{"id":3138065,"codigoMateria":108227,"identificacao":"MSF 90/2012","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"90","ano":2012,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":3138070,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 45.948.095,72 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, noventa e cinco euros e setenta e dois centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e o banco KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU (KFW), destinados a financiar, parcialmente, o \"Projeto Complexo São Bernardo - Tranche II e Tranche III\"."},"documento":{"id":3138071,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2012-10-25","dataLeitura":"2012-10-25","indexacao":"AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (ELETROBRAS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=3138071","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2012-10-25","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","siglaSituacaoAtual":"TPRS","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"sigla":"MSG","numero":"485","ano":2012,"tramitando":"Não","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3016713,"tipoRelacao":"PROCESSADO","sigla":"PRS","numero":"56","ano":2012,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","enteIdentificador":"Senado Federal"}],"despachos":[{"id":7811360,"data":"2012-10-25","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7585286,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":7217797,"siglaEnteControleAtual":"PLEG","nomeEnteControleAtual":"PROTOCOLO LEGISLATIVO","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2012-10-25","fim":"2012-10-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2012-10-25","fim":"2012-10-29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2012-10-29","fim":"2012-10-30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2012-10-30","fim":"2012-10-30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2012-10-30","fim":"2012-10-30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.\n\nAnexado, às fls. 168-176, Parecer da Comissão.\nAnexado, às fls. 177-178, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.\n\nÀ SCLSF.\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4442583,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2012-10-30T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4442583"},{"id":4442592,"tipo":"Requerimento.","siglaTipo":"REQUERIMENTO_LEGADO","identificacao":"Requerimento.","descricao":"Requerimento de urgência","data":"2012-10-30T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4442592"}]},{"id":1739178,"data":"2012-10-30 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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