{"id":564256,"codigoMateria":127790,"identificacao":"PLS 465/2016","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"465","ano":2016,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":564261,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências","explicacaoEmenta":"Altera a Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, assim como as Leis nº 6.015/1973, 11.952/2009, 11.483/2007, 6.766/1979, 10.931/2004 e 12.024/2009, para estabelecer adequações operacionais no Programa, determinar a distribuição regional de recursos proporcionalmente ao déficit habitacional, prever instalação de unidades comerciais, modificar aspectos de regularização fundiária, fixar procedimentos de registro de imóveis e alterar o regime de pagamento unificado de tributos pelas construtoras contratadas, abrangendo projetos de construção mista, com unidades habitacionais e comerciais.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":107,"assuntoEspecifico":"Desenvolvimento regional","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":564262,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2016-12-13","dataLeitura":"2016-12-13","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FINANCIAMENTO, CREDITO IMOBILIARIO, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, FERROVIA. ALTERAÇÃO, LEI DE REGISTROS PUBLICOS, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, REQUISITOS, PARCELAMENTO, SOLO. ALTERAÇÃO LEI FEDERAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, SIMPLIFICAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INCORPORADOR.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=564262","autoria":[{"autor":"Lindbergh Farias","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3695,"uf":"RJ","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2016-12-13","classificacoes":[{"codigo":33805047,"descricao":"Desenvolvimento Regional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Lindbergh Farias","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3695,"uf":"RJ","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos 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Econômicos"}},{"idTipo":28,"sigla":"ARQVD","descricao":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","inicio":"2022-12-22","fim":"2024-06-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":1942646,"data":"2016-12-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.\r\nA matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4676986,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","descricao":"Avulso da Matéria","data":"2016-12-13T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4676986"}]},{"id":1942648,"data":"2016-12-13 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55290,"casa":"SF","sigla":"SEPRTL","nome":"Serviço de Protocolo Legislativo"},"descricao":"Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas."},{"id":1942650,"data":"2016-12-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Recebido na data de hoje, dia 14/12/16. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas."},{"id":1942652,"data":"2016-12-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Aberto prazo para apresentação de emendas:\r\nPrimeiro dia: 15/12/2016.\r\nÚltimo dia: 21/12/2016."},{"id":1942653,"data":"2016-12-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.\r\n\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1942655,"data":"2017-05-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria. \r\n\r\nAo gabinete da relatora.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1942658,"data":"2017-05-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"A Senadora Regina Sousa declina da relatoria da matéria.\r\nAguardando redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1942660,"data":"2017-05-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria. \r\n\r\nAo gabinete da relatora.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1942663,"data":"2017-06-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, é recebido o Of. SF/490/2017, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, para tramitação em conjunto do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016."},{"id":1942664,"data":"2017-06-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria encaminhada à SGM, em atendimento ao OF. SF/490/2017, de 01 de junho de 2017."},{"id":1942666,"data":"2017-06-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura do Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta ao PLC 64/2016.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1942668,"data":"2017-06-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016.\r\nO Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora."},{"id":1942670,"data":"2017-06-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.\r\nAo Plenário.","documentosAssociados":[{"id":5339064,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão","descricao":"Decisão de aprovação, pela CDIR, do RQS nº 418/2017, no qual se postula, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria","data":"2017-06-13T17:54:20","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5339064"}]},{"id":1942673,"data":"2017-06-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Em virtude da aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 e o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CDR; CAE; CCJ; e CRA. O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 perde o caráter terminativo."},{"id":1942676,"data":"2017-06-21 00:00:02","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"A matéria retorna ao gabinete da Senadora Regina Sousa, relatora.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1942679,"data":"2017-09-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório, que conclui pela rejeição do PLC 64/2016 e pela aprovação do PLS 465/2016, com as 4 emendas que apresenta (anexado às fls. 28 a 33).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1942681,"data":"2017-10-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1942683,"data":"2017-10-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1942685,"data":"2017-10-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1942686,"data":"2017-10-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em reunião realizada em 18/10/2017, foi concedida vista ao Senador Dário Berger, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1942687,"data":"2017-10-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1942688,"data":"2017-10-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em reunião realizada em 25/10/2017, a matéria foi retirada de pauta, à pedido da relatora, para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1942689,"data":"2017-10-25 00:00:02","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, é recebido o Of. SF 1145/2017, da Presidência do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria do Senador Lindbergh Farias, para tramitação autônoma do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016."