Senadora Angela Portela, rejeitando as emendas oferecidas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cristovam Buarque.\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3934438,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2012-05-08T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934438"}]},{"id":1600199,"data":"2012-05-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"À CAE, para prosseguimento de sua tramitação."},{"id":1600201,"data":"2012-05-09 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, nesta data.\n\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1600203,"data":"2012-05-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Requião Relator da Matéria.\n\nAo Relator.\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1600205,"data":"2012-07-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com relatório pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE nos termos da Subemenda que apresenta e da Emenda nº 2-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 23-25.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3934447,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2012-07-09T00:00:00","autoria":"Senador Roberto Requião (MDB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934447"}]},{"id":1600208,"data":"2012-10-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1600210,"data":"2012-10-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1600212,"data":"2012-11-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1600213,"data":"2012-11-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator \"Ad Hoc\" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CE-CAE, a Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 1-CE-CAE e a Emenda nº 2-CE-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.\nAnexados, às fls. 26-35, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. \nAnexado, à fl. 36, Of. 324/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE-CAE, da Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 1-CE-CAE e da Emenda nº 2-CE-CAE.\n\n\n************* Retificado em 22/11/2012*************\nEm Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator \"Ad Hoc\" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto, a Emenda nº 1-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE e a Emenda nº 2-CE-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.\nAnexados, às fls. 26-34, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final. \nAnexado, à fl. 35, Of. 324/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE na forma da Subemenda nº 1-CAE e da Emenda nº 2-CE-CAE.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":3934456,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final - Projeto de Lei Ordinária","data":"2012-11-13T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934456"},{"id":3934465,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2012-11-13T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934465"}]},{"id":1600214,"data":"2012-11-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":1600215,"data":"2012-11-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 13h25."},{"id":1600219,"data":"2012-11-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de pareceres da CE e CAE.\n\nJuntada, às fls. 37/41, legislação citada nos pareceres.\n\n************* Retificado em 20/11/2012*************\nDevolvido à CAE, para ajustes no Parecer."},{"id":1600220,"data":"2012-11-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido à SCLSF."},{"id":1600222,"data":"2012-11-22 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 19h07."},{"id":1600223,"data":"2012-11-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de pareceres da CE e CAE.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1600225,"data":"2012-11-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura dos seguintes pareceres:\n- Parecer nº 1.505, de 2012-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE; e\n- Parecer nº 1.506, de 2012-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-CE com a Subemenda nº 1-CAE; e pela aprovação da Emenda nº 2-CE/CAE.\nAnunciado o recebimento do Ofício nº 324/2012-CAE, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda nº 1-CAE, e com a Emenda nº 2-CE/CAE.\nAbertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":3934474,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 1505/2012","data":"2012-11-26T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934474"}]},{"id":1600227,"data":"2012-11-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Prazo para interposição de recurso: 28/11/2012 a 04/12/2012."},{"id":1600231,"data":"2012-12-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Juntados quadro comparativo (fls. 43 e 44) e texto final revisado (fl. 45).","documentosAssociados":[{"id":3934484,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo","descricao":"Lei x PLS x Emendas","data":"2012-12-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934484"},{"id":3934493,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária","data":"2012-12-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934493"}]},{"id":1600232,"data":"2012-12-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso."},{"id":1600234,"data":"2012-12-05 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.\nTendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.\n","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":1600235,"data":"2012-12-05 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido neste órgão às 19h35."},{"id":1600236,"data":"2012-12-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado ( fls. 47)."},{"id":1600237,"data":"2012-12-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remessa Ofício SF nº 2.304 de 07/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 49).","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":3934502,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLS 566/2011","data":"2012-12-07T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934502"}]},{"id":1600238,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1600239,"data":"2018-10-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"À COARQ"}],"movimentacoes":[{"id":8530844,"dataEnvio":"2018-10-18 17:19:55","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2018-10-23 12:40:10","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2012-12-05","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{}}