{"id":566008,"codigoMateria":127088,"identificacao":"PLS 375/2016","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"375","ano":2016,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":566013,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.","explicacaoEmenta":" São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e embalagens.\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":146,"assuntoEspecifico":"Meio ambiente","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":566014,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2016-10-06","dataLeitura":"2016-10-06","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LOGISTICA, RETORNO, PRODUTO, MEDICAMENTOS, EMBALAGEM. CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=566014","autoria":[{"autor":"Paulo Rocha","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":374,"uf":"PA","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Paulo Rocha (PT/PA)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2016-10-06","classificacoes":[{"codigo":33809634,"descricao":"Meio Ambiente","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Paulo Rocha","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":374,"uf":"PA","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado 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avulsos.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4420573,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"Avulso da Matéria","data":"2016-10-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4420573"}]},{"id":1937095,"data":"2016-10-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"descricao":"Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1937096,"data":"2016-10-06 00:00:03","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na Comissão, nesta data.\r\nAguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto."},{"id":1937097,"data":"2016-10-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.\r\nPrimeiro dia: 10.10.2016\r\nÚltimo dia: 17.10.2016"},{"id":1937098,"data":"2016-10-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1937099,"data":"2016-11-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio 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O processado físico permanece na Comissão.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1937100,"data":"2017-04-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017."},{"id":1937101,"data":"2017-04-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1937102,"data":"2017-04-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA e à CAS (DT)."},{"id":1937103,"data":"2017-04-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, nesta data.\r\nAguardando Distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1937104,"data":"2017-04-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1937105,"data":"2017-05-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido o Ofício SF/239/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 07)."},{"id":1937106,"data":"2017-05-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em atendimento ao Ofício SF/239/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de tramitação conjunta, é encerrada a relatoria do Senador Ataídes Oliveira e o processado encaminhado à Secretaria Geral da Mesa."},{"id":1937107,"data":"2017-05-11 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 375/2016 e 148/2011.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1937110,"data":"2017-05-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 148, de 2011 e 375, de 2016.\r\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":86371,"data":"2018-12-21 12:00:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1937112,"data":"2018-12-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1937114,"data":"2018-12-27 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)\r\nPrejudicado o Requerimento nº 341, de 2017, em virtude do arquivamento do PLS 148/2011.\r\nO presente projeto retorna à CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa."},{"id":1937116,"data":"2018-12-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Processado recebido na Comissão, nesta data.\r\nAguardando Distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":89338,"data":"2019-02-21 17:47:22","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1937120,"data":"2019-04-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido, nesta data relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Anexado às fls. 10-15.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7938880,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF197266881666","descricao":"Relatório recebido na CMA pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.","data":"2019-04-04T00:00:00","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938880"}]},{"id":1937122,"data":"2019-04-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.\n************* Retificado em 08/04/2019*************\nMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1937124,"data":"2019-04-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1937126,"data":"2019-04-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1937128,"data":"2019-04-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido nesta data novo relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Anexado às fls. 16-21. Pauta da 9ª reunião republicada para constar novo relatório.","documentosAssociados":[{"id":7943552,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF193212489829","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão não-terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2016, do Senador Paulo Rocha, que altera a Lei nº 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.","data":"2019-04-23T00:00:00","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943552"}]},{"id":1937130,"data":"2019-04-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, lido Ad Hoc pelo senador Alessandro Vieira, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2016 com as Emendas nº 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.\r\nAnexados ao processado Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 22 e 23) e Decisão da Comissão (fl. 24).\r\nA matéria segue à CAS, para apreciação em caráter terminativo.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7944626,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 5/2019 - CMA","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão não-terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2016, do Senador Paulo Rocha, que altera a Lei nº 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.","data":"2019-04-24T00:00:00","autoria":"Comissão de Meio Ambiente, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7944626"}]},{"id":1937132,"data":"2019-04-24 00:00:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":94924,"data":"2019-05-29 11:26:56","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1937135,"data":"2019-06-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/399/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Rodrigo Pacheco, para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\r\nÀ SLSF.","documentosAssociados":[{"id":7964303,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","data":"2019-06-11T17:15:23","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964303"}]},{"id":1937137,"data":"2019-06-27 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rodrigo Pacheco, de audiência da CCJ.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1937139,"data":"2019-07-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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Dia do Requerimento nº 576, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita audiência da CCJ."},{"id":2113193,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2213536,"data":"2024-10-02 13:45:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9816100,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF242478839953","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLS 375/2016","data":"2024-10-02T00:00:00","autoria":"Senado 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