},{"id":1942690,"data":"2017-10-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura do Requerimento, do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento  da matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1942691,"data":"2017-10-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.\r\nO Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.","documentosAssociados":[{"id":7243166,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 930/2017","descricao":"Requer, nos termos do art. 215, I, c, do Regimento Interno do\r\nSenado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara, nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.","data":"2017-10-31T00:00:00","autoria":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243166"}]},{"id":1942692,"data":"2017-11-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"À SLSF."},{"id":1942693,"data":"2017-11-01 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1942694,"data":"2017-11-01 00:00:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017.\r\nO Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, volta a ter tramitação terminativa e autônoma e vai ao exame da CDR, da CRA, da CAE e da CCJ, em decisão terminativa."},{"id":1942695,"data":"2017-11-01 00:00:04","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Recebido nesta data na Comissão.\r\nA matéria aguarda designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1942696,"data":"2017-11-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria. \r\n\r\nAo gabinete da relatora.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1942697,"data":"2017-11-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com quatro emendas que apresenta (anexado às fls. de 38 a 42).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7315059,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF171775806606","data":"2017-11-30T13:08:52","autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7315059"}]},{"id":1942698,"data":"2017-12-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"A matéria retorna ao gabinete da relatora, Senadora Regina Sousa, para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1942699,"data":"2017-12-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com seis emendas que apresenta (anexado às fls. 43 a 47).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7325527,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF178627620246","data":"2017-12-06T15:14:55","autoria":"Senadora Regina Sousa (PT/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325527"}]},{"id":1942700,"data":"2017-12-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1942701,"data":"2017-12-13 00:00:01","colegiado":{"codigo":1306,"casa":"SF","sigla":"CDR","nome":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"enteAdministrativo":{"id":55303,"casa":"SF","sigla":"SACDR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório com as Emendas de nºs 01 a 06 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto.\r\n\r\nA matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição  Justiça e Cidadania.\n************* Retificado em 13/12/2017*************\nOnde se lê \"CCJ -  Comissão de Constituição e Justiça\" leia-se \"CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária\".","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7340521,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 17/2017 - CDR","data":"2017-12-13T00:00:00","autoria":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Regina Sousa (PT/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7340521"}]},{"id":1942702,"data":"2017-12-13 00:00:02","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"A matéria aguarda designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1942703,"data":"2017-12-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLS 465/2016.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":76754,"data":"2018-05-14 08:44:00","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição.\nA matéria aguarda designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":76805,"data":"2018-05-15 12:58:33","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":82036,"data":"2018-12-20 16:55:12","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1942709,"data":"2019-02-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":90090,"data":"2019-03-12 09:43:55","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":90785,"data":"2019-03-18 16:19:07","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":91353,"data":"2019-03-26 16:11:34","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":101735,"data":"2019-11-26 17:27:53","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":102171,"data":"2019-12-05 14:07:02","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma 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(DEM/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953035"}]},{"id":2058679,"data":"2021-08-03 18:04:19","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2058876,"data":"2021-08-05 10:33:59","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Chico Rodrigues.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2061245,"data":"2021-08-24 10:21:56","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2061684,"data":"2021-08-26 10:11:23","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta da, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2067975,"data":"2021-10-29 14:54:29","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2068167,"data":"2021-11-04 10:05:15","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2070950,"data":"2021-11-29 12:26:29","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/12/2021.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2071569,"data":"2021-12-02 10:17:43","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sem manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer pelo arquivamento do Projeto, relatado \"ad hoc\" pelo Senador Jayme Campos.\r\n\r\nA matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.","documentosAssociados":[{"id":9048041,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 9/2021 - CRA","descricao":"Relatório PLS 465/2016 - alterações PMCMV","data":"2021-12-02T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048041"}]},{"id":2071645,"data":"2021-12-02 14:43:16","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2104114,"data":"2022-12-22 01:56:36","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos 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