{"id":564904,"codigoMateria":127625,"identificacao":"PLS 428/2016","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"428","ano":2016,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":564909,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para estipular que os recursos aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR e do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia Legal.","explicacaoEmenta":"Altera o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Lei 13097/2015) para ampliar de oitocentos mil para um milhão e duzentos mil passageiros por ano o limite de enquadramento como aeroporto regional na Amazônia Legal e estabelecer que na alocação dos recursos a União priorizará as rotas com origem ou destino na região Amazônica; e o Fundo Nacional de Aviação Civil (Lei 12462/2011) para priorizar os investimentos em infraestrutura na Amazônia Legal.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":107,"assuntoEspecifico":"Desenvolvimento regional","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":564910,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2016-11-23","dataLeitura":"2016-11-23","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LIMITAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TRANSPORTE AEREO REGIONAL, AMAZONIA LEGAL.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=564910","autoria":[{"autor":"Jorge Viana","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4990,"uf":"AC","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado 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00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs Comissões de Serviço de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.\r\nO projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4016299,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"Avulso da Matéria","data":"2016-11-23T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4016299"}]},{"id":1938336,"data":"2016-11-23 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"descricao":"Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas."},{"id":1938337,"data":"2016-11-23 00:00:03","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido nesta data, aguardando designação de relator.\n************* Retificado em 24/11/2016*************\nRecebido na Comissão nessa data. Aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas."},{"id":1938338,"data":"2016-11-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Prazo para recebimento de emendas:\r\nPrimeiro dia: 25.11.2016;\r\nÚltimo dia: 01.12.2016."},{"id":1938339,"data":"2016-12-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1938340,"data":"2017-10-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":7647351,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF186940082533","data":"2018-03-16T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647351"}]},{"id":1938342,"data":"2018-03-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido do gabinete do Senador Acir Gurgacz relatório com voto conclusivo pela aprovação da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1938345,"data":"2018-03-16 00:00:02","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/03/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1938347,"data":"2018-03-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e encerrada a discussão da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1938348,"data":"2018-03-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1938349,"data":"2018-03-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2018."},{"id":1938350,"data":"2018-04-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1938351,"data":"2018-04-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1938352,"data":"2018-04-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/04/2018."},{"id":1938353,"data":"2018-04-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Em reunião realizada nessa data, com a aquiescência do Plenário da Comissão, o Senador Acir Gurgacz apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva. Submetido a votação, o relatório é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).\r\nJuntado, às folhas 8 a 14, o parecer da Comissão.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7647688,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 2/2018 - CI","data":"2018-04-24T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647688"},{"id":7723086,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF183894768703","data":"2018-04-24T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7723086"}]},{"id":76151,"data":"2018-04-24 15:13:21","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria."},{"id":1938354,"data":"2018-05-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para seguimento da tramitação."},{"id":1938355,"data":"2018-05-08 00:00:02","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Recebido nesta data pela Comissão.\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":77290,"data":"2018-05-29 10:29:42","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1938358,"data":"2018-08-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, (anexado de fls. 15/19).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1938360,"data":"2018-09-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/09/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1938363,"data":"2018-09-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, a matéria constou na 26ª Reunião da CDR, tendo sido lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a deliberação.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1938364,"data":"2018-10-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/10/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":80332,"data":"2018-10-31 13:16:17","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":1938368,"data":"2018-10-31 13:16:18","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, durante a 28ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador Paulo Rocha é lido e aprovado, nos termos da emenda 1-CI/CDR, substitutiva, passando a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa.","documentosAssociados":[{"id":7881049,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 8/2018 - CDR - Relatório Geral","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CDR","data":"2018-10-31T00:00:00","autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881049"}]},{"id":1938369,"data":"2018-10-31 13:16:19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":80345,"data":"2018-10-31 17:10:56","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":82333,"data":"2018-12-20 17:01:48","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1938373,"data":"2019-02-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Relatoria encerrada por fim de mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":91012,"data":"2019-03-21 08:58:30","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1938377,"data":"2019-09-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Chico Rodrigues, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da emenda nº 1 - CI/CDR (Substitutivo) - (fls. 22-25).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":8017169,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF199916343174","data":"2019-09-26T17:41:53","autoria":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017169"}]},{"id":1938378,"data":"2019-10-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/10/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1938381,"data":"2019-10-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1938383,"data":"2019-10-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1938386,"data":"2019-10-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Reunida a comissão nesta data. a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2050756,"data":"2021-04-08 09:59:52","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2104103,"data":"2022-12-22 01:56:23","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2115273,"data":"2022-12-22 02:56:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":2150951,"data":"2023-08-05 02:52:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":9420299,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF237514860204","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLS 428/2016","data":"2023-08-05T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9420299"}]}],"movimentacoes":[{"id":8743838,"dataEnvio":"2016-11-23 17:59:27","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2016-11-23 18:20:36","enteDestino":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9272452,"dataEnvio":"2016-11-23 17:59:27","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2016-11-23 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