{"id":566416,"codigoMateria":127030,"identificacao":"PLS 353/2016","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"353","ano":2016,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":566421,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil.","explicacaoEmenta":"Institui o Programa Passe Livre Estudantil. Os benefícios serão limitados aos alunos da rede pública e aos bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio, os benefícios poderão ser estendidos aos estudantes matriculados em cursos profissionalizantes e técnicos. As ações do Programa Passe Livre Estudantil serão custeadas por meio de fundo específico, criado com essa finalidade.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":144,"assuntoEspecifico":"Educação","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":566422,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2016-10-04","dataLeitura":"2016-10-04","indexacao":"CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PASSE LIVRE, ESTUDANTE, PROGRAMA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GRATUIDADE, BAIXA RENDA, TRANSPORTE COLETIVO. CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, PASSE LIVRE, NATUREZA CONTABIL, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA MUNICIPAL.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=566422","autoria":[{"autor":"Lídice da Mata","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4575,"uf":"BA","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"},{"autor":"Roberto Rocha","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":2,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":677,"uf":"MA","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Rocha 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matéria","data":"2016-10-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3389161"}]},{"id":1933150,"data":"2016-10-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"descricao":"Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1933152,"data":"2016-10-05 00:00:02","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição."},{"id":1933155,"data":"2016-10-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de 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Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1933161,"data":"2016-10-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Pinto Itamaraty, para emitir Relatório. 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00:00:01","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pinto Itamaraty, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 4-CE.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3389179,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2016-12-14T00:00:00","autoria":"Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3389179"},{"id":3389216,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","descricao":"Lista de presença","data":"2016-12-14T00:00:00","autoria":"Autoria não 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Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017."},{"id":82300,"data":"2018-12-20 17:01:24","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1933187,"data":"2019-02-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Relatoria encerrada por fim de mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1933189,"data":"2019-02-06 00:00:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017."},{"id":1933192,"data":"2019-02-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 17-21), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.","documentosAssociados":[{"id":7920272,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2019-02-20T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920272"}]},{"id":92528,"data":"2019-04-11 16:18:21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2104156,"data":"2022-12-22 01:57:28","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2115088,"data":"2022-12-22 02:57:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2151101,"data":"2023-08-05 02:53:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9420897,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF238235848935","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLS 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