{"id":604381,"codigoMateria":107967,"identificacao":"PLS 368/2012","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"368","ano":2012,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":604386,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.\r\n","explicacaoEmenta":"Altera a redação do § 9º e acresce § 10 ao art. 4º da Lei nº 12.651/12 (dispõe sobre a proteção da vegetação nativa) para considerar, no § 9º da mencionada Lei,  como  Área de Preservação Permanente, as áreas urbanas, assim entendidas as áreas compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, e respeitado, no que couber, o plano de defesa civil. Sendo que, de acordo como o § 10 da mencionada Lei, no caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, observar-se-á o disposto nos respectivos Planos Diretores e Leis Municipais de Uso do Solo, respeitado, no que couber, o plano de defesa civil.\n\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":146,"assuntoEspecifico":"Meio ambiente","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":604387,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2012-10-16","dataLeitura":"2012-10-16","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA URBANA, FAIXA, MARGEM, CURSO D'AGUA, INUNDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PLANO DIRETOR, UTILIZAÇÃO, SOLO, PLANO, DEFESA CIVIL, REGIÃO METROPOLITANA, CONSELHO, MEIO 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comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":3973260,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2012-10-16T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973260"}]},{"id":1735186,"data":"2012-10-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 55 minutos.\n\nMatéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.\n"},{"id":1735188,"data":"2012-10-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Prazo para apresentação de emendas:\nPrimeiro dia: 18/10/2012.\nÚltimo dia: 24/10/2012."},{"id":1735190,"data":"2012-10-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\nMatéria aguardando distribuição.\n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1735191,"data":"2012-11-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.\n\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735192,"data":"2013-04-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau/SC, com posicionamento sobre a matéria."},{"id":1735193,"data":"2013-08-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 45 minutos, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3973269,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2013-08-08T00:00:00","autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973269"}]},{"id":1735194,"data":"2013-10-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735195,"data":"2013-10-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais. \n\nEncaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1735197,"data":"2013-11-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.\n\nVotam vencidos os Senadores José Pimentel, Pedro Taques, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes e Roberto Requião.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3973278,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2013-11-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973278"},{"id":3973321,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 / CCJ - PLS 368/2012","data":"2013-11-06T00:00:00","autoria":"Senador Armando Monteiro (PTB/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973321"}]},{"id":1735200,"data":"2013-11-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1735202,"data":"2013-11-06 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido nesta data na CRA.\n\nMatéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1735204,"data":"2013-11-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.\n\nEncaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735205,"data":"2013-11-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.\n\nMatéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1735206,"data":"2013-11-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Designado o Senador Sérgio Souza para relatar.\n\nEncaminhado ao Gabinete do Senador Sérgio Souza.\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735207,"data":"2014-02-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Aguardando distribuição, em virtude de o Senador Sérgio Souza não mais exercer o mandato, devido ao retorno da Senadora Gleisi Hoffmann.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1735208,"data":"2014-02-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.\n\nEncaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735211,"data":"2014-04-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido, nesta data, o relatório proferido pelo Senador Acir Gurgacz, que conclui pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 17/22)\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3973287,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF148249120551","descricao":"Acir Gurgacz, favorável com emenda.","data":"2014-04-09T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973287"}]},{"id":1735214,"data":"2014-04-09 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735218,"data":"2014-04-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 368, de 2012 (art. 89, § 1º, do RISF).\nApós a leitura do relatório, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 368, de 2012, com a Emenda nº 2-CRA. (fls 17/23)\n\nDeixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF).\nJuntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 368/2012. (fl. 23)\n\nO Projeto será encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3973296,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 / CRA - PLS 368/2012","data":"2014-04-10T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973296"},{"id":3973312,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","descricao":"Favorável com emenda.","data":"2014-04-10T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973312"}]},{"id":1735220,"data":"2014-04-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"\n\n\n\n\n\nEncaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa."},{"id":1735222,"data":"2014-04-11 00:00:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na CMA, nesta data. Sem Prazo de Emendas.\nMatéria aguardando designação de relatoria.\n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1735224,"data":"2014-04-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria distribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735227,"data":"2014-06-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria devolvida pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 2-CRA.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3973337,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF146438015451","data":"2014-06-03T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973337"}]},{"id":1735228,"data":"2014-08-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1735230,"data":"2014-11-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735234,"data":"2014-11-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735238,"data":"2014-11-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735240,"data":"2014-12-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Reunida a Comissão na 27ª reunião extraordinária de 02.12.14, foi lido o relatório pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 2-CRA, e pela prejudicialidade da emenda nº 1-CCJ.\n\nO relatório originalmente apresentado (fls. 24 a 28) foi substituído pelo relatório lido, por necessidade de algumas retificações.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3973346,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF143010957002","data":"2014-12-02T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973346"}]},{"id":1735243,"data":"2014-12-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735246,"data":"2014-12-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extrordinária de 09/12/2014, a deliberação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735251,"data":"2014-12-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735253,"data":"2014-12-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735256,"data":"2014-12-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014."