{"id":590480,"codigoMateria":118622,"identificacao":"PLS 276/2014","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"276","ano":2014,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":590485,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar 125, de 03 de janeiro de 2007, e redefine a área de atuação da SUDENE.","explicacaoEmenta":"Altera a Lei Complementar 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir todo o Estado do Espírito Santo na área de atuação da SUDENE.","tipoNormaIndicada":"LCP","codigoAssuntoEspecifico":107,"assuntoEspecifico":"Desenvolvimento regional","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":590486,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2014-10-07","dataLeitura":"2014-10-07","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, SUPERINTENDENCIA DO 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