{"id":3024590,"codigoMateria":76334,"identificacao":"PDS 31/2006","sigla":"PDS","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo (SF)","numero":"31","ano":2006,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":3024595,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002 \n","explicacaoEmenta":"Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002; O Acordo aprovado define termos para seus propósitos; o Acordo aplica-se à legislação do Regime Geral de Previdência Social no Brasil e à legislação dos Países Baixos referente às espécies de seguro social especificadas; determina a aplicabilidade do acordo às pessoas sujeitas à legislação de cada país, ou ambas, bem como aos membros das famílias e dependentes; define que, em regra, as pessoas as quais se aplicam o Acordo estão sujeitas exclusivamente à legislação da Parte Contratante em cujo território exerçam suas atividades; dispõe sobre àquelas pessoas que estão excetuadas às normas gerais do Acordo: servidor público, empregado designado por empregador a atuar na outra parte contratante do Acordo, pessoal de empresas aéreas internacionais, tripulação em embarcações, funcionários de missões diplomáticas e consulares; nas disposições relativas ao Brasil define a totalização dos períodos de seguro e o cálculo do benefício; nas disposições relativas aos Países Baixos define os benefícios por velhice, pensão por morte e invalidez; define as ações que as autoridades competentes de ambas as partes contratantes devem promover para a execução do Acordo; nas disposições transitórias dispõe sobre a avaliação de períodos anteriores e estabelecimento de direitos originais antes da entrada em vigor do Acordo.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":3024596,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2006-01-03","dataLeitura":"2006-01-03","indexacao":"APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, SEGUROS, SERVIDOR, TRABALHADOR, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAÍSES BAIXOS.","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2006-01-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-04-01","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional","siglaTipo":"COMISSAO_CAMARA","descricaoTipo":"COMISSAO_CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7349536,"siglaEnte":"CREDN","casaEnte":"CD","ente":"Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional"}],"idProcessoCasaInicial":3024587,"identificacaoProcessoInicial":"PDC 2997/2003","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":3024587,"sigla":"PDC","numero":"02997","ano":2003,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"},{"sigla":"MSG","numero":"414","ano":2002,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"CN","enteIdentificador":"Congresso Nacional"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3256076,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"418","ano":2007,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":7764718,"data":"2006-01-18","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7423795,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":54,"sigla":"CRE","casa":"SF","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}}]}]},{"id":7764719,"data":"2006-07-04","siglaTipoMotivacao":"APROV_REQ","tipoMotivacao":"Aprovação de requerimento","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7423798,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":54,"sigla":"CRE","casa":"SF","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}}]}]},{"id":9318546,"data":"2023-04-18","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8416403,"numero":1,"data":"2023-04-18","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8417082,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":54,"sigla":"CRE","casa":"SF","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":54,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CRE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","idEnteControleAtual":55294,"siglaEnteControleAtual":"SACRE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2006-01-05","fim":"2006-01-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2006-01-18","fim":"2006-01-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2006-01-27","fim":"2006-01-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2006-01-27","fim":"2006-01-31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2006-01-31","fim":"2006-02-09","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2006-02-09","fim":"2006-02-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2006-02-10","fim":"2006-02-20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2006-02-20","fim":"2006-04-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":62,"sigla":"SBRTA","descricao":"SOBRESTADA","inicio":"2006-04-10","fim":"2006-04-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2006-04-10","fim":"2006-05-31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":62,"sigla":"SBRTA","descricao":"SOBRESTADA","inicio":"2006-05-31","fim":"2006-05-31","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2006-05-31","fim":"2006-06-01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":62,"sigla":"SBRTA","descricao":"SOBRESTADA","inicio":"2006-06-01","fim":"2006-06-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2006-06-02","fim":"2006-07-05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2006-07-05","fim":"2006-08-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2006-08-02","fim":"2006-11-13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2006-11-13","fim":"2006-12-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":9,"sigla":"AGINCO","descricao":"AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO","inicio":"2006-12-27","fim":"2007-02-08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2007-02-08","fim":"2007-03-12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2007-03-12","fim":"2007-04-20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2007-04-20","fim":"2007-05-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":95,"sigla":"AGINCL(RQ)","descricao":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","inicio":"2007-05-02","fim":"2007-10-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":141,"sigla":"TRINTER","descricao":"TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA","inicio":"2007-10-18","fim":"2023-04-18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2023-04-18","fim":"2023-04-19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2023-04-19","fim":"2023-07-06","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-07-06","fim":"2023-07-06","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2023-07-06","fim":"2023-07-12","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2023-07-12","fim":"2025-04-01","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-04-01","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}}],"informesLegislativos":[{"id":1196598,"data":"2006-01-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.\nÀ SSCLSF.\n"},{"id":1196600,"data":"2006-01-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.\n\nAnexamos à fl 33, cópia da legislação citada.\n\nAguardando leitura.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":1196603,"data":"2006-01-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"   14:32h - Continuação.\n    Leitura.\n     À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.