{"id":3038279,"codigoMateria":117126,"identificacao":"PEC 12/2014","sigla":"PEC","descricaoSigla":"Proposta de Emenda à Constituição","numero":"12","ano":2014,"apelido":"AGENDA BRASIL 2015","objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":3038284,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.","explicacaoEmenta":"Altera vários dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem fomentadas pelo Estado, juntamente com a ciência e a tecnologia.","tipoNormaIndicada":"EMC","codigoAssuntoEspecifico":139,"assuntoEspecifico":"Ciência, tecnologia e informática","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":3038285,"siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","dataApresentacao":"2014-04-29","dataLeitura":"2014-04-29","indexacao":"ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ACESSO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, PESQUISA. ORÇAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, TRANSFERENCIA, CATEGORIA, RECURSOS FINANCEIROS, ATO, EXECUTIVO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=3038285","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2014-04-29","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2015-02-27","classificacoes":[{"codigo":33805092,"descricao":"Ciência, Tecnologia e Informática","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Margarida Salomão","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Sim","codigoParlamentar":5495,"siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":3038276,"identificacaoProcessoInicial":"PEC 290/2013","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":3038276,"sigla":"PEC","numero":"00290","ano":2013,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"},{"idOutroProcesso":3038276,"sigla":"PEC","numero":"290","ano":2013,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","enteIdentificador":"Senado Federal"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3199707,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1005","ano":2014,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":3276883,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQJ","numero":"55","ano":2014,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCJ","enteIdentificador":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}],"despachos":[{"id":7815151,"data":"2014-04-29","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7600017,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2014-04-29","fim":"2014-04-30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2014-04-30","fim":"2014-05-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2014-05-07","fim":"2014-11-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2014-11-18","fim":"2014-11-21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2014-11-21","fim":"2014-11-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2014-11-26","fim":"2014-11-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2014-11-26","fim":"2014-11-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":8,"sigla":"PRONDEPLEN","descricao":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","inicio":"2014-11-27","fim":"2014-12-16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2014-12-16","fim":"2014-12-17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2014-12-17","fim":"2015-02-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":64,"sigla":"TNJR","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","inicio":"2015-02-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"}}],"informesLegislativos":[{"id":1829113,"data":"2014-04-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).\nÀ SSCLSF.\n","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":1829116,"data":"2014-04-29 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura \nJuntada, às fls. 11 a 13, legislação citada.\n"},{"id":1829118,"data":"2014-04-29 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nÀ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.","documentosAssociados":[{"id":4376465,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2014-04-29T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376465"}]},{"id":1829121,"data":"2014-04-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão às 09h. \n\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1829125,"data":"2014-05-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1829128,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1829132,"data":"2014-11-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido às 20h05 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4376474,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF147691679455","data":"2014-11-18T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376474"}]},{"id":1829134,"data":"2014-11-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1829138,"data":"2014-11-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Eduardo Braga.\n\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).\n\nAtendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.\n\nAprovado o Requerimento nº 55, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria.\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4376483,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2014-11-26T00:00:00","autoria":"Senador Anibal Diniz (PT/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376483"}]},{"id":1829141,"data":"2014-11-26 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1829144,"data":"2014-11-26 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 18h30.\nAguardando  leitura de parecer da CCJ.\nJuntada, às fls. 28 a 30, a legislação citada no parecer.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1829146,"data":"2014-11-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 926, de 2014-CCJ, relator \"ad hoc\" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva) de redação, que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":4376508,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 926/2014","data":"2014-11-27T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376508"}]},{"id":1829148,"data":"2014-11-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1829150,"data":"2014-12-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1829151,"data":"2014-12-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Lido e aprovado o Requerimento nº 1005, de 2014, das Liderança Partidárias, que solicitam calendário especial para a presente proposta.\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente."},{"id":1829153,"data":"2014-12-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia."},{"id":1829155,"data":"2014-12-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, cujo primeiro signatário é o Senador Aloysio Nunes Ferreira.