{"id":2971558,"codigoMateria":85476,"identificacao":"PLC 83/2008","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"83","ano":2008,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2971563,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":130,"assuntoEspecifico":"Direito penal e processual penal","codigoAssuntoGeral":83,"assuntoGeral":"Jurídico"},"documento":{"id":2971564,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2008-05-30","dataLeitura":"2008-05-30","indexacao":"ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO  DA ADVOCACIA, (OAB), TIPICIDADE, CRIME, VIOLENCIA, DIREITOS, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, ADVOGADO, IMPEDIMENTO, ATUAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PENA DE DETENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REQUERIMENTO, ADMISSÃO, ASSISTENTE, MINISTERIO PUBLICO, ABERTURA, INQUERITO.","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2008-05-30","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcelo Barbieri","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":887,"siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":2971555,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5762/2005","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":2971555,"sigla":"PL","numero":"05762","ano":2005,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3197648,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"112","ano":2015,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":7806276,"data":"2008-06-03","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7566204,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]},{"id":7817049,"data":"2015-03-10","siglaTipoMotivacao":"APROV_REQ","tipoMotivacao":"Aprovação de requerimento","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7606934,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2008-06-02","fim":"2008-06-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Juntei, às fls. 6/7, cópia da legislação citada.\nMatéria aguardando leitura.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":1362953,"data":"2008-06-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\n\nÀ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania."},{"id":1362956,"data":"2008-06-03 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão.\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1362959,"data":"2008-06-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1362960,"data":"2008-11-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1362962,"data":"2009-02-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhado à SSCLSF, a pedido."},{"id":1362964,"data":"2009-02-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, nesta data.\n\nJuntamos às fls. 10/33,  Ofício nº 619/2008, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2008.\n \n\nÀ CCJ.\n"},{"id":1362966,"data":"2009-02-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório."},{"id":1362968,"data":"2009-05-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28, de maio de 2009, foi aprovado Requerimento nº 32, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, de Audiência Pública para instruir a matéria, em 28/05/2009 (fls.nº 34).\n\nMatéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.\n"},{"id":1362970,"data":"2009-06-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 03, 04 e 09, de junho de 2009, foi aprovado Requerimento nº 35, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, de Audiência Pública para instruir a matéria, em data oportuna, em 09/06/2009 (fls.nº 35).\n\nMatéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.\n\n\n************* Retificado em 07/07/2009*************\nNa 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 03, 04 e 09, de junho de 2009, foi aprovado Requerimento nº 35, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, de Audiência Pública para instruir a matéria, em data oportuna, em 09/06/2009 (fls.nº 35).\n\nÉ realizada a 1ª Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, com a presença do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.\n\nMatéria aguardando realização da 2ª Audiência Pública em data oportuna.\n","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA"},{"id":1362973,"data":"2009-06-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2009, foi aprovado Requerimento nº 40, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, de Audiência Pública para instruir a matéria, em data oportuna, em 17/06/2009 (fls.nº 36).\n\nMatéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1362977,"data":"2009-07-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 21ª Reunião Ordinária realizada nos dias 01 e 02 de julho de 2009, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares e Requerimentos nºs 35 e 40, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, com a presença dos seguintes convidados: FERNANDO CESAR BAPTISTA, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; AIRTON MOZART VALADARES PIRES, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros- AMB; JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público- CONAMP; MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, representante do Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal-ANDPF, Sandro Torres Avelar; ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA\nPresidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.\n\n************* Retificado em 02/07/2009*************\nRepresentou o Senhor AIRTON MOZART VALADARES PIRES, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros- AMB, o Senhor FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude.","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA"},{"id":1362979,"data":"2009-07-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 22ª Reunião Ordinária é incluída como EXTRAPAUTA, e realizada, a 3ª Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cezar Britto Aragão.\n\n"},{"id":1362982,"data":"2009-07-09 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1362984,"data":"2009-10-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4450450,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2009-10-13T00:00:00","autoria":"Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b84e970-3409-47f4-837e-d98fef036eb5"}]},{"id":1362986,"data":"2009-11-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.\n\n","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1362989,"data":"2009-11-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, a matéria é retirada de Pauta (em 25/11/2009).\n\nEncaminhado ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1362991,"data":"2010-12-07 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","documentosAssociados":[{"id":4450459,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2010-12-07T00:00:00","autoria":"Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27a6e8be-25e1-4d95-ac05-17e8a511babc"}]},{"id":1362992,"data":"2010-12-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8 e 9/12/2010, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2.\n\nO Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Jayme Campos.\n\nA Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). \n\nA Comissão aprova o Requerimento nº 103, de 2010-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres, de URGÊNCIA para a matéria (em 08/12/2010).