{"id":2982935,"codigoMateria":78485,"identificacao":"PLS 227/2006","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"227","ano":2006,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2982940,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, ampliando o âmbito de aplicação do pregão eletrônico e melhorando mecanismos de controle.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":102,"assuntoEspecifico":"Licitação e contratos","codigoAssuntoGeral":81,"assuntoGeral":"Administrativo"},"documento":{"id":2982941,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2006-07-24","dataLeitura":"2006-07-24","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AMPLIAÇÃO, APLICAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, PREGÃO ELETRONICO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS, CONCESSÃO, ORGÃOS, ENTIDADES, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, IMPOSSIBILIDADE, DISPENSA, CIRCUNSTANCIAS, COMPROMETIMENTO, PERCENTAGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO, DEFINIÇÃO, CONTRATO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, DIVULGAÇÃO, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, PROJETO ARQUITETONICO, LAZER, TURISMO, AQUISIÇÃO, PASSAGENS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, JORNAIS, REVISTAS, LOCAÇÃO COMERCIAL, VEICULOS, SERVIÇO GRAFICO, TELECOMUNICAÇÕES, SEGURANÇA, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, PRESTAÇÃO CONTINUADA, TIPICIDADE, CARACTERIZAÇÃO, VANTAGENS, PROPOSTA, AVALIAÇÃO, ANTERIORIDADE, LICITANTE, COMPROVAÇÃO, CRITERIOS, ECONOMICIDADE, CUSTO, DESEMPENHO, QUALIDADE, PONTUALIDADE, CUMPRIMENTO, PRAZOS, EXECUÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, VENDA, IMPUTAÇÃO, AGENTE PUBLICO, RESPONSABILIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, INFRATOR, CONCOMITANCIA, DUPLICIDADE, PENA.","autoria":[{"autor":"CPMI - Correios - 2005","siglaTipo":"COMISSAO_CONGRESSO","descricaoTipo":"COMISSAO_CONGRESSO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3966024,"siglaEnte":"CPMICorreios","casaEnte":"CN","ente":"CPMI - Correios - 2005"}],"resumoAutoria":"CPMI - Correios - 2005"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2006-07-24","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","classificacoes":[{"codigo":33686030,"descricao":"Licitação e Contratos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Licitação e Contratos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"CPMI - Correios - 2005","siglaTipo":"COMISSAO_CONGRESSO","descricaoTipo":"COMISSAO_CONGRESSO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3966024,"siglaEnte":"CPMICorreios","casaEnte":"CN","ente":"CPMI - Correios - 2005"}],"idProcessoCasaInicial":2982935,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 227/2006","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3244552,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"296","ano":2011,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":7803339,"data":"2007-11-19","siglaTipoMotivacao":"APROV_REQ","tipoMotivacao":"Aprovação de requerimento","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7555917,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]},{"id":7807845,"data":"2011-04-05","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7571951,"tipo":"DESARQUIVAMENTO","descricao":"Desarquivamento","ordem":1,"analiseTempo":null,"analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":null},{"id":7571952,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":2,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":8,"sigla":"PRONDEPLEN","descricao":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","inicio":"2006-07-24","fim":"2006-09-08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":86,"sigla":"AGDDO","descricao":"AGENDADA PARA ORDEM DO DIA","inicio":"2006-09-08","fim":"2006-11-08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236947,"data":"2006-12-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236948,"data":"2006-12-05 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236949,"data":"2006-12-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236950,"data":"2006-12-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236951,"data":"2006-12-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236952,"data":"2006-12-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236953,"data":"2006-12-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236954,"data":"2006-12-12 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236955,"data":"2006-12-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1236956,"data":"2006-12-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236957,"data":"2006-12-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236958,"data":"2006-12-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.\nDiscussão, em turno único."},{"id":1236959,"data":"2006-12-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236960,"data":"2006-12-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236961,"data":"2006-12-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.\n       A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.\n\n\n\n      À SSCLSF."},{"id":1236962,"data":"2006-12-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 15 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.\n\nAguardando inclusão em Ordem do Dia.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1236963,"data":"2007-01-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.\nA matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia."},{"id":1236964,"data":"2007-01-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007.","idSituacaoIniciada":86,"siglaSituacaoIniciada":"AGDDO"},{"id":1236965,"data":"2007-02-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.02.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":1236966,"data":"2007-02-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 30, de 2007, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão pelo prazo de 30 dias úteis.\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236967,"data":"2007-02-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2007\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236968,"data":"2007-03-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236969,"data":"2007-03-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236970,"data":"2007-03-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236971,"data":"2007-03-28 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236972,"data":"2007-03-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236973,"data":"2007-04-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.\nDiscussão, em primeiro turno."},{"id":1236974,"data":"2007-04-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236975,"data":"2007-04-03 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/04/2007.\nPrimeiira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236976,"data":"2007-04-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236977,"data":"2007-04-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno.\n"},{"id":1236980,"data":"2007-04-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. \n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236981,"data":"2007-04-11 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236986,"data":"2007-04-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.\n\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236987,"data":"2007-04-18 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236988,"data":"2007-04-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236989,"data":"2007-04-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236990,"data":"2007-04-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236991,"data":"2007-04-24 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1236998,"data":"2007-05-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1236999,"data":"2007-05-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237000,"data":"2007-05-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.\n\n\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1237001,"data":"2007-05-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237002,"data":"2007-05-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os  Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1237003,"data":"2007-05-09 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.\nPrimeira discussão, em primeira turno."},{"id":1237004,"data":"2007-05-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os  Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1237005,"data":"2007-05-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237006,"data":"2007-05-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).\n\n\n\n\nÀ SCLSF.\n"},{"id":1237007,"data":"2007-05-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237008,"data":"2007-05-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).\n\n\n\n\nÀ SCLSF.\n"},{"id":1237009,"data":"2007-05-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237010,"data":"2007-05-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1237011,"data":"2007-05-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237012,"data":"2007-05-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1,4 e 5 a 8.\n\n\n\n\nÀ SSCLSF"},{"id":1237013,"data":"2007-05-22 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237014,"data":"2007-05-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.\n\n\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1237015,"data":"2007-05-23 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237016,"data":"2007-05-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.\n\n\n\n\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1237017,"data":"2007-05-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237018,"data":"2007-05-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"     Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.\n\n\n     À SCLSF."},{"id":1237019,"data":"2007-05-29 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.\nPrimeira sessão de discussão, em primeiro turno."},{"id":1237020,"data":"2007-05-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 643, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.\n\n\nÀ CCJ."},{"id":1237021,"data":"2007-05-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1237022,"data":"2007-11-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1237023,"data":"2008-11-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1237024,"data":"2010-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010."},{"id":1237025,"data":"2010-12-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":" À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura)."},{"id":1237026,"data":"2011-01-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1237036,"data":"2014-12-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.\n\nÀ SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1237037,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1237038,"data":"2015-03-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"ARQUIVADO"}]}],"ordensDoDia":[{"dataSessao":"2006-11-09T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"182 ","tipoApreciacao":"Primeira sessão de discussão, em primeiro turno","resultado":"Não houve deliberação."},{"dataSessao":"2006-11-21T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":686,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"190 ","tipoApreciacao":"Primeira sessão de discussão, em primeiro turno","resultado":"Não houve 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