{"id":5285685,"codigoMateria":129137,"identificacao":"PLS 140/2017","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"140","ano":2017,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":5285670,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","explicacaoEmenta":"Altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990) para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social.","codigoAssuntoEspecifico":149,"assuntoEspecifico":"Saúde","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":5285663,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2017-05-09","dataLeitura":"2017-05-09","casaLeitura":"SF","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, PROVIDENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ORDEM, ATENDIMENTO, PACIENTE, VELOCIDADE, PRAZO, PROCEDIMENTO, MEDICINA. DEFINIÇÃO, HIPOTESE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=5285663","autoria":[{"autor":"Dário Berger","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5537,"uf":"SC","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Dário Berger (MDB/SC)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2017-05-09","classificacoes":[{"codigo":33808942,"descricao":"Saúde","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Dário Berger","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5537,"uf":"SC","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático 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(PSD/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7715654"}]},{"id":1954889,"data":"2018-04-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954891,"data":"2018-05-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 10h40min, o Relatório reformulado do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.\r\nMatéria incluída na Pauta da Comissão.","documentosAssociados":[{"id":7728694,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF183639833670","data":"2018-05-09T10:37:41","autoria":"Senador Lasier Martins (PSD/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728694"}]},{"id":1954894,"data":"2018-05-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7738376,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 68/2018 - CCJ","data":"2018-05-30T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lasier Martins (PSD/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738376"}]},{"id":77381,"data":"2018-05-30 15:55:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.\nÀ CAS, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1954899,"data":"2018-05-30 15:55:21","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.\r\n\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":78051,"data":"2018-06-20 18:36:50","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.\nEncaminhado ao Gabinete da Relatora, em atendimento à solicitação constante do Memo. 46/2015 -GSLM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1954900,"data":"2018-06-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2017 e da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 18 a 21) \r\n\r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7750839,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF189089546829","data":"2018-06-27T11:46:42","autoria":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750839"}]},{"id":1954901,"data":"2018-07-20 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, cópia da Moção nº 143/2018, da Câmara Municipal de Campinas, Estado de São Paulo, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 22 a 26)","documentosAssociados":[{"id":7761431,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção","descricao":"Moção nº 143/2018, da Câmara Municipal de Campinas–SP.","data":"2018-07-19T15:16:11","autoria":"Cidadão Câmara Municipal de Campinas–SP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761431"}]},{"id":1954902,"data":"2018-08-31 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954903,"data":"2018-09-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1954904,"data":"2018-09-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP/DL nº 659/18, da Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 27 a 30).","documentosAssociados":[{"id":7871082,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção","descricao":"Moção 88/18, encaminhada pelo Of. GP/DL nº 659/18, da Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo.","data":"2018-09-12T09:50:25","autoria":"Cidadão Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871082"}]},{"id":1954905,"data":"2018-10-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954907,"data":"2018-10-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntei, de ordem da Presidente desta Comissão, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício nº 012/2018 do Instituto Oncoguia, com manifestação de apoio à matéria e ao Relatório da Senadora Lídice da Mata. (fls. 31 a 32)\n************* Retificado em 12/12/2018*************\nJuntei, de ordem da Presidente desta Comissão, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício nº 012/2018 do Instituto Oncoguia, com manifestação de apoio à matéria e ao Relatório da Senadora Lídice da Mata. (fl. 31)","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7875208,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Ofício IO/NA nº 012/2018","data":"2018-10-09T00:00:00","autoria":"Cidadão Instituto Oncoguia","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875208"}]},{"id":1954908,"data":"2018-10-10 00:00:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada."},{"id":1954910,"data":"2018-10-15 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954913,"data":"2018-10-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1954914,"data":"2018-10-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954915,"data":"2018-10-31 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1954916,"data":"2018-11-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954917,"data":"2018-11-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1954918,"data":"2018-11-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954919,"data":"2018-11-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018."},{"id":1954920,"data":"2018-11-21 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1954921,"data":"2018-11-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954922,"data":"2018-11-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1954923,"data":"2018-11-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954925,"data":"2018-12-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1954928,"data":"2018-12-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954929,"data":"2018-12-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, o Of. n. 0435/2018/CDH, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do Ministério Público de Santa Catarina, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 32 a 39).\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.\n************* Retificado em 12/12/2018*************\nJuntei, de ordem da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, o Of. n. 0435/2018/CDH, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do Ministério Público de Santa Catarina, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 32 a 37).\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.","documentosAssociados":[{"id":7894918,"tipo":"Moção","siglaTipo":"MOCAO","identificacao":"Moção","data":"2018-12-12T14:45:26","autoria":"Cidadão Ministério Público de Santa Catarina","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894918"}]},{"id":1954930,"data":"2018-12-12 00:00:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1954931,"data":"2018-12-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1954932,"data":"2018-12-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":82876,"data":"2018-12-20 17:47:40","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1954933,"data":"2019-01-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":90510,"data":"2019-03-13 18:18:57","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":90782,"data":"2019-03-18 15:55:22","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1954934,"data":"2019-04-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/172/2019, de 16/04/2019, referente a requerimento, formulado pelo Senador Luiz do Carmo, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 140, de 2017, e 192, de 2018."},{"id":1954935,"data":"2019-04-16 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento, do Senador Luiz do Carmo, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 192, de 2018, com o PLS n° 140, de 2017.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1954936,"data":"2019-04-16 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 293/2019, solicitando tramitação conjunta dos PLS 140/2017 com o PLS 192/2018.\r\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1954937,"data":"2019-08-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"À Assessoria Técnica."},{"id":1954938,"data":"2019-08-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55305,"casa":"SF","sigla":"ATRSGM","nome":"Assessoria Técnica"},"descricao":"Juntado aos autos do processo o Ofício IO nº 022/2019, da Presidente do Instituto Oncoguia. (fls. 48/49)","documentosAssociados":[{"id":7988006,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício","descricao":"Ofício IO nº 022/2019, do Instituto Oncoguia.","data":"2019-07-29T00:00:00","autoria":"Cidadão Cidadão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7988006"}]},{"id":1954939,"data":"2019-08-09 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 293, de 2019, do Senador Luiz do Carmo, que solicita tramitação conjunta do PLS 192/2018 com o PLS 140/2017."},{"id":1954940,"data":"2019-09-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 293, de 2019.\r\nOs Projetos de lei do Senado nºs 140, de 2017 e 192, de 2018 passam a tramitar em conjunto.\r\nO Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2017, perde o caráter terminativo.\r\nAs matérias vão ao exame da CCJ e, posteriormente, à CAS."},{"id":1954941,"data":"2019-09-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":101380,"data":"2019-11-12 13:54:36","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.\n(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 140, de 2017 e 192, de 2018)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":101380,"data":"2019-11-12 13:54:36","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.\n(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 140, de 2017 e 192, de 2018)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2105140,"data":"2022-12-22 02:28:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":2114620,"data":"2022-12-22 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