{"id":579871,"codigoMateria":122284,"identificacao":"PLS 465/2015","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"465","ano":2015,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":579876,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM), com o objetivo de auxiliar municípios de pequeno porte, assim definidos aqueles com menos de 50.000 habitantes, na elaboração e no financiamento de projetos de interesse econômico ou social. Os contribuintes poderão deduzir do Imposto sobre a Renda as doações feitas ao FNPM.\n\n\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":107,"assuntoEspecifico":"Desenvolvimento regional","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":579877,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2015-07-13","dataLeitura":"2015-07-13","indexacao":"CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INTERESSE ECONOMICO, INTERESSE SOCIAL.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=579877","autoria":[{"autor":"Rose de Freitas","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":2331,"uf":"ES","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado 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R.I.S.F.):\nPrimeiro dia: 15.7.2015\nÚltimo dia: 4.8.2015\n\n************* Retificado em 17/07/2015*************\nPrazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):\nPrimeiro dia: 15.7.2015\nÚltimo dia: 21.7.2015"},{"id":1887277,"data":"2015-07-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.\n\t\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1887280,"data":"2015-08-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, 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