{"id":586241,"codigoMateria":119916,"identificacao":"PLS 89/2015","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"89","ano":2015,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":586246,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.","explicacaoEmenta":"Acrescenta capítulo III e art. 15-A à Lei nº 9.807/99 (Lei de proteção a vítimas e testemunhas), para estabelecer medidas protetivas de urgência de caráter temporário às vítimas e testemunhas vulneráveis.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":130,"assuntoEspecifico":"Direito penal e processual penal","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":586247,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2015-03-04","dataLeitura":"2015-03-04","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHA E A VÍTIMA, DELEGADO DE POLICIA, PROTEÇÃO, URGENCIA, RISCOS, PERIGO, APREENSÃO, RESTITUIÇÃO, AFASTAMENTO, PROIBIÇÃO, APROXIMAÇÃO, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, MANIFESTAÇÃO, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, REQUISIÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, DOCUMENTO, DESCUMPRIMENTO, DESOBEDIENCIA, INVESTIGAÇÃO POLICIAL. PACTO FEDERATIVO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=586247","autoria":[{"autor":"Humberto Costa","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5008,"uf":"PE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2015-03-04","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Humberto Costa","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5008,"uf":"PE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos 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00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\nÀs Comissões Direitos Humanos e Legislação Participativa e; de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.\nO projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.\n\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4324164,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2015-03-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4324164"}]},{"id":1856530,"data":"2015-03-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação 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Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas."},{"id":1856532,"data":"2015-03-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Prazo para recebimento de Emendas:\nPrimeiro dia: 06.03.2015\nÚltimo dia: 12.03.2015."},{"id":1856534,"data":"2015-03-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1856537,"data":"2015-04-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador José Medeiros relator da matéria.\nAo gabinete do Senador José Medeiros.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1856539,"data":"2015-06-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Devolvido nesta data pelo Senador José Medeiros, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.\n\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4324173,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2015-06-02T00:00:00","autoria":"Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4324173"}]},{"id":1856542,"data":"2015-06-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1856545,"data":"2015-06-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDH.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4324182,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2015-06-10T00:00:00","autoria":"Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4324182"}]},{"id":1856548,"data":"2015-06-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 13 a 18.\n\nÀ CCJ para prosseguimento da tramitação."},{"id":1856550,"data":"2015-06-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1856553,"data":"2015-09-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Raimundo Lira.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1856555,"data":"2015-10-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 10 horas e 38 minutos, o relatório do Senador Raimundo Lira, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda n° 1-CDH, com duas Emendas que apresenta.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4324198,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF159588124770","data":"2015-10-08T00:00:00","autoria":"Senador Raimundo Lira (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4324198"}]},{"id":1856557,"data":"2015-10-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1856558,"data":"2015-10-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 34ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1856559,"data":"2016-07-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 195/CM/2015, de 15/06/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - Estado do Mato Grosso -, com manifestação sobre a matéria (fls. 23 a 25).","documentosAssociados":[{"id":4324207,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","data":"2016-07-08T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4324207"}]},{"id":1856560,"data":"2017-02-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Raimundo Lira para distribuição, por deixar de compor esta Comissão em 09/02/2017.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1856561,"data":"2017-08-31 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":84872,"data":"2018-12-21 12:12:50","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1856563,"data":"2019-02-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Relatoria encerrada por fim de mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":89198,"data":"2019-02-21 14:34:23","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1856567,"data":"2019-03-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 16h15, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CDH e com quatro emendas que apresenta.\r\n\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7924399,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF197688960802","data":"2019-03-12T16:45:19","autoria":"Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7924399"}]},{"id":1856569,"data":"2019-03-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1856571,"data":"2019-03-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.\r\nEncaminhada cópia do Relatório do Senador Alessandro Vieira e do avulso da matéria, aos senhores Senadores.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1856573,"data":"2019-04-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntei, às 10h46min, a Emenda nº2, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.\r\nEncaminhado ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise da Emenda.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1856575,"data":"2019-04-03 00:00:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":96069,"data":"2019-06-26 18:36:45","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2104573,"data":"2022-12-22 02:06:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2115630,"data":"2022-12-22 03:06:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2151951,"data":"2023-08-05 03:00:49","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9424293,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF230427658446","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLS 89/2015","data":"2023-08-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9424293"}]}],"movimentacoes":[{"id":8669947,"dataEnvio":"2015-06-11 19:33:16","enteOrigem":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2015-06-12 10:04:23","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":9272176,"dataEnvio":"2015-06-11 19:33:16","enteOrigem":{"id":3947422,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2015-06-12 10:04:23","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":8669950,"dataEnvio":"2016-01-04 21:08:14","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":5328407,"casa":"SF","sigla":"GSRLIRA","nome":"Gabinete do Senador Raimundo Lira"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9272177,"dataEnvio":"2016-01-04 21:08:14","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":5328407,"casa":"SF","sigla":"GSRLIRA","nome":"Gabinete do Senador Raimundo Lira"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9230867,"dataEnvio":"2022-12-22 02:05:32","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2022-12-22 14:48:38","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9272178,"dataEnvio":"2022-12-22 02:05:32","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2022-12-22 14:48:38","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9243686,"dataEnvio":"2023-01-07 04:18:07","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-02-15 16:57:43","enteDestino":{"id":7359847,"casa":"SF","sigla":"NALSGM","nome":"Núcleo de apoio logístico"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9424300,"dataEnvio":"2023-08-05 03:00:49","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-10-23 09:41:50","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9612910,"dataEnvio":"2024-05-20 09:58:48","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2024-05-23 10:19:58","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2022-12-21","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}