{"id":567233,"codigoMateria":126690,"identificacao":"PLS 315/2016","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"315","ano":2016,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":567238,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023).","tipoNormaIndicada":"LCP","codigoAssuntoEspecifico":104,"assuntoEspecifico":"Organização político-administrativa do 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Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1930705,"data":"2017-03-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 10h37min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":5116157,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF170833114060","data":"2017-03-21T10:36:41","autoria":"Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5116157"}]},{"id":1930706,"data":"2017-03-24 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Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto.\r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental.\r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos:\r\n- Requerimento nº 247, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; e\r\n- Requerimento nº 248, de 2017, de autoria do Senador Elmano Ferrér, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.\r\nOs Requerimentos nºs 247 e 248, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":5221690,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 247/2017","descricao":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016, seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por estar no âmbito de suas competências.","data":"2017-04-05T17:14:20","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Benedito de Lira (PP/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5221690"},{"id":5232410,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 248/2017","descricao":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016, seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) por estar no âmbito de suas competências.","data":"2017-04-12T15:48:08","autoria":"Senador Elmano Férrer (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232410"}]},{"id":1930725,"data":"2017-04-18 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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correlatas.\r\nO requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","documentosAssociados":[{"id":5242184,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento","descricao":"Requerimento nº 270, de 2017, de tramitação em conjunto","data":"2017-04-25T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5242184"}]},{"id":1930731,"data":"2017-04-25 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:\r\n- 247 e 248, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Elmano Férrer, respectivamente, solicitando audiência da CAS e CDR, para o PLS nº 315/2016-Complementar; e\r\n- 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando tramitação conjunta para os PLS nº 251/2015-Complementar e 315/2016-Complementar."},{"id":1930732,"data":"2017-06-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1930734,"data":"2017-06-06 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 411, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN apresentada à presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":5321393,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"Avulso de requerimento","descricao":"RQS 411/2017","data":"2017-06-06T00:00:00","autoria":"Senado 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00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF)\n************* Retificado em 12/09/2017*************\nEncaminhado à publicação o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF)","documentosAssociados":[{"id":7181816,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"Avulso de requerimento","descricao":"RQS 750/2017","data":"2017-09-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7181816"}]},{"id":1930742,"data":"2017-09-12 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.09.2017 o Requerimento n° 750, de 2017, de urgência para o PLS nº 315, de 2016.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1968700,"data":"2017-09-12 20:06:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de 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requerimento, fica adiada por falta de quórum."},{"id":1930755,"data":"2017-09-20 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017 o Requerimento n° 785, de 2017, de urgência para o PLS nº 315, de 2016."},{"id":1969263,"data":"2017-09-20 21:24:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Apresentado em 20/09/2017 21:24","idSituacaoIniciada":183,"siglaSituacaoIniciada":"TRMENC"},{"id":1930757,"data":"2017-09-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Requerimento não apreciado na sessão 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Senado nºs 251, de 2015, e 315, de 2016.\r\nO requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1930792,"data":"2017-11-23 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:\r\n- 785, de 2017, que solicita urgência para o PLS nº 315/2016-Complementar; e\r\n\r\n- 1.005, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento do PLS nº 251/2015-Complementar, do PLS nº 315/2016-Complementar."},{"id":1930794,"data":"2018-03-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.\r\nVotação, em turno único.\n************* Retificado em 20/03/2018*************\nAguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:\r\n- 785, de 2017, que solicita urgência para o PLS nº 315/2016-Complementar; e\r\n\r\n- 1.005, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento do PLS nº 251/2015-Complementar, do PLS nº 315/2016-Complementar."},{"id":86307,"data":"2018-12-21 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1930796,"data":"2018-12-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1930798,"data":"2018-12-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)\r\nPrejudicados os Requerimentos nºs 785 e 1005, de 2017, em virtude do término da legislatura.\r\nOs PLS 251/2015 e PLS 315/2016-Complementares, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ."},{"id":1930800,"data":"2018-12-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.\r\n(Tramitam em conjunto o PLS 251/2015 e o PLS 315/2016).","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2104942,"data":"2022-12-22 02:21:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, 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