{"id":5297341,"codigoMateria":129240,"identificacao":"PLC 44/2017","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"44","ano":2017,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":5297351,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.","explicacaoEmenta":"Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":107,"assuntoEspecifico":"Desenvolvimento regional","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":5297344,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","data":"2017-05-17","dataApresentacao":"2017-05-17","dataLeitura":"2017-05-22","casaLeitura":"SF","indexacao":"NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , ECONOMIA, 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proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 9-13), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.","documentosAssociados":[{"id":7920272,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2019-02-20T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920272"}]},{"id":91437,"data":"2019-03-26 19:43:46","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2104320,"data":"2022-12-22 02:00:45","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos 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