},{"id":1735259,"data":"2015-03-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Ao Senhor Senador ROBERTO ROCHA para relatar.\nJuntado o relatório oferecido pelo Senador Acir Gurgacz às fls. 29 a 33.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735263,"data":"2016-02-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Juntado ao processado o Ofício nº 2095/2015/CVJ/DSL da Câmara de Vereadores de Joinville, que encaminha moção pela aprovação do projeto. (fls.34 a 39)\r\nA matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha."},{"id":1735265,"data":"2016-03-31 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Juntado ao processado o Ofício nº 149/2016 da AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna-SC, que encaminha apoio para aprovação deste projeto. (fls. 40 a 42).\r\n\r\nA matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Rocha."},{"id":1735268,"data":"2016-10-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvida a matéria pelo Senador Roberto Rocha sem relatório, a matéria aguarda nova designação de relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1735272,"data":"2017-04-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017."},{"id":1735275,"data":"2017-04-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1735278,"data":"2017-04-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA (DT).\r\nUma vez que a matéria já está instruída pela CCJ e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa."},{"id":1735281,"data":"2017-04-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, nesta data.\r\nAguardando Distribuição."},{"id":1735284,"data":"2017-04-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735289,"data":"2017-06-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido relatório do Senador Roberto Rocha pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 45 a 49).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":5336253,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF171722912539","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.","data":"2017-06-09T11:29:29","autoria":"Senador Roberto Rocha (PSB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5336253"}]},{"id":1735292,"data":"2017-06-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735295,"data":"2017-06-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735298,"data":"2017-06-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/07/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735301,"data":"2017-07-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735303,"data":"2017-07-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735305,"data":"2017-08-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735307,"data":"2017-08-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735310,"data":"2017-08-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735312,"data":"2017-08-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/08/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735314,"data":"2017-08-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 15ª reunião, agendada para 15/8/2017.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735316,"data":"2017-08-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/08/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735318,"data":"2017-08-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735320,"data":"2017-08-22 00:00:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em atendimento ao Ofício nº 189/2017-GSRR, a matéria é devolvida ao relator para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735325,"data":"2017-10-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Relatoria do senador Roberto Rocha encerrada por seu desligamento da comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":77156,"data":"2018-05-23 17:07:50","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735331,"data":"2018-06-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 368 de 2012, com a emenda que apresenta (fls. 50 a 54).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7751186,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF189860845632","data":"2018-06-28T16:20:23","autoria":"Senador Romero Jucá (MDB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751186"}]},{"id":1735335,"data":"2018-06-28 00:00:02","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio 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00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 4/9/2018.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735353,"data":"2018-10-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735356,"data":"2018-10-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio 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30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735363,"data":"2018-11-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735365,"data":"2018-11-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 6/11/2018.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735368,"data":"2018-11-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735372,"data":"2018-11-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735376,"data":"2018-11-16 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00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1735400,"data":"2018-12-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/12/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1735401,"data":"2018-12-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria 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Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1735404,"data":"2019-03-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"descricao":"Encaminhado por solicitação."},{"id":1735406,"data":"2019-03-20 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Eduardo Braga, que solicita desarquivamento da matéria."},{"id":1735407,"data":"2019-03-20 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento do presente projeto.","documentosAssociados":[{"id":7930198,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"Avulso de requerimento","descricao":"RQS 166/2019, de desarquivamento","data":"2019-03-20T10:56:59","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7930198"}]},{"id":1735408,"data":"2019-03-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado à publicação os Pareceres nºs 59/2019 - CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06 de novembro de 2013; e 60/2019 - CRA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10 de abril de 2014.","documentosAssociados":[{"id":7930268,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 59/2019 - CCJ/PLEN-SF","data":"2013-11-06T00:00:00","autoria":"Plenário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7930268"},{"id":7930275,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 60/2019 - CRA/PLEN-SF","data":"2014-04-10T00:00:00","autoria":"Plenário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7930275"}]},{"id":1735409,"data":"2019-03-21 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 166, de 2019, primeiro signatário Senador Eduardo Braga, solicitando o desarquivamento da matéria.\r\nVotação, em turno único."},{"id":1735411,"data":"2019-03-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1735414,"data":"2019-03-27 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 166, de 2019, de desarquivamento da presente matéria.\r\nUma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CRA, o projeto retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":149,"siglaSituacaoIniciada":"DESARQLEG"},{"id":1735417,"data":"2019-03-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.