{"id":4972265,"codigoMateria":127970,"identificacao":"MSF 8/2017","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"8","ano":2017,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 23/2017","sigla":"MSG","numero":"23","ano":2017,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":4972275,"idTipo":32,"siglaTipo":"INDICACAO_AUTORIDADE","tipo":"Indicação de Autoridade","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki."},"documento":{"id":4972268,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2017-02-07","dataLeitura":"2017-02-08","casaLeitura":"SF","indexacao":"INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, 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publicação.\r\nÀ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","idSituacaoIniciada":147,"siglaSituacaoIniciada":"LEITURA"},{"id":1942317,"data":"2017-02-08 00:00:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1942318,"data":"2017-02-09 00:00:01","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo 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Cidadania"},"descricao":"Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alexandre de Moraes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, com 19 votos favoráveis e 7 votos contrários.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Lindbergh Farias, Lasier Martins, Vanessa Grazziotin, Armando Monteiro, Regina Sousa, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, Gleisi Hoffmann, Marta Suplicy, Benedito de Lira, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, Paulo Bauer, Ronaldo Caiado, Garibaldi Alves Filho, Fátima Bezerra, Roberto Rocha, José Agripino, José Pimentel, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Eduardo Amorim, José Medeiros, Simone Tebet, Paulo Paim, Wilder Morais, Hélio José, Rose de Freitas, José Maranhão e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.\r\n\r\nÉ consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.\r\n\r\nAnexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":1942324,"data":"2017-02-21 00:00:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":71663,"data":"2017-02-21 10:06:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Apresentado na Comissão nesta data às 10:06."},{"id":1942325,"data":"2017-02-22 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura do Parecer nº 8, de 2017, da CCJ.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1942327,"data":"2017-02-22 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, favorável.\r\n(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)\r\nAprovado o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim  55 , Não 13, Total 68.\r\nSerá feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.\n(A Senadora Gleisi Hoffmann declarou impedimento referente à votação, sendo a sua presença computada para efeito de quórum, nos termos do art. 306, RISF)","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":5049373,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 8/2017 - CCJ","descricao":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.","data":"2017-02-21T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5049373"}]},{"id":1942330,"data":"2017-02-22 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 99, de 22/02/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 05/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki (fls. 113 a 114)."},{"id":1942332,"data":"2017-02-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicada no DOU nº 38-A (SEÇÃO II, EDIÇÃO EXTRA), de 23/02/2017, pág. 00001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE DE MORAES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavaski.\r\n\r\nÀ COARQ."},{"id":1942335,"data":"2017-02-23 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"descricao":"Recebido e arquivado."}],"movimentacoes":[{"id":8748253,"dataEnvio":"2017-02-08 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