{"id":2976751,"codigoMateria":81960,"identificacao":"PLC 55/2007","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"55","ano":2007,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2976756,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. \n","explicacaoEmenta":"Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins - Lei dos Agrotóxicos) para excluir da lei a menção ao indexador MVR (Maior Valor de Referência), adaptando os tipos penais ao regime de multa adotado pelo Código Penal. Estabelece valor da multa administrativa, transpondo-o para a moeda brasileira real.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":146,"assuntoEspecifico":"Meio ambiente","codigoAssuntoGeral":84,"assuntoGeral":"Social"},"documento":{"id":2976757,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2007-07-19","dataLeitura":"2007-07-19","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS AGROTOXICOS, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, REAL, INCLUSÃO, PENALIDADE, CONDENAÇÃO, INUTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, CONTAMINAÇÃO, AGROTOXICO, INTERDIÇÃO, EMPRESA RURAL, INFRATOR, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PESTICIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, PREJUIZO, SAUDE, AGRICULTOR.","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos 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Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301105,"data":"2008-11-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1301108,"data":"2009-03-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Expedito Junior, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301111,"data":"2009-04-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3898433,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2009-04-06T00:00:00","autoria":"Senador Expedito Júnior (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12cf5f67-294f-4769-a8f5-8147e7a97dbd"}]},{"id":1301114,"data":"2009-05-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.\n","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1301117,"data":"2009-06-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator \"Ad Hoc\" o Senador Antonio Carlos Júnior, em  substituição ao Senador Expedito Júnior (em 04/06/2009).\n\nA Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3898577,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLC 55/2007","data":"2009-04-06T00:00:00","autoria":"Senador Expedito Júnior (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd4118bd-31fb-4e37-8a05-c0831d8ccf7c"},{"id":3898442,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2009-06-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d16d699e-dbcd-4e8b-8fb4-196879284223"}]},{"id":1301120,"data":"2009-06-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1301123,"data":"2009-06-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3927825,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido na Comissão, nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301126,"data":"2009-06-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3927825,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Ao Senador Jefferson Praia, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301129,"data":"2010-11-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3927825,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador JEFFERSON PRAIA, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 1 (de redação) que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3898451,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2010-11-26T00:00:00","autoria":"Senador Jefferson Praia (PDT/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d80e8e69-f44c-4b84-96c4-174bf74efc9d"}]},{"id":1301132,"data":"2010-12-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3927825,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Realizada a 35ª Reunião Extraordinária da CMA em 14.12.2010, encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o relatório do Senhor Senador JEFFERSON PRAIA, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ/CMA e 2-CMA (fls.17 a 21).\n\nÀ SCLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3898593,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 / CMA - PLC 55/2007","data":"2010-11-26T00:00:00","autoria":"Senador Jefferson Praia (PDT/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cd102c6-cbe6-4aba-a27f-1fd7fd86d162"},{"id":3898469,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2010-12-14T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f092d23-d612-43c6-aec7-47eaa85ecabb"}]},{"id":1301135,"data":"2010-12-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, nesta data."},{"id":1301137,"data":"2010-12-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e CMA.\n\nJuntada, à fl. 22, legislação citada nos Pareceres.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1301139,"data":"2010-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura dos seguintes Pareceres:\n nº 1.742, de 2010-CCJ, relator \"ad hoc\" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e\nnº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,  com a Emenda 2 - CMA (de redação).\nA matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno do Senado Federal.  \nA SCLSF. \n(Anexado ao processado a fls. 23)","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA","documentosAssociados":[{"id":3898460,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"Avulso de parecer","data":"2010-12-17T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc257979-1317-4759-b560-c1dedb43f5b1"}]},{"id":1301141,"data":"2010-12-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/12/2010 a 03/02/2011."},{"id":1301143,"data":"2011-02-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas."},{"id":1301145,"data":"2011-02-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto perante a Mesa.\nÀ SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1301148,"data":"2011-02-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia."},{"id":1301150,"data":"2011-03-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1301152,"data":"2011-03-02 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 160, de 2011, do Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.\nO requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.\nÀ SCLSF.