\r\nMatéria aguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":91631,"data":"2019-03-28 16:59:29","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1735431,"data":"2019-06-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data, relatório do senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta e rejeição das Emendas n. 1-CCJ e 2-CRA (fls. 61-66).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7969820,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF199430916639","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.","data":"2019-06-25T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7969820"}]},{"id":2047212,"data":"2021-02-23 10:53:10","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2060533,"data":"2021-08-18 10:31:16","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2061330,"data":"2021-08-24 17:03:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(INFORME LEGISLATIVO RELATIVO À AÇÃO OCORRIDA NA SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL, REALIZADA EM 18/08/2021)\r\nA Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1898/2021, a tramitação conjunta do PLS nº 368/2012 com 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Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021."},{"id":2061547,"data":"2021-08-25 14:50:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021."},{"id":2061549,"data":"2021-08-25 14:54:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021."},{"id":2061560,"data":"2021-08-25 15:18:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Requerimentos nºs:\r\n- 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e\r\n- 1937/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga no PL nº 1869, de 2021."},{"id":2061624,"data":"2021-08-25 17:28:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021."},{"id":2061644,"data":"2021-08-25 18:32:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos: \r\n- RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; \r\n- RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021; \r\n- RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021;  \r\n- RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; \r\n- RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021; \r\n- RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021; \r\n- RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo. \r\nO projeto é retirado da pauta."},{"id":2061651,"data":"2021-08-25 18:54:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021."},{"id":2061657,"data":"2021-08-25 18:58:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2021.","documentosAssociados":[{"id":9008454,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 PLEN - PLS 368/2012","descricao":"Emenda - Substitutivo -  PLS 368-2012","data":"2021-08-25T18:51:37","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008454"}]},{"id":2061668,"data":"2021-08-25 19:16:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1945/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 3/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2012.","documentosAssociados":[{"id":9008472,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 1945/2021","descricao":"Preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012.","data":"2021-08-25T19:13:02","autoria":"Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9008472"}]},{"id":2062007,"data":"2021-08-27 19:48:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2062063,"data":"2021-08-30 14:36:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021."},{"id":2062276,"data":"2021-08-31 14:52:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021."},{"id":2062283,"data":"2021-08-31 15:04:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de emendas às 15h.\r\nForam apresentadas as emendas 17 e 18."},{"id":2062399,"data":"2021-08-31 20:16:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato."},{"id":2062471,"data":"2021-09-01 13:24:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":9010847,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF216501231870","descricao":"Relatório ao PL 1869/2021","data":"2021-09-01T13:16:37","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010847"}]},{"id":2062503,"data":"2021-09-01 14:47:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021."},{"id":2062517,"data":"2021-09-01 15:22:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019."},{"id":2062528,"data":"2021-09-01 16:02:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de destaques às 16h."},{"id":2062609,"data":"2021-09-01 21:58:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN. \r\nRetirado de pauta. \r\n(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.)"},{"id":2062649,"data":"2021-09-02 12:23:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2062649,"data":"2021-09-02 12:23:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2062649,"data":"2021-09-02 12:23:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2063936,"data":"2021-09-20 16:44:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2063936,"data":"2021-09-20 16:44:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2063936,"data":"2021-09-20 16:44:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2064049,"data":"2021-09-21 12:34:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates."},{"id":2064113,"data":"2021-09-21 15:03:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerrada a apresentação de emendas às 15h.\r\nForam apresentadas as emendas nºs 19 a 22."},{"id":2064219,"data":"2021-09-21 19:48:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"As matérias tiveram apreciação adiada.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2064219,"data":"2021-09-21 19:48:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"As matérias tiveram apreciação adiada.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2064219,"data":"2021-09-21 19:48:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"As matérias tiveram apreciação adiada.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2065633,"data":"2021-10-05 11:36:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021."},{"id":2065747,"data":"2021-10-05 17:26:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2065747,"data":"2021-10-05 17:26:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2065747,"data":"2021-10-05 17:26:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2065833,"data":"2021-10-06 09:46:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021."},{"id":2065868,"data":"2021-10-06 11:04:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14."},{"id":2065947,"data":"2021-10-06 19:51:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN. \r\nEncaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN. \r\nApreciação adiada."},{"id":2066184,"data":"2021-10-09 19:19:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021."},{"id":2066218,"data":"2021-10-13 11:32:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":9026625,"tipo":"Relatório 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da preferência requerida.  \r\nProferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão. \r\nApreciação adiada.","documentosAssociados":[{"id":9026851,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 231/2021 - PLEN","descricao":"Parecer nº 231/2021-PLEN/SF","data":"2021-10-13T19:09:16","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026851"}]},{"id":2066322,"data":"2021-10-14 14:27:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Complementação de Voto 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separado da Emenda nº 16-PLEN.\r\nAprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli\r\nO Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.\r\nAprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.","documentosAssociados":[{"id":9027454,"tipo":"Adendo de Plenário","siglaTipo":"ADENDO_PLENARIO","identificacao":"Adendo de Plenário - SF210449274230","descricao":"Complementação de voto ao Parecer nº 231, de 2021 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/10/2021, sobre os PL nº 2510/2019, PL nº 1869/2021 e PLS nº 368/2012","data":"2021-10-14T19:52:24","autoria":"Senador Eduardo Braga 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