{"id":2975882,"codigoMateria":82455,"identificacao":"PLS 541/2007","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"541","ano":2007,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2975887,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":116,"assuntoEspecifico":"Política urbana","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":2975888,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2007-09-13","dataLeitura":"2007-09-13","indexacao":"PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MELHORIA, HABITAÇÃO POPULAR, HABITAÇÃO COLETIVA, ÁREA, RISCOS, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMANDO GERAL DO EXÉRCITO, 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Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1317773,"data":"2008-11-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1317774,"data":"2008-11-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria incluída na pauta da reunião do dia 27/11/2008.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1317775,"data":"2008-11-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1317776,"data":"2009-03-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Anexei, às fls. 4 a 6, minuta de parecer do Senador Almeida Lima.\n\nMatéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 165/2009, de 13.03.2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (anexei, à folha 7, o original do Ofício).\n\n\nÀ SCLSF."},{"id":1317777,"data":"2009-03-13 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 251, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania."},{"id":1317780,"data":"2009-03-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria agendada para o a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31 de março de 2009.","idSituacaoIniciada":126,"siglaSituacaoIniciada":"AGDO (RQ)"},{"id":1317781,"data":"2009-03-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.\nVotação, em turno único, do Requerimento nº 251, de 2009, de audiência da CCJ.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1317782,"data":"2009-03-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 251, de 2009.\nÀs Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.\nÀ CCJ."},{"id":1317783,"data":"2009-04-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1317784,"data":"2009-04-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1317785,"data":"2010-05-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4673208,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2010-05-11T00:00:00","autoria":"Senador César Borges (PL/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fafc050-6d9c-4442-b7c0-f1e0fd025638"}]},{"id":1317786,"data":"2010-07-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1317787,"data":"2010-07-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4673236,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 / CCJ - PLS 541/2007","data":"2010-05-11T00:00:00","autoria":"Senador César Borges (PL/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e54b56b-68c2-4a20-a58d-d67950b0489d"},{"id":4673252,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 / CCJ - PLS 541/2007","data":"2010-05-11T00:00:00","autoria":"Senador César Borges (PL/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89200166-f275-48ce-94db-89b129fa8ef5"},{"id":4673217,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2010-07-14T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d838b594-ec73-4aa8-8ce9-dbed00b3b346"}]},{"id":1317788,"data":"2010-07-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1317790,"data":"2010-07-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebi na Comissão nessa data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1317792,"data":"2010-12-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":1317794,"data":"2011-01-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\nA matéria volta à CRE. \t\t\t\t\n"},{"id":1317796,"data":"2011-01-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.\n\nMatéria aguardando designação de Relator."},{"id":1317798,"data":"2011-07-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947543,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Anexado às fls. 14 a 16 o ofício nº 1108/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, de leitura de requerimento de tramitação conjunta para o PLS 541, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 16, de 2009; 65 e 99, de 2010, que já tramtitam em conjunto.\n\nÀ SCLSF, para as providências necessárias."},{"id":1317799,"data":"2011-07-05 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 15h e 58."},{"id":1317801,"data":"2011-07-05 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1317803,"data":"2011-07-06 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 828, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 541/2007 com o PLS 16/2009, que já encontra-se apensado aos PLS 65/2010 e PLS 99/2010.\nO requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)","documentosAssociados":[{"id":4673226,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"RQS 828/2011","data":"2011-07-06T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00ec6849-c3eb-4fff-8d3b-b0a33e23e0dc"}]},{"id":1317805,"data":"2011-07-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta."},{"id":1317807,"data":"2011-07-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2001, o Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta.","idSituacaoIniciada":126,"siglaSituacaoIniciada":"AGDO (RQ)"},{"id":1317809,"data":"2011-07-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 828, de 2011, de tramitação conjunta.\n\nVotação, em turno único.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.\n\nMatéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.","idSituacaoIniciada":114,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD(RQ)"},{"id":1317811,"data":"2011-08-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 828, de 2011.\nO PLS nº 541, de 2007, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.\n"},{"id":1317813,"data":"2011-08-09 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão. \nMatéria aguardando distribuição.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1317815,"data":"2013-10-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10).","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1317818,"data":"2013-12-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido às 12h45 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 541, de 2007; 16, de 2009 e 99, de 2010, e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2010, com uma emenda que apresenta.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 541/07, 16/09, 65/10 e 99/10).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4673268,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2013-12-04T00:00:00","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05e8b625-fdf6-4af7-a5fd-535dc70fbc7d"}]},{"id":1317820,"data":"2014-02-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nº 541, de 2007; 16, de 2009; 65, de 2010 e 99, de 2010.)","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1317822,"data":"2014-03-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista aos Senadores Gleisi Hoffmann e Humberto Costa, nos termos regimentais.\n\nEncaminhada cópia do Relatório do Senador Ciro Nogueira e do avulso da matéria aos Senadores.\n\n(Tramitam em conjunto os PLS's nº 541, de 2007; 16, de 2009; 65, de 2010 e 99, de 2010)","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1317824,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1317825,"data":"2014-12-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria retirada de Pauta.\n\nÀ SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1317828,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1317829,"data":"2015-03-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"ARQUIVADO"}]}],"deliberacao":{"data":"2014-12-26","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}