{"id":569437,"codigoMateria":125782,"identificacao":"PLS 214/2016","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"214","ano":2016,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":569442,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.","explicacaoEmenta":"Estabelece aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social em atividade de guarda municipal ou agente da autoridade de trânsito.","tipoNormaIndicada":"LCP","codigoAssuntoEspecifico":147,"assuntoEspecifico":"Previdência social","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":569443,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei 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permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1921732,"data":"2018-04-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntei, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Of. CM/GP CIRCULAR Nº 025/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria. (fls. 3 a 8)\r\n\r\nMatéria com a Relatoria."},{"id":82900,"data":"2018-12-20 17:48:14","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1921734,"data":"2019-01-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":89782,"data":"2019-02-28 10:17:39","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para 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da Moção nº 68/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, e do Requerimento nº 78/2019, da Câmara Municipal de Jacareí/SP, todas com manifestação sobre a matéria, que aguarda redistribuição.","documentosAssociados":[{"id":7972209,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Encaminha indicações nºs 125/2019, e 113/2019 para que seja providenciada a inclusão de aposentadoria especial a todos os servidores da Guarda Civil Municipal na PEC que modifica o Sistema de Previdência Social.","data":"2019-03-20T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7972209"},{"id":7972218,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Encaminha Requerimento nº 78/2019, que solicita empenho no sentido de que os guardas civis municipais sejam contemplados com aposentadoria especial da PEC da Previdência.","data":"2019-04-13T00:00:00","autoria":"Câmara 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16:12:48","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":94929,"data":"2019-05-29 11:30:31","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":94938,"data":"2019-05-29 14:21:54","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1921741,"data":"2019-06-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 343/2019-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, que encaminha Moção de Apoio à matéria (fl. 24 a 27). Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável ao Projeto.\n************* Retificado em 27/06/2019*************\nJuntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 343/2019-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, que encaminha Moção de Apoio à matéria (fl.24 a 27","documentosAssociados":[{"id":7963886,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Ofício nº 343/2019, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, o qual encaminha Moção de Apoio a aposentadoria especial da guarda municipal de Foz do Iguaçu.","data":"2019-05-09T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7963886"}]},{"id":1921742,"data":"2019-07-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício/P nº 0217/19, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":7976309,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Ofício/P nº 0217/19, do deputado Paulo Corrêa, para que seja encaminhada à Mesa Diretora a indicação de que guarda municipal seja reconhecido e incluído na reforma da previdência, como atividade de polícia e colocados em Regime de Aposentadoria Diferenciado.","data":"2019-05-20T00:00:00","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7976309"}]},{"id":98310,"data":"2019-08-28 18:49:47","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1921743,"data":"2019-09-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 508/2019, da Câmara Municipal de Porto Ferreira de São Paulo, que encaminha Moção de Apelo a matéria (fls.31 a 32).","documentosAssociados":[{"id":8018728,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.","data":"2019-08-27T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018728"}]},{"id":1921744,"data":"2019-10-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 3393/2019-GP, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":8018861,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Para reconhecimento da atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais.","data":"2019-09-03T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Bebedouro - SP, Agência Reguladora","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018861"}]},{"id":1921745,"data":"2019-10-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 141/2019, da Câmara Municipal de Campinas, que encaminha Moção de Apelo à matéria.","documentosAssociados":[{"id":8020794,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Para reconhecimento da atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais.","data":"2019-08-15T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal de Campinas - SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8020794"}]},{"id":100072,"data":"2019-10-09 14:31:14","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":100490,"data":"2019-10-16 18:15:00","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1921747,"data":"2019-12-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntada, por determinação da Presidência do Senado, Of. PR/DL 271/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, que encaminha a Moção nº 255, com manifestação sobre a matéria, que aguarda emissão de relatório pela Senadora Eliziane Gama.","documentosAssociados":[{"id":8054226,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"A Câmara Municipal de Jundiaí encaminha a Moção nº 255.","data":"2019-12-11T17:27:33","autoria":"Senador Romário (PODEMOS/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054226"}]},{"id":1921749,"data":"2020-02-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntados, por determinação da Presidência do Senado, os Ofs. G.P. nº 116/2019, da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista/SP, e nº 415/2019- CPL, da Câmara Municipal de Itapevi/SP, que encaminham as Moções nº 018/2019 e 338/2019, respectivamente, com manifestação sobre a matéria, que aguarda emissão de relatório pela Senadora Eliziane Gama.","documentosAssociados":[{"id":8066675,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Encaminha cópia da Moção nº 338/2019 da Câmara Municipal de Itapevi.","data":"2019-12-04T00:00:00","autoria":"Câmara Municipal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8066675"},{"id":8066718,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Encaminha cópia da Moção nº 018/2019 da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista","data":"2019-12-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8066718"}]},{"id":2047301,"data":"2021-02-23 14:48:41","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2070020,"data":"2021-11-23 09:15:22","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 149/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, nº 273/2021, da Câmara Municipal de Paulínia-SP, e nº 436/2021, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP, com manifestações sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9041938,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF216859024138","descricao":"Moção de apoio ao PLS 214, de 2016, da Câmara Municipal de Paulínia-SP.","data":"2021-11-23T09:01:29","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9041938"},{"id":9041945,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF218448392112","descricao":"Moção de apoio ao PLS 214, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.","data":"2021-11-23T09:05:45","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9041945"},{"id":9041947,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF214136767050","descricao":"Moção de apoio ao PLS nº 436, de 2021, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP.","data":"2021-11-23T09:14:13","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9041947"}]},{"id":2076027,"data":"2022-02-08 17:07:05","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, as Moções nº 19/2021, da Câmara Municipal de Amparo-SP, e nº 42/2021, da Câmara Municipal de Monte Mor-SP, com manifestações sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9066922,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF226574356564","descricao":"Moção de apoio ao PLS 214, de 2016","data":"2022-02-08T17:05:42","autoria":"Colegiado Legislativo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9066922"},{"id":9066924,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF226072890755","descricao":"Moção de apoio ao PLS 214, de 2016","data":"2022-02-08T17:06:55","autoria":"Colegiado Legislativo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9066924"}]},{"id":2087153,"data":"2022-05-13 10:45:22","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntada a Moção nº 244/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.","documentosAssociados":[{"id":9157623,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção - SF226787656214","data":"2022-05-13T10:48:44","autoria":"Assembleias Legislativas: São Paulo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157623"}]},{"id":2089787,"data":"2022-06-07 17:46:23","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2095593,"data":"2022-08-18 12:00:38","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9193775,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF229761112980","descricao":"Relatório ao PLS 214","data":"2022-08-18T12:32:21","autoria":"Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193775"}]},{"id":2101350,"data":"2022-12-02 10:59:20","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2101690,"data":"2022-12-06 17:35:52","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 06/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2103137,"data":"2022-12-16 09:07:43","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2103661,"data":"2022-12-20 11:41:38","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Alessandro Vieira. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9228285,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 40/2022 - CAS","descricao":"Relatório ao PLS 214","data":"2022-12-20T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228285"}]},{"id":2103763,"data":"2022-12-20 16:48:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2103763,"data":"2022-12-20 16:48:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2103763,"data":"2022-12-20 16:48:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2103763,"data":"2022-12-20 16:48:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2103767,"data":"2022-12-20 16:53:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 22/12/2022 a 07/02/2023. Perante a Mesa."},{"id":2106695,"data":"2022-12-27 11:21:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura."},{"id":2114777,"data":"2022-12-27 12:21:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2116528,"data":"2023-02-01 15:28:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 01/02/2023. Motivação: Matéria arquivada ao final da Legislatura."},{"id":2118817,"data":"2023-03-02 13:22:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria."},{"id":2118916,"data":"2023-03-02 16:23:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":9254369,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 98/2023","descricao":"Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 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Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9254369"}]},{"id":2118916,"data":"2023-03-02 16:23:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":9254369,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 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