\n\n\n\n      À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":1196604,"data":"2006-01-18 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebi na Comissão nesta data.\nAguardando o recebimento de emendas."},{"id":1196606,"data":"2006-01-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.\nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1196611,"data":"2006-01-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1196614,"data":"2006-01-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1196616,"data":"2006-02-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Anexadas as folhas 35 a 38 do parecer do Senador Flexa Ribeiro favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.\nÀ SSCLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":1196618,"data":"2006-02-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, neste data 15hs40.\n\nAnexamos à fl 39, cópia da legislação citada.\nAguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.\n","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1196620,"data":"2006-02-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Parecer nº 150, de 2006 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196622,"data":"2006-02-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.02.2006.\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":1196624,"data":"2006-02-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 205, de 2006, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão do projeto para a sessão de 05 de abril do corrente, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196625,"data":"2006-04-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196626,"data":"2006-04-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196628,"data":"2006-04-05 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196634,"data":"2006-04-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196637,"data":"2006-04-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196639,"data":"2006-04-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.\n\nÀ SSCLSF.","idSituacaoIniciada":62,"siglaSituacaoIniciada":"SBRTA"},{"id":1196642,"data":"2006-04-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":1196644,"data":"2006-04-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).\n"},{"id":1196649,"data":"2006-04-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)\nAnunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 399, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando adiamento da discussão por 30 dias.\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196650,"data":"2006-05-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196651,"data":"2006-05-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196654,"data":"2006-05-30 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196655,"data":"2006-05-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).\n\nÀ SSCLSF.","idSituacaoIniciada":62,"siglaSituacaoIniciada":"SBRTA"},{"id":1196656,"data":"2006-05-31 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":1196660,"data":"2006-06-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).\n\nÀ SSCLSF.","idSituacaoIniciada":62,"siglaSituacaoIniciada":"SBRTA"},{"id":1196661,"data":"2006-06-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2006.\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":1196662,"data":"2006-06-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196664,"data":"2006-06-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196666,"data":"2006-06-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV  14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196667,"data":"2006-06-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196668,"data":"2006-06-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV  14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196669,"data":"2006-06-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196671,"data":"2006-06-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196672,"data":"2006-06-13 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196673,"data":"2006-06-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196674,"data":"2006-06-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196675,"data":"2006-06-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196676,"data":"2006-06-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196677,"data":"2006-06-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196678,"data":"2006-06-21 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196679,"data":"2006-06-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.\n\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196681,"data":"2006-06-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196682,"data":"2006-06-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":" Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. \n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196685,"data":"2006-06-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196688,"data":"2006-06-29 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":" Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. \n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1196701,"data":"2006-06-29 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1196703,"data":"2006-07-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Anunciada a matéria, é lido e aprovado, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena,  o Requerimento nº 731, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja reexaminada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. \n\n\nÀ Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional."},{"id":1196704,"data":"2006-07-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebi na Comissão nesta data para reexame.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1196705,"data":"2006-08-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1196708,"data":"2006-11-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator com parecer favorável nos termos que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1196710,"data":"2006-12-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art.332 RISF. (Anexei as folhas 45 à 48 da Minuta de Parecer do Senador Flexa Ribeiro)."},{"id":1196712,"data":"2006-12-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.\nA matéria volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional."},{"id":1196714,"data":"2006-12-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.","idSituacaoIniciada":9,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCO"},{"id":1196716,"data":"2007-02-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído ao Senador João Tenório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1196718,"data":"2007-03-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator com voto pelo sobrestamento da matéria, afim de aguardar informações do Ministério da Previdência Social nos termos dos requerimentos que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1196720,"data":"2007-04-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"A matéria constou na pauta da 9ª reunião da Comissão de Relações Exteriores realizada no dia 03/04/2007."},{"id":1196722,"data":"2007-04-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer do Senador João tenório (Anexei às folhas 49 a 54) e os Requerimentos nºs 12 e 13/2007 - CRE, pelo sobrestamento da materia e pedido de informação. (Anexei às folhas 55 a 59).