{"id":2980480,"codigoMateria":80093,"identificacao":"PLS 67/2007","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"67","ano":2007,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2980485,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, implementa medidas voltadas para o aumento da cobertura do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":147,"assuntoEspecifico":"Previdência social","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":2980486,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":12,"sigla":"AGINR","descricao":"AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO","inicio":"2011-10-25","fim":"2011-11-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":49,"sigla":"RJTDA","descricao":"REJEITADA","inicio":"2011-11-07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}}],"informesLegislativos":[{"id":1262116,"data":"2007-03-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 24 (vinte e quatro)  folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1262117,"data":"2007-03-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nÀ Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.\n\nAo Pleg, com destino à CAS.\n","documentosAssociados":[{"id":2980486,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto inicial - PLS 67/2007","descricao":"Regulamenta o Sistema de Inclusão Previdenciária criado pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, cria a Contribuição Social Especial para a Inclusão Previdenciária, altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, implementa medidas voltadas para o aumento da cobertura do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.","data":"2007-03-07T00:00:00","autoria":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2980486"},{"id":3826643,"tipo":"Legislação citada","siglaTipo":"LEGISLACAO_CITADA","identificacao":"Legislação citada","data":"2007-03-07T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826643"}]},{"id":1262119,"data":"2007-03-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria em fase de recebimento de emendas.\n\nPrimeiro dia: 09.03.2007\nÚltimo dia: 15.03.2007","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":1262120,"data":"2007-03-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"No prazo regimental, não foram oferecidos emendas.\nMatéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1262121,"data":"2007-03-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Ao Senhor Senador Expedito Júnior para relatar a presente matéria.\n\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1262122,"data":"2007-04-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À SSCLSF atendendo ao OF.SF 624/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta."},{"id":1262123,"data":"2007-04-23 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, nesta data.\nEncaminhado ao plenário.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1262124,"data":"2007-05-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 478, de 2007, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 253/2005, com o PLS nº 67/2007, por versarem sobre a mesma matéria.\nA Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, c/c com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35/2006, DEFERE o requerimento anteriormente referido, e os PLSs nºs 253/2005 e 67/2007 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.\n\nÀ CAS.","idSituacaoIniciada":140,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(RQ)"},{"id":1262125,"data":"2007-05-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Ao Senhor Senador Expedito Júnior para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1262126,"data":"2007-06-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Expedido Júnior, com minuta de parecer favorável na forma do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3826661,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2007-06-12T00:00:00","autoria":"Senador Expedito Júnior (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826661"}]},{"id":1262127,"data":"2008-11-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1262129,"data":"2009-10-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"O Senador Expedito Júnior deixa de compor a Comissão em 29.09.2009, conforme Of. 137/2009-GLDBAG.\n\nAguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1262131,"data":"2009-10-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em 08/10/2009, o Senador Expedito Júnior volta a compor o quadro de membros da Comissão, conforme Of. nº 165/09 - GLPSDB. \n\nMatéria pronta para a pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1262133,"data":"2009-11-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando redistribuição, tendo em vista o desligamento do Senador Expedito Júnior, uma vez que deixou o exercício do mandato em 05/11/2009.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1262135,"data":"2009-11-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.\n\n(Tramitam em conjunto o PLS 253 de 2005 e o PLS 67 de 2007)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1262136,"data":"2010-02-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto aprovação do PLS nº 253, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 67, de 2007, que tramita em conjunto.\n\nMateria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3826670,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2010-02-12T00:00:00","autoria":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826670"}]},{"id":1262137,"data":"2010-03-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1262139,"data":"2010-03-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1262142,"data":"2010-03-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião desta Comissão, em 17/03/2010.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1262144,"data":"2010-03-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta por solicitação do Senador Inácio Arruda, autor do PLS nº 67, de 2007.\n\n(Tramitam em conjunto o PLS nº 253 de  2005 e o PLS nº 67 de 2007)","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1262146,"data":"2010-12-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura)."},{"id":1262148,"data":"2011-01-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1262151,"data":"2011-02-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal n° 4, de 2010, o PLS nº 253, de 2005, foi arquivado.\nA presente matéria é desapensada do Projeto arquivado e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.\n\n\n"},{"id":1262154,"data":"2011-02-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido na CAS nesta data.\nMatéria aguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1262155,"data":"2011-03-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1262158,"data":"2011-04-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vania, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 399/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 56).\n\nÀ SCLSF."},{"id":1262161,"data":"2011-04-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"recebido neste Órgão, às 19h20"},{"id":1262164,"data":"2011-04-06 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1262166,"data":"2011-04-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 394, de 2011, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2005; 67, de 2007, e 132, de 2010, por regularem a mesma matéria.