{"id":522082,"codigoMateria":93919,"identificacao":"PLC 266/2009","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"266","ano":2009,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":522087,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":121,"assuntoEspecifico":"Data comemorativa","codigoAssuntoGeral":85,"assuntoGeral":"Honorífico"},"documento":{"id":522088,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2009-10-28","dataLeitura":"2009-10-28","indexacao":"CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, DOENÇA, COMEMORAÇÃO, MÊS, MAIO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=522088","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2009-10-28","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2012-05-14","classificacoes":[{"codigo":33805332,"descricao":"Data Comemorativa","descricaoHierarquia":"Honorífico / Data Comemorativa"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Guilherme Campos","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4736,"siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":522079,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3373/2008","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":522079,"sigla":"PL","numero":"03373","ano":2008,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":7805123,"data":"2009-11-03","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7562134,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":null,"analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2009-10-28","fim":"2009-11-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2009-11-03","fim":"2009-11-11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura."},{"id":1482585,"data":"2009-11-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nA Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.\nÀ CE.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":4003044,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2009-11-03T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4003044"}]},{"id":1482586,"data":"2009-11-03 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 03/11/2009.\nAguardando recebimento de emendas."},{"id":1482587,"data":"2009-11-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. \nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1482588,"data":"2010-12-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":1482589,"data":"2011-01-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\nA matéria volta à CE. \t\t\t\t\n"},{"id":1482590,"data":"2011-01-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.\nMatéria aguardando designação de Relator."},{"id":1482591,"data":"2011-03-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 02 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.\nAnexada à fl. 11, cópia do Requerimento nº 02, de 2011 - CE.\nÀ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\n\n************* Retificado em 28/03/2011*************\nA Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.\nAnexada à fl. 11, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.\nÀ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania."},{"id":1482592,"data":"2011-03-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão. \n\nMatéria aguardando designação de Relator."},{"id":1482593,"data":"2011-03-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório, conforme Requerimento nº 04, de 2011-CE, que solicita amanifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei nº 12.345, de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.\n\nJuntada cópia da legislação citada.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1482594,"data":"2011-05-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, propondo que todos os projetos de lei encaminhados em anexo ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que ora se analisa, lhe sejam restituídos, juntamente com o presente Parecer; seja encaminhada cópia do Parecer adotado pela CCJ à Mesa para que dê ciência a todos os Senhores Senadores e Senhoras Senadoras e com voto no sentido de que seja conferido o seguinte tratamento aos projetos de lei que instituam datas comemorativas e que estejam tramitando no Senado Federal:\n\na) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;\n\nb) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;\n\nc) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;\n\nd) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item \"a\", acima);\n\ne) no caso dos projetos descritos no item \"d\", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4003053,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-05-10T00:00:00","autoria":"Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4003053"}]},{"id":1482595,"data":"2011-05-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ propondo que todos os projetos de lei encaminhados em anexo ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que ora se analisa, lhe sejam restituídos, juntamente com o presente Parecer; seja encaminhada cópia do Parecer adotado pela CCJ à Mesa para que dê ciência a todos os Senhores Senadores e Senhoras Senadoras e com voto no sentido de que seja conferido o seguinte tratamento aos projetos de lei que instituam datas comemorativas e que estejam tramitando no Senado Federal:\n\na) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;\n\nb) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;\n\nc) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;\n\nd) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item \"a\", acima);\n\ne) no caso dos projetos descritos no item \"d\", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.\n\nÀ Comissão de Educação, Cultura e Esporte.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4003062,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2011-05-18T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4003062"}]},{"id":1482596,"data":"2011-05-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer sobre a tramitação a ser conferida às proposições que instituam datas comemorativas, em resposta ao Requerimento nº 04/11-CE."},{"id":1482597,"data":"2011-05-19 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1482598,"data":"2011-08-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1482599,"data":"2011-09-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4003071,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-09-29T00:00:00","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4003071"}]},{"id":1482600,"data":"2012-03-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1482601,"data":"2012-03-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.\nMatéria não apreciada."},{"id":1482602,"data":"2012-03-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2012."},{"id":1482603,"data":"2012-03-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Ciro Nogueira, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.\nAnexado à fl.38, ofício do Senhor Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":4003080,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2012-03-20T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4003080"}]},{"id":1482604,"data":"2012-03-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947541,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"À SSCLSF, para as devidas providências."},{"id":1482605,"data":"2012-03-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão às 16:41."},{"id":1482606,"data":"2012-03-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura do Parecer da CE.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1482607,"data":"2012-03-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Parecer n° 270, de 2012-CE, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação da matéria.\nA Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 55/12, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.\nFica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do RISF.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":4003089,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 270/2012","data":"2012-03-30T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4003089"}]},{"id":1482608,"data":"2012-03-30 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Prazo para interposição de recurso: 02/04/2012 a 10/04/2012."},{"id":1482609,"data":"2012-04-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.\n"},{"id":1482610,"data":"2012-04-11 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.\nTendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à sanção.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":1482611,"data":"2012-04-11 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Recebido neste órgão às 19hs49."},{"id":1482612,"data":"2012-04-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fls.41)."},{"id":1482613,"data":"2012-04-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Anexado Ofício SF nº 704 de 25/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 60/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 44).\n\nAnexado Ofício SF nº 722 de 25/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.45).","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":4003099,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLC 266/2009","data":"2012-04-26T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4003099"}]},{"id":1482614,"data":"2012-05-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\nSANCIONADA. LEI 012.631 DE 2012.\nDOU - 14/05/2012 PÁG. 00001.\nSancionada em 11/05/2012.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":1482615,"data":"2012-05-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"À SSCLSF, atendendo solicitação."},{"id":1482616,"data":"2012-05-16 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão às 15:03."},{"id":1482617,"data":"2012-05-16 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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