\n\n\nÀ SSCLSF.","documentosAssociados":[{"id":3707373,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2007-04-19T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3707373"}]},{"id":1196724,"data":"2007-04-19 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, nesta data."},{"id":1196728,"data":"2007-04-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Desentranhado original do Requerimento de informações ao Ministro da Previdência Social e juntada às fls. 57/59, cópia do referido requerimento.\n\nAnexei legislação citada, conforme fls. nº 60.\n\nAguardando leitura de Parecer da CRE.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1196730,"data":"2007-04-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 275, de 2007-CRE, Relator: Senador João Tenório, concluindo pelo sobrestamento da presente proposição, nos termos do Requerimento nº 418, de 2007, que apresenta, e, ao mesmo tempo, solicitando que aquela Comissão encaminhe o Requerimento nº 419, de 2007, ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social pedindo informações sobre o andamento das negociações entre o Brasil e Países Baixos para a assinatura de aditivo ao Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 07 de março de 2002.\nO Requerimento nº 418, de 2007, será votado oportunamente; e o Requerimento nº 419, de 2007, vai à Mesa para decisão.\nÀ SSCLSF.\n"},{"id":1196733,"data":"2007-05-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 418/2007, de sobrestamento da matéria.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1196736,"data":"2007-05-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1196737,"data":"2007-05-30 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 418, de 2007.\nA matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa, com a tramitação sobrestada, aguardando as informações solicitadas.\n\n\nÀ SGM."},{"id":1196738,"data":"2007-10-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1196739,"data":"2007-10-18 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"    A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 874, de 2004, e dos Requerimentos nºs. 287, 296 e 419, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, e dos Projetos de Lei do Senado nºs. 278, de 2004, e 280, de 2004, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2006, respectivamente, nos termos do inciso IV do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal.\n\n\n    À Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":141,"siglaSituacaoIniciada":"TRINTER"},{"id":1196740,"data":"2008-11-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":84006,"data":"2018-12-21 11:52:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":4892928,"casa":"SF","sigla":"COAME","nome":"Coordenação de Apoio à Mesa"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2109267,"data":"2022-12-21 00:10:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno."},{"id":2126980,"data":"2023-04-18 16:46:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência comunica que em virtude da apresentação do Requerimento nº 419, de 2007, de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, o Projeto de Decreto Legislativo 31, de 2006 encontra-se sobrestado desde 18 de outubro de 2007.   \r\nO Requerimento de informações, aprovado em 15 de outubro de 2007, pela Mesa, foi encaminhado ao Ministério de Previdência Social por meio do Ofício nº 419, de 2007, sem que as informações respectivas fossem prestadas até o momento.  \r\nTendo em vista o decurso de longo prazo sem o recebimento das informações solicitadas, e do arquivamento do Requerimento nº 419, de 2007, a Presidência determina o retorno do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2006, ao exame da CRE.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2127378,"data":"2023-04-19 10:47:19","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2148136,"data":"2023-07-06 12:26:08","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2148149,"data":"2023-07-06 13:54:08","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2149119,"data":"2023-07-12 16:58:49","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2233277,"data":"2025-04-01 19:43:12","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9318450,"dataEnvio":"2023-04-18 16:07:36","enteOrigem":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"dataRecebimento":"2023-04-18 16:08:09","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9318461,"dataEnvio":"2023-04-18 16:08:20","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2023-04-18 16:46:02","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9318799,"dataEnvio":"2023-04-18 18:53:33","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9319504,"dataEnvio":"2023-04-19 10:38:58","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2023-04-19 10:46:56","enteDestino":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}}]}],"ordensDoDia":[{"dataSessao":"2006-02-21T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"4   ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-04-05T09:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"35  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-04-06T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"36  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-04-10T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"38  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-04-11T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"39","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-04-12T10:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"39  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-05-30T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"70  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-05-31T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"71  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-01T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"72  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-06T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"75  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-07T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"76  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-08T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"77  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-13T10:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"80  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-14T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"81  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-20T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"84  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-21T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"86  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-22T10:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"87  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-28T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"91  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-06-29T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"92  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-07-04T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"95  ","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único","resultado":"Não houve deliberação."}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}