{"id":584237,"codigoMateria":120632,"identificacao":"PLS 205/2015","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"205","ano":2015,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":584242,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, o art. 9º-A, para assegurar a contratação de seguro de vida em grupo por parte do empregador para os empregados envolvidos em reportagens externas.","explicacaoEmenta":"Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para dispor que é dever do empregador assegurar, aos empregados que participam de reportagem externa, jornalistas ou não, apólice de seguro de vida, invalidez e acidentes pessoais, quando no exercício de sua atividade profissional, nos termos que especifica.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e emprego","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":584243,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2015-04-09","dataLeitura":"2015-04-09","indexacao":"ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, IMPRENSA, CATEGORIA PROFISSIONAL, JORNALISTA, REPORTER, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, JORNAL, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, EMPREGADO, TRABALHADOR, TRABALHADOR EXTERNO, SERVIÇO EXTERNO, RISCOS, PERIGO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=584243","autoria":[{"autor":"Paulo Paim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":825,"uf":"RS","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2015-04-09","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","classificacoes":[{"codigo":33808927,"descricao":"Trabalho e Emprego","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Paulo Paim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":825,"uf":"RS","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":584237,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 205/2015","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8364020,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"98","ano":2023,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":7817527,"data":"2015-04-09","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7608744,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":40,"sigla":"CAS","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}}]}]},{"id":9289217,"data":"2023-03-16","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8386712,"numero":1,"data":"2023-03-16","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8387925,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":40,"sigla":"CAS","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":40,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAS","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Sociais","idEnteControleAtual":55313,"siglaEnteControleAtual":"SACAS","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2015-04-09","fim":"2015-04-20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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(art. 129 – RISF).\n\nMatéria encaminhada ao Gabinete do Relator.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1867366,"data":"2016-07-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido o processado físico pelo gabinete do Senador Edison Lobão, para que o mesmo permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.\r\n\r\nA Relatoria da matéria permanece avocada pelo Presidente da CAS, Senador Edison Lobão."},{"id":76379,"data":"2018-05-02 13:02:33","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Edison Lobão, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1867370,"data":"2018-05-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy (art. 129 do RISF). O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":82895,"data":"2018-12-20 17:48:13","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1867373,"data":"2019-01-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":89208,"data":"2019-02-21 15:30:59","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos 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SF196756095260","data":"2019-06-13T12:14:56","autoria":"Senador Carlos Viana (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7965781"}]},{"id":1867379,"data":"2019-08-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1867383,"data":"2019-08-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1867387,"data":"2019-08-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1867389,"data":"2019-08-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 21/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1867392,"data":"2019-08-21 00:00:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria encaminhada ao Relator, Senador Carlos Viana, para reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":104818,"data":"2020-03-06 17:10:05","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2104453,"data":"2022-12-22 02:03:26","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2114758,"data":"2022-12-22 03:03:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2118840,"data":"2023-03-02 13:22:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria."},{"id":2118939,"data":"2023-03-02 16:23:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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