{"id":573442,"codigoMateria":124677,"identificacao":"PLS 12/2016","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"12","ano":2016,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":573447,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).","explicacaoEmenta":"Modifica a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus para Superintendência das Zonas Francas da Amazônia.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":107,"assuntoEspecifico":"Desenvolvimento regional","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":573448,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de 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