\nÀ Mesa para decisão.\n","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA"},{"id":1262169,"data":"2011-04-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 394, de 2011, do Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2005; 67, de 2007 e 132, de 2010.\nAo Plenário.\n"},{"id":1262171,"data":"2011-05-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 394, de 2011.\nOs Projeto de Lei do Senado nºs 253, de 2005; 67, de 2007; e 132, de 2010 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa."},{"id":1262174,"data":"2011-05-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido na CAS, nesta data.\n\nMatéria aguardando designação de Relator.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 253, de 2005,  67, de 2007 e 132, de 2010)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1262177,"data":"2011-06-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Braga Relator da matéria.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 253, de 2005;  67, de 2007 e 132, de 2010).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1262180,"data":"2011-08-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 67, de 2007 e do PLS nº 132, de 2010, que tramitam em conjunto.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 253, de 2005;  67, de 2007 e 132, de 2010).\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3826679,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-08-24T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826679"}]},{"id":1262181,"data":"2011-08-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.\n\nMatéria não apreciada na 29ª Reunião Extraordinária, dia 31/08/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 253, de 2005; 67, de 2007 e 132, de 2010).\n","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1262182,"data":"2011-09-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS nº (s) 253, de 2005, 67, de 2007 e o 132, de 2010)"},{"id":1262190,"data":"2011-09-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator \"Ad hoc\" o Senador Paulo Davim, em substituição ao Senador Eduardo Braga.\n\nA Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.\n\n\n(Tramitam em conjunto os PLS nº (s) 253, de 2005, 67, de 2007 e o 132, de 2010)\n","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1262194,"data":"2011-10-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2011.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS nºs 253, de 2005, 67, de 2007 e o 132, de 2010)\n","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1262198,"data":"2011-10-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 253, de 2005, em Turno único, por unanimidade, com 10 votos favoráveis, relatado pelo Senador Paulo Davim. Fica prejudicado o PLS 253, de 2005 e rejeitados os PLS's nºs  67, de 2007 e 132, de 2010.  \n\nDeixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2005, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).\n\nO Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. \n\nAnexei o Ofício nº 199/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 77).\n\n(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 253, de 2005; 67, de 2007 e 132, de 2010)","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)"},{"id":1262200,"data":"2011-10-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À SCLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1262202,"data":"2011-10-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 19h e 10."},{"id":1262206,"data":"2011-10-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1262218,"data":"2011-10-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 199, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2005; e rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2007 e o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2010, que tramitam em conjunto.\nCom referência ao Ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais."},{"id":1262222,"data":"2011-10-07 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Retorna à CAS nesta data.\n\nA matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS nºs 253, de 2005, 67, de 2007 e 132, de 2010).","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1262225,"data":"2011-10-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 253, de 2005, relatado pelo Senador Paulo Davim, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. \n\nJuntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 253, de 2005, na CAS. (fls. 94 a 97)\n\nJuntei o Ofício nº 210/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 98).\n\n************* Retificado em 19/10/2011*************\nEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 253, de 2005, relatado pelo Senador Paulo Davim, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. \n\nJuntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 253, de 2005, na CAS. (fls. 79 a 82)\n\nJuntei o Ofício nº 210/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 83).","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":3826688,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2011-10-19T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826688"}]},{"id":1262229,"data":"2011-10-19 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À SCLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1262231,"data":"2011-10-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 17h e 43."},{"id":1262234,"data":"2011-10-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de parecer da CAS.\nJuntada às fls. 84/98, legislação citada no parecer.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1262237,"data":"2011-10-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Parecer n° 1.184/2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Davim, pela rejeição dos PLS nºs 67/2007 e 132/2010, e pela aprovação do PLS nº 253/2005, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) apresentada, em caráter terminativo.\nCom referência ao Ofício n° 210/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.\nAbertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art° 91, §§ 3° a 5°, do RISF).","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":1262240,"data":"2011-10-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Prazo para interposição de recurso: 27/10/2011 a 04/11/2011.\n(Tramitam em conjunto os PLS nºs 253/2005, 67/2007 e 132/2010)"},{"id":1262242,"data":"2011-11-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso ao PLS nº 253, de 2005, com a qual a presente matéria tramita em conjunto."},{"id":1262245,"data":"2011-11-07 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, rejeitada terminativamente pela Comissão competente em virtude da aprovação do PLS 253/2005, com o qual tramitava em conjunto.\nAo Arquivo.","idSituacaoIniciada":49,"siglaSituacaoIniciada":"RJTDA"}],"movimentacoes":[{"id":8378459,"dataEnvio":"2018-10-23 10:57:55","enteOrigem":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"dataRecebimento":"2018-10-23 15:28:02","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2011-11-07","siglaTipo":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","tipoDeliberacao":"Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}