{"id":5284623,"codigoMateria":129124,"identificacao":"PLS 138/2017","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"138","ano":2017,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":5281297,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.","explicacaoEmenta":"Altera a lei que disciplina a prestação de serviços no exterior, para dispor sobre a transferência de empregados, a contratação por empresa estrangeira e a contratação ou transferência definitiva.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":148,"assuntoEspecifico":"Trabalho e emprego","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":5281290,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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08/05/2017.\n(Este processo contém (14) quatorze folhas numeradas e rubricadas)"},{"id":1955611,"data":"2017-05-08 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação.\r\nÀs CRE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.\r\nO projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":5284629,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2017-05-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5284629"}]},{"id":1955612,"data":"2017-05-08 00:00:03","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de 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à leitura de requerimento de tramitação em conjunto."},{"id":1955617,"data":"2017-05-23 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 38/2017 com os PLS nºs 294/2008; 172 e 666/2011; 83/2012; 231/2014; 173, 194 e 552/2015; 166 e 422/2016; e 138/2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a Mesa.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1955618,"data":"2017-10-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CRE.","documentosAssociados":[{"id":7226099,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento","descricao":"Prejudicado devido ao arquivamento da matéria principal.","data":"2017-05-17T00:00:00","autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7226099"},{"id":7226493,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento","descricao":"Retirada de requerimento.","data":"2017-10-10T00:00:00","autoria":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7226493"}]},{"id":1955619,"data":"2017-10-10 00:00:02","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1955620,"data":"2017-10-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ao Senhor Senador Paulo Paim, distribuo a presente matéria.\r\n\r\n                       Senador Fernando Collor\r\n                                  Presidente.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1955621,"data":"2017-10-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1955623,"data":"2017-10-30 00:00:02","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.\r\n\r\nSenador Fernando Collor\r\nPresidente.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1955625,"data":"2018-11-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7891185,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF183458031560","data":"2018-11-29T10:59:58","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891185"}]},{"id":81099,"data":"2018-11-29 16:04:53","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7891433,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo","data":"2018-11-28T00:00:00","autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891433"},{"id":7891435,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 98/2018 - CRE","data":"2018-11-28T00:00:00","autoria":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891435"}]},{"id":1955626,"data":"2018-11-29 16:04:54","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.\r\n\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":81104,"data":"2018-11-29 17:37:47","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.\nO processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1955627,"data":"2018-11-30 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1955628,"data":"2018-12-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 30 a 41) \r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.","documentosAssociados":[{"id":7891577,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF184084447840","data":"2018-12-03T15:48:01","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891577"}]},{"id":1955629,"data":"2018-12-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Jorge Viana, lê seu novo Relatório. (fls. 42 a 56)\r\nFicam adiadas a discussão e a votação da matéria.\n************* Retificado em 06/12/2018*************\nEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Jorge Viana, lê novo Relatório. \r\nFicam adiadas a discussão e a votação da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1955630,"data":"2018-12-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta. (fls. 42 a 56)\r\n \r\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","documentosAssociados":[{"id":7892582,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF182765484404","data":"2018-12-05T19:18:33","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892582"}]},{"id":1955631,"data":"2018-12-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1955632,"data":"2018-12-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1955633,"data":"2018-12-14 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1955634,"data":"2018-12-19 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":82875,"data":"2018-12-20 17:47:40","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1955637,"data":"2019-01-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":89786,"data":"2019-02-28 10:21:27","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.\nO processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1955641,"data":"2019-04-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e de seis emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7940449,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF190428391226","data":"2019-04-10T20:11:46","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940449"}]},{"id":1955642,"data":"2019-05-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1955643,"data":"2019-05-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 22/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1955644,"data":"2019-05-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1955646,"data":"2019-05-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 29/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1955648,"data":"2019-05-31 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1955650,"data":"2019-06-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido Relatório reformulado do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e de nove emendas que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":7962110,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF193761164929","data":"2019-06-05T09:33:05","autoria":"Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7962110"}]},{"id":1955652,"data":"2019-06-05 00:00:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1955654,"data":"2019-06-07 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1955656,"data":"2019-06-12 00:00:01","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS a 9-CAS, relatados pelo Senador Eduardo Gomes.\r\n\r\nAnexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2017, na CAS.\r\n\r\nAnexado o Ofício nº 84/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7964931,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária","descricao":"Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.","data":"2019-06-12T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964931"},{"id":7964865,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 20/2019 - CAS","data":"2019-06-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais, Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964865"},{"id":7964991,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária","descricao":"Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.","data":"2019-06-12T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964991"}]},{"id":95552,"data":"2019-06-12 16:21:28","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria."},{"id":1955657,"data":"2019-06-12 16:21:29","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1955658,"data":"2019-06-12 16:21:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":95664,"data":"2019-06-13 15:46:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/06/2019 a 24/06/2019. Perante a Mesa."},{"id":1955659,"data":"2019-06-13 15:46:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofícios nº 84, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":1955660,"data":"2019-06-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado à CORELE."},{"id":1955661,"data":"2019-06-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":5034110,"casa":"SF","sigla":"CORELE","nome":"Coordenação de Redação Legislativa"},"descricao":"Juntado texto final revisado (fls. 93 a 99).","documentosAssociados":[{"id":7969647,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária","descricao":"Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.","data":"2019-06-24T00:00:00","autoria":"Senador","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7969647"}]},{"id":1955662,"data":"2019-06-25 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso."},{"id":1955663,"data":"2019-06-25 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 24 de junho o prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.\r\nNão houve interposição de recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":1955664,"data":"2019-06-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fls. 101 a 107)."},{"id":1955665,"data":"2019-07-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 509, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 108 a 115).\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":7970913,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 509/2019","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2017.","data":"2019-07-01T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7970913"},{"id":7972773,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLS 138/2017","descricao":"Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.","data":"2019-07-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7972773"}]}],"movimentacoes":[{"id":8762559,"dataEnvio":"2017-05-08 18:21:12","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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