{"id":3044074,"codigoMateria":101925,"identificacao":"PEC 86/2011","sigla":"PEC","descricaoSigla":"Proposta de Emenda à Constituição","numero":"86","ano":2011,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":3044079,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição no Estado do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.","explicacaoEmenta":"Acrescenta os §§ 11 e 12 ao art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que deverá ser instalado no prazo de 6 meses a contar da promulgação da Emenda Constitucional, composto na forma do art. 107 da Constituição Federal.\n\n","tipoNormaIndicada":"EMC","codigoAssuntoEspecifico":104,"assuntoEspecifico":"Organização 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À SSCLSF.\n\n"},{"id":1594520,"data":"2012-09-12 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste órgão, às 13h13."},{"id":1594521,"data":"2012-09-12 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1594522,"data":"2012-09-12 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"19:04 - Leitura do Requerimento nº 827, de 2012, de autoria do Senador Jorge Viana, solciitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012 com a de nº 86, de 2011.\nO Requerimento lido vai à Mesa, para decisão."},{"id":1594523,"data":"2012-09-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Recebido neste órgão nesta data."},{"id":1594524,"data":"2012-09-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 86, de 2011; e nº 46, de 2012 (fl. 22).\nAo Plenário."},{"id":1594526,"data":"2012-10-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, de tramitação conjunta.\nAs Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\nSerá cumprida a deliberação da Mesa."},{"id":1594528,"data":"2012-10-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão às 18 horas e 55 minutos.\n\nMatéria aguardando distribuição.\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1594530,"data":"2012-10-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.\n\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594532,"data":"2012-11-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 56 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, na forma do substitutivo que apresenta.\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3975961,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2012-11-19T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975961"}]},{"id":1594534,"data":"2012-11-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594536,"data":"2012-11-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Gim e Eduardo Braga, nos termos regimentais.\n \nEncaminhada cópia do Relatório do Senador Jorge Viana e do avulso da matéria aos Senadores Gim e Eduardo Braga.\n\n(Tramitam em conjunto a PEC n° 86, de 2011 e a PEC n° 46, de 2012)\n","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1594537,"data":"2012-11-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2263/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto. (fls nº 25)\n\n(Tramitam em conjunto a PEC n° 86, de 2011 e a PEC n° 46, de 2012)\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1594539,"data":"2012-11-29 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 19h08."},{"id":1594541,"data":"2012-12-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1594542,"data":"2012-12-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011, e 46 e 61, de 2012.\nÀ Mesa, para decisão.\n"},{"id":1594544,"data":"2012-12-04 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Recebido neste Órgão, nesta data, às 19hs50min."},{"id":1594545,"data":"2012-12-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, com as de nºs 86, de 2011, e 46, de 2012.\nAo Plenário.\n\n"},{"id":1594547,"data":"2012-12-11 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012.\nPassam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC 61/2012.\nÀ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania."},{"id":1594549,"data":"2012-12-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão às 12 horas e 22 minutos. \nMatéria aguardando distribuição.\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 61, 46, de 2012 e 86, de 2011).","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1594551,"data":"2012-12-12 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 61, 46, de 2012 e 86, de 2011).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1594553,"data":"2013-02-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 09 horas e 35 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à PEC nº 86, de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade das PEC's nºs 46 e 61, de 2012.\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's nº  86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3975970,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2013-02-20T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Viana (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975970"}]},{"id":1594555,"data":"2013-03-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's nº  86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1594557,"data":"2013-03-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 86, de 2011 com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade das PECs n°s 46 e 61, de 2012.\n\nVotam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro.\n\nAtendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3975979,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2013-03-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975979"}]},{"id":1594558,"data":"2013-03-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.\n\n(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012)."},{"id":1594559,"data":"2013-03-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 17h58."},{"id":1594561,"data":"2013-03-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de Parecer da CCJ.\nJuntada, às fls. 43 a 45, legislação citada no parecer.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1594563,"data":"2013-03-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela  aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.","documentosAssociados":[{"id":3975988,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 101/2013","data":"2013-03-11T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975988"}]},{"id":1594564,"data":"2013-03-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1594566,"data":"2013-03-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1594568,"data":"2013-03-19 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Lido e aprovado o Requerimento nº 176, de 2013, de autoria das Lideranças, solicitando calendário especial para realização de Sessões deliberativas para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011( tramitando em Conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012)."},{"id":1594571,"data":"2013-03-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2013.\n\nDiscussão, em primeiro turno.","idSituacaoIniciada":86,"siglaSituacaoIniciada":"AGDDO"},{"id":1594573,"data":"2013-03-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/03/2013.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 03/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/04/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 04/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 09/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 17/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/04/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 23/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.\n\n \n\n\n\nMatéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 08.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.05.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 09.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2013.\n","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":1594574,"data":"2013-05-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Anunciada a matéria, usam da palavra na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques e Eduardo Braga.\nA matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão."},{"id":1594576,"data":"2013-05-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2013.\nSegunda sessão de discussão, em primeiro turno.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.\n\n************* Retificado em 29/05/2013*************\nIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2013.\nSegunda sessão de discussão, em primeiro turno.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.\n\n\n"},{"id":1594578,"data":"2013-05-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"O Senador Flexa Ribeiro solicita que pudesse contar mais uma sessão de discussão da PEC 86/2011.\nA Presidência, não havendo objeção da Casa, leva em consideração a solicitação do Senador Flexa Ribeiro e determina à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a Proposta para mais uma sessão de discussão.\nA matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para continuação da discussão, em primeiro turno.\n\n(Tramitam em conjunto: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC61/2012)"},{"id":1594580,"data":"2013-05-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.\nTerceira sessão de discussão, em primeiro turno.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.\n\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.\n\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.\n\n\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013."},{"id":1594582,"data":"2013-07-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 - PLEN, como primeiro signatário Senador Vicentinho Alves.\nNão houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.\nÀ SCLSF","documentosAssociados":[{"id":3975998,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","data":"2013-07-05T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3975998"}]},{"id":1594584,"data":"2013-07-05 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013. \nQuarta sessão de discussão, em primeiro turno.\n\nMatéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013."},{"id":1594586,"data":"2013-07-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Anunciada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, são lidos os seguintes Requerimentos, todos de 2013:\n- nº 790, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 de 2012;\n- nº 791, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, para que retorne a ter tramitação autônoma.\n- nº 792, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012.\nAprovados os Requerimentos nºs 790 e 791, de 2013; e rejeitado o Requerimento nº 792, de 2013.\nAs Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma.\nÀ SCLSF.\n\n************* Retificado em 11/07/2013*************\nAo início do registro da ação legislativa, acrescente-se a seguinte informação:\n\n\"Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.\""},{"id":1594592,"data":"2013-07-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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