\n","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":3898478,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"RQS 160/2011","data":"2011-03-02T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06c4945a-3473-44ba-b767-eb47adaf3f38"}]},{"id":1301154,"data":"2011-03-02 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 160, de 2011, de audiência de outra Comissão."},{"id":1301157,"data":"2011-03-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1301158,"data":"2011-03-16 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 230, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto, além das comissões constantes do despacho inicial, seja distribuído também à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\nO requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente."},{"id":1301160,"data":"2011-03-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011, de audiência da CRA."},{"id":1301162,"data":"2011-03-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Agendados Requerimentos para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.","idSituacaoIniciada":126,"siglaSituacaoIniciada":"AGDO (RQ)"},{"id":1301165,"data":"2011-03-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 160, de 2011, de audiência da CRA.\n\nVotação, em turno único.\n\n************* Retificado em 23/03/2011*************\nIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 160 e 230, de 2011, de audiência da CRA.\n\nVotação, em turno único.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1301167,"data":"2011-03-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovados os Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011.\nUma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária."},{"id":1301169,"data":"2011-03-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na CRA nesta data.\nMatéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301171,"data":"2011-03-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído à Senadora Ana Amélia para relatar.\n\nEncaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301173,"data":"2011-05-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ/CMA, 2-CMA e com a Emenda nº 1, oferecida como conclusão de seu relatório (fls 36/40).\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3898488,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-05-17T00:00:00","autoria":"Senadora Ana Amélia (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24be2c8c-8dfc-4d06-9c57-a27a509278b2"}]},{"id":1301175,"data":"2011-05-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1301178,"data":"2011-05-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Na 13ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, Senadora Ana Amélia, a Presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF.\n\n\nEncaminhadas cópias autenticadas da íntegra do processo do PLC nº 55, de 2007, aos Senadores Blairo Maggi, Waldemir Moka, Rodrigo Rollemberg, Casildo Maldaner, Delcídio do Amaral, Ivo Cassol e à Senadora Gleisi Hoffmann.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1301180,"data":"2011-05-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encaminhado, a pedido, à Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301183,"data":"2011-05-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (fl. 41).\n\nÀ Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise da emenda.","documentosAssociados":[{"id":3898497,"tipo":"Emenda.","siglaTipo":"EMENDA_LEGADO","identificacao":"Emenda.","data":"2011-05-27T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8382c47-d189-4f00-926b-41395e4dcafb"}]},{"id":1301186,"data":"2011-05-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF 715/2011, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura do requerimento da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do PLC 55/2007 com o PLS 337/2008 (fls 42/43).\n\n\nÀ SSCLSF."},{"id":1301189,"data":"2011-05-27 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 14h e 30."},{"id":1301192,"data":"2011-05-27 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1301194,"data":"2011-05-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do requerimento nº 611, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita tramitação conjunta do PLC 55, de 2007 e do PLS 337, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.\nO requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":3898506,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"RQS 611/2011","data":"2011-05-31T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8f535c5-25ba-4c71-b006-9f154b34f813"}]},{"id":1301196,"data":"2011-05-31 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 611, de 2011, de tramitação conjunta do PLC 55/2007 com o PLS 337/2008."},{"id":1301198,"data":"2011-05-31 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/06/2011, o Requerimento nº 611, de 2011, de tramitação conjunta.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1301200,"data":"2011-06-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 611, de 2011.\nPassam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 55/2007 e PLS 337/2008, que perde o o caráter terminativo.\nÀ Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle."},{"id":1301202,"data":"2011-06-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 15/06/2011.\nAguardando distribuição. \n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301204,"data":"2011-07-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301207,"data":"2012-03-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao PLC 55/2007, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 337/2008, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3898532,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2012-03-07T00:00:00","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4924f8c9-cca9-4149-a57e-e521b8352f16"}]},{"id":1301209,"data":"2012-04-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/04/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1301211,"data":"2012-04-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 9ª Reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1301215,"data":"2012-04-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 18/04/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1301218,"data":"2012-04-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 01-CCT (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, que tramita em conjunto.