\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4450478,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2010-12-08T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/785d8ef0-eb48-45dc-ab90-3f1300ca3c94"}]},{"id":1362994,"data":"2010-12-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1362995,"data":"2010-12-08 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste órgão, às 13h29min."},{"id":1362997,"data":"2010-12-08 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando Leitura do Parecer da CCJ.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1362999,"data":"2010-12-08 00:00:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1646, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).\nA matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.\nÀ SCLSF.\n(Anexa fl. 56)","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA","documentosAssociados":[{"id":4450468,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 1646/2010","data":"2010-12-08T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50f2a674-49b5-42c4-92ad-5c09ef709aca"}]},{"id":1363001,"data":"2010-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/12/2010 a 16/12/2010."},{"id":1363003,"data":"2010-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas."},{"id":1363005,"data":"2010-12-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas a matéria, tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 e 3 - Plen.\nÀ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.\n(fala e emendas anexas as páginas 57 a 59 do processado).","documentosAssociados":[{"id":4450487,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","data":"2010-12-17T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7661707-795a-49a9-b891-790364950fe5"},{"id":4450496,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas","data":"2010-12-17T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0229587d-4c3f-4853-9063-d73c062f951d"}]},{"id":1363007,"data":"2010-12-17 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para exame das Emendas nºs 2 e 3 - Plenário.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1363008,"data":"2010-12-17 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010."},{"id":1363010,"data":"2010-12-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura)."},{"id":1363012,"data":"2011-01-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\n\nA matéria volta à CCJ."},{"id":1363014,"data":"2011-01-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data. \nMatéria aguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1363018,"data":"2011-06-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório sobre as emendas nºs 2 e 3 - Plenário.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1363022,"data":"2012-03-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, bem como à Emenda nº 2-PLEN, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4450505,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2012-03-20T00:00:00","autoria":"Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b252ba0e-0b1e-419e-8465-96b857fce7be"}]},{"id":1363026,"data":"2012-04-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Demóstenes Torres deixar de compor esta Comissão em 18/04/2012.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1363029,"data":"2012-07-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1363032,"data":"2013-03-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira.\n\nMatéria aguardando redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1363035,"data":"2013-04-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1363038,"data":"2013-05-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Gim às 17h30min, com voto favorável ao Projeto em sua redação original, dada pela Câmara dos Deputados, com uma emenda de redação que apresenta, ficando rejeitadas as Emendas nº 01-CCJ, nº 02-PLEN e nº 03-PLEN.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4450514,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2013-05-15T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f339b1-b5f2-46d4-afc2-5dcba7378378"}]},{"id":1363042,"data":"2013-08-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1363044,"data":"2013-08-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Gim, para reexame do Relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1363045,"data":"2014-03-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido, às 15 horas e 27 minutos, o Relatório reformulado do Senador Gim, com voto pela rejeição das Emendas nº 2-PLEN e nº 3-PLEN.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":4450523,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF143854429916","data":"2014-03-13T00:00:00","autoria":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91a8ae47-26fd-49dc-a919-aad3c8df6d61"}]},{"id":1363046,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1363047,"data":"2014-08-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1363048,"data":"2014-09-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim, que passa a constituir o Parecer da CCJ contrário às Emendas n° 2-PLEN e n° 3-PLEN.\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4450532,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2014-09-02T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d083df7-910c-4163-941d-c2d5ee0fac82"}]},{"id":1363049,"data":"2014-09-02 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1363050,"data":"2014-09-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de parecer da CCJ.\n\nJuntada, à fl. 72, legislação citada no parecer.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1363053,"data":"2014-09-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Parecer nº 719, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Gim, que conclui pela rejeição das Emendas nº 2-PLEN e nº 3-PLEN.","documentosAssociados":[{"id":4450541,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 719/2014","data":"2014-09-04T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ee96e5d-cf8d-48e6-b97b-50c19c594fd4"}]},{"id":1363056,"data":"2014-09-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia. \nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1363059,"data":"2014-09-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado à SGM, a pedido."},{"id":1363062,"data":"2014-09-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Juntado original de manifestação do Ofício n° 0188/2014/AMB/GAB da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB (fls 73 a 77).\n\nÀ SSCLSF.","documentosAssociados":[{"id":4450551,"tipo":"Documento Não categorizado","siglaTipo":"DOMA_NAOCAT","identificacao":"Documento Não categorizado","data":"2014-09-10T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10e48bc4-7892-48b2-bb9b-a244210c0908"}]},{"id":1363064,"data":"2014-11-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado à SGM, a pedido."},{"id":1363067,"data":"2014-11-28 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Juntado, original do Ofício n° 1402/GAB/PGR, do Ministério Público Federal (Procuradoria-Geral da República)\nFls. 78 a 86.\n\nÀ SSCLSF.","documentosAssociados":[{"id":4450560,"tipo":"Documento Não categorizado","siglaTipo