{"id":595362,"codigoMateria":115830,"identificacao":"PLS 532/2013","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"532","ano":2013,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":595367,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar subdivisões de categorias de habilitações para a condução de veículos de duas rodas.","explicacaoEmenta":"Altera os arts. 141 e 143 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), para subdividir a categoria A de habilitação para condução de motocicletas em A1, A2 e A3, de acordo com a cilindrada ou potência elétrica do veículo.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":136,"assuntoEspecifico":"Trânsito","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":595368,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2013-12-17","dataLeitura":"2013-12-17","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRANSITO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DEFINIÇÃO, CRIAÇÃO, DIVISÃO, SEPARAÇÃO, CATEGORIA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MOTOCICLETA, TRICICLO, PROPULSÃO, ENERGIA ELETRICA, TRAÇÃO, ANIMAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MUNICIPIOS.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=595368","autoria":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2013-12-17","classificacoes":[{"codigo":33686135,"descricao":"Direito de Trânsito","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito de Trânsito"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":595362,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 532/2013","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":7814476,"data":"2013-12-17","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7597621,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2013-12-17","fim":"2014-02-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1816774,"data":"2014-12-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014."},{"id":1816775,"data":"2015-03-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição."},{"id":1816776,"data":"2018-12-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de 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416/2014.","data":"2019-03-14T13:09:54","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho 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02:11:15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2115469,"data":"2022-12-22 03:11:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2151421,"data":"2023-08-05 02:55:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao 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