\n\n\n\n\n************* Retificado em 25/09/2013*************\nEm Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 03-CCT (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, que tramita em conjunto.\n\n\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3898609,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 / CCT / CRA - PLC 55/2007","data":"2012-03-07T00:00:00","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d283a73-120c-44d0-aedc-96c7fe9cf21a"},{"id":3898541,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2012-04-18T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6083224b-e2fa-4f12-8e08-e6667ee818bc"}]},{"id":1301221,"data":"2012-04-18 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"À CRA, para prosseguimento de sua tramitação."},{"id":1301223,"data":"2012-04-18 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido nesta data na Comissão.\nAguardando designação do relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301226,"data":"2012-04-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Designada a Senadora Ana Amélia para relatar.\n\nEncaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301229,"data":"2012-04-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.\n\nMatéria aguardando designação de relator.\n\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301231,"data":"2012-04-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Designado o Senador Jayme Campos para relatar.\n\nEncaminhado para o gabinete do Senador Jayme Campos.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301233,"data":"2012-05-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.\n\nMatéria aguardando designação de relator.\n\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301236,"data":"2012-05-31 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Foi designado o Senador Cyro Miranda para relatar.\n\nEncaminhado para o gabinete do Senador Cyro Miranda.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301239,"data":"2012-12-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de  2008( fls.55 a 60). \n\nMatéria pronta para pauta na Comissão.\n\n\n\n************* Retificado em 25/09/2013*************\nRecebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de  2008( fls.55 a 60). \n\nMatéria pronta para pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3898568,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","descricao":"Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA.","data":"2012-12-06T00:00:00","autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79d41c79-c5c4-4d60-beb6-bc30fb562894"}]},{"id":1301243,"data":"2012-12-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 61/67).\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n\n\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)\n\n************* Retificado em 25/09/2013*************\nRecebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 61/67).\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)","documentosAssociados":[{"id":3898550,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","descricao":"Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorável na forma do Substitutivo com Subemenda.","data":"2012-12-12T00:00:00","autoria":"Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ca39ef3-7338-4af6-8677-d60600d427f0"}]},{"id":1301246,"data":"2012-12-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1301251,"data":"2012-12-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA à Emenda nº 1-CCT/CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda nº 2 apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann ao PLC nº 55, de 2007 (fls 61/71).\n\nJuntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 68/70).\nJuntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 71).\n\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)\n\nOs Projetos serão encaminhados à CCJ para apreciação.\n\n************* Retificado em 25/09/2013*************\nNa 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA à Emenda nº 3-CCT/CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann ao PLC nº 55, de 2007 (fls 61/71).\n\nJuntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 68/70).\nJuntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 71).\n\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)\n\nOs Projetos serão encaminhados à CCJ para apreciação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3898559,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2012-12-18T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6086ddc-6ed7-4acb-9c90-c737ae4928b9"}]},{"id":1301253,"data":"2012-12-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947523,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"\n\n\n\n\n\n\nÀ CCJ para prosseguimento da tramitação."},{"id":1301255,"data":"2012-12-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão às 19 horas e 58 minutos. Matéria aguardando distribuição.\n\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301257,"data":"2014-01-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301258,"data":"2014-03-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/03/2014.\n\n(Tramitam em conjunto: PLC nº 55, de 2007 e PLS nº 337, de 2008)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301261,"data":"2014-03-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.\n\n(Tramitam em conjunto: PLC nº 55, de 2007 e PLS nº 337, de 2008)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1301263,"data":"2014-05-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda da CRA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008.\n\n(Tramitam em conjunto o PLC nº 55, de 2007, e o PLS nº 337, de 2008)","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3898625,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2014-05-14T00:00:00","autoria":"Senador Cidinho Santos (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/669ad615-b595-4dd5-8996-8f337f41bcb6"}]},{"id":1301265,"data":"2014-07-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Cidinho Santos deixar de compor esta Comissão em 18/07/2014.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1301268,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1301271,"data":"2014-12-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1301274,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1301277,"data":"2015-03-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"ARQUIVADO"}]}],"deliberacao":{"data":"2014-12-26","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}