{"id":2976085,"codigoMateria":82347,"identificacao":"PLS 520/2007","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"520","ano":2007,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2976090,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":117,"assuntoEspecifico":"Tributação","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":2976091,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2007-09-04","dataLeitura":"2007-09-04","indexacao":"CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, (CIDE-ÁLCOOL), OBJETIVO, REDUÇÃO, CONSUMO, ÁLCOOL.\nDESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (CIDE-ÁLCOOL), FINANCIAMENTO, AÇÃO, CONTROLE, ALCOOLISMO, COMBATE, CONSUMO, ÁLCOOL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PUBLICIDADE.\nACOMPANHAMENTO, (TCU), UTILIZAÇÃO, RECURSO, ARRECADAÇÃO, (CIDE-ÁLCOOL), ELABORAÇÃO, PARECER, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\nFIXAÇÃO, ALÍQUOTA, APLICAÇÃO, (CIDE-ÁLCOOL).","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2976091","autoria":[{"autor":"Garibaldi Alves Filho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":87,"uf":"RN","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2007-09-04","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA 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Cópia anexada ao processado.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3992004,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2007-11-27T00:00:00","autoria":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992004"}]},{"id":1305478,"data":"2008-11-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1305479,"data":"2009-08-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Anexado OF. SF/1713/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2007 seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura. \n\nÀ SCLSF.\n"},{"id":1305481,"data":"2009-08-25 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, nesta data.\n\nEncaminhado ao Plenário."},{"id":1305483,"data":"2009-08-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"É lido o Requerimento nº  1.068, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2007, seja apreciado também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da comissão constante do despacho inicial.\nÀ SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.\n","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1305485,"data":"2009-08-26 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068, de 2009, de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura.\nVotação, em turno único.","documentosAssociados":[{"id":3991986,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"Avulso de requerimento","data":"2009-08-26T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991986"}]},{"id":1305486,"data":"2009-08-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2009 o Requerimento nº 1.068, de 2009, de audiência da CI\n\nVotação, em turno único, do Requerimento.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1305489,"data":"2009-09-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2009.\nA matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.\nÀ CI.\n","idSituacaoIniciada":140,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(RQ)"},{"id":1305491,"data":"2009-09-01 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido neste Órgão, nesta data.\n\nAguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1305492,"data":"2009-09-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"À Senadora Fátima Cleide, distribuo o presente projeto.\n                           Senador Fernado Collor\n                                   Presidente"},{"id":1305494,"data":"2009-09-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a Matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1305496,"data":"2010-05-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido OF. SF/784/2010, do Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do Projeto, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando que seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (anexado à fl. 35)."},{"id":1305498,"data":"2010-05-06 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, nesta data."},{"id":1305500,"data":"2010-05-06 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1305502,"data":"2010-05-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 489, de 2010, do Senador Eliseu Resende, que solicita, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.\nO requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.\nÀ SCLSF.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":3991995,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"Avulso de requerimento","data":"2010-05-11T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991995"}]},{"id":1305504,"data":"2010-05-11 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 489, de 2010.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1305506,"data":"2010-05-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1305508,"data":"2010-05-18 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 489 de 2010.\nA matéria volta à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.\nÀ CI.\n\n************* Retificado em 26/05/2010*************\nAprovado o Requerimento nº 489 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.\nA matéria volta à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.\nÀ CI."},{"id":1305510,"data":"2010-05-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1305512,"data":"2010-08-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"À Senadora Fátima Cleide distribuo o presente projeto.\n                      Senador Fernando Collor\n                              Presidente"},{"id":1305515,"data":"2010-08-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1305518,"data":"2010-12-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura)."},{"id":1305522,"data":"2011-01-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\nA matéria volta à CI.\n"},{"id":1305526,"data":"2011-01-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data. \nMatéria aguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1305529,"data":"2011-03-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Eduardo Braga, distribuo o presente projeto.\n                         Senadora Lúcia Vania\n                                  Presidente","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1305532,"data":"2011-07-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2007, com duas emendas que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3992013,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-07-13T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992013"}]},{"id":1305537,"data":"2011-07-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 04/08/2011.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1305540,"data":"2011-08-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator \"ad hoc\" o Senador Lobão Filho, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 e 02 - CI.\n\nÀ Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento de sua tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3992022,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2011-08-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992022"},{"id":3992031,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 / CI - PLS 520/2007","data":"2011-08-04T00:00:00","autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992031"},{"id":3992047,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 / CI - PLS 520/2007","data":"2011-08-04T00:00:00","autoria":"Senador Lobão Filho (MDB/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992047"}]},{"id":1305543,"data":"2011-08-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão. \n\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1305546,"data":"2011-08-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1305550,"data":"2012-04-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.\n\nMatéria aguardando designação de Relator.\n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1305552,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1305554,"data":"2014-12-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1305556,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1305557,"data":"2015-03-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"ARQUIVADO"}]}],"deliberacao":{"data":"2014-12-26","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}