\n\nA matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia.","documentosAssociados":[{"id":4376518,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 PLEN - PEC 12/2014","data":"2014-12-16T00:00:00","autoria":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376518"}]},{"id":1829158,"data":"2014-12-16 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.\n\nDiscussão, em primeiro turno.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":1829160,"data":"2014-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial)\nAnunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira.\nA seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1120, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2-PLEN.\nUsam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Luiz Henrique e Eduardo Braga. \nDiscussão encerrada, em primeiro turno.\nAprovados, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 49 ; Presidente - 1; Total – 50, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga. \nLeitura do Parecer nº 1132, de 2014-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.\nDiscussão encerrada, em segundo turno.\nAprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim- 50; Presidente - 1, Total - 51.\nA Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":4376552,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 1132/2014","data":"2014-12-17T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376552"},{"id":4376562,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","data":"2014-12-17T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376562"},{"id":4376571,"tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","identificacao":"Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição","data":"2014-12-17T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376571"}]},{"id":1829162,"data":"2014-12-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Recebido neste órgão às 13:50 hs."},{"id":1829165,"data":"2014-12-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Anexado o texto revisado ( fls. 47 a 50)."},{"id":1829166,"data":"2015-02-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"À SSCLCN, atendendo solicitação."},{"id":1829168,"data":"2015-02-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55361,"casa":"CN","sigla":"SSCLCN","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":1829170,"data":"2015-02-26 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"12:05 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015.\nCompõem a Mesa: Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal; Deputado Federal Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Federal Giacobo, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação; Deputado Federal Sibá Machado; Deputada Federal Margarida Salomão, autora da PEC nº 12/2014; Srª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sr. Hernan Chaimovich, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).\nExecução do Hino Nacional\nLeitura dos autógrafos da Emenda Constitucional n° 85/2015.\nAssinatura da Emenda Constitucional nº 85/2015. \nDeclaração de Promulgação da Emenda Constitucional nº 85/2015.\nOradores: Sr Aldo Rebelo e o Deputado Waldir Maranhão.\nFala da Presidência (Senador Renan Calheiros)"},{"id":1829171,"data":"2015-02-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Recebido neste órgão às 09:27 hs."},{"id":1829173,"data":"2015-02-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.\nPROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000085 DE 2015.\nDOU- 27/02/2015 PÁG. 00004.\nPromulgada em 26/02/2015.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":1829175,"data":"2015-03-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"À SGM, a pedido."},{"id":1829178,"data":"2015-03-02 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Devolvido à SEXP."},{"id":1829179,"data":"2015-03-02 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Recebido neste órgão."},{"id":1829180,"data":"2015-03-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"(*) Republicada por ter sido constatada inexatidão material na publicação do Diário Oficial da União, Seção I, pág.4, de 27 de fevereiro de 2015."},{"id":1829181,"data":"2015-03-03 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Publicada no Diário do Senado Federal nº 19, de 27/02/15, pág. 00007 a 00008.\nPublicada no Diário do Congresso Nacional nº 004, de 27/02/15, pág. 00004 a 00005."},{"id":1829182,"data":"2015-03-03 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Republicada no Diário do Senado Federal nº 021, de 03/03/15, pág. 00005 a 00008."},{"id":1829183,"data":"2015-03-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Anexado o Ofício CN 109 de 17/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 14/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls.57 a 58).\n\nAnexado o Ofício CN nº 110 de 17/03/15, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 59).\n\nAnexado o Ofício CN nº 111 de 17/03/15, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 60).\n\nAnexado o Ofício CN nº 112 de 17/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo desta Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 61).\n\nAnexada a Mensagem CN nº 15 de 17/03/15, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal  Federal encaminhando para o Arquivo dessa Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 62).\n\nAo Arquivo.\n \nAnexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119).\n\nAo Arquivo.\n\n\n************* Retificado em 29/04/2015*************\nDesconsiderar o texto:\n\"Anexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119).\"\nO texto se refere a outro projeto.\n","documentosAssociados":[{"id":4376580,"tipo":"Proposta de Emenda à Constituição","siglaTipo":"PROPOSTA_EMENDA_CONSTITUICAO","identificacao":"Autógrafo - PEC 12/2014","data":"2015-03-18T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4376580"}]},{"id":1829184,"data":"2015-03-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"Arquivado."}]}],"ordensDoDia":[{"dataSessao":"2014-12-17T14:30:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":849,"siglaTipoSessao":"DEX","numeroSessao":"188 ","tipoApreciacao":"Discussão, em primeiro turno","resultado":"Não houve deliberação."}],"deliberacao":{"data":"2014-12-17","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":540688,"siglaTipo":"EMC-n","tipo":"Emenda Constitucional Numerada","numero":85,"anoAssinatura":"2015","dataAssinatura":"2015-02-26","observacao":"ORIGEM: PEC 12/2014. AUTOR: DEPUTADA MARAGRIDA SALOMÃO E OUTROS. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: RENAN CALHEIROS","descricao":"Emenda Constitucional nº 85 de 26/02/2015","dataPublicacao":"2015-02-27","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 27/02/2015] (p. 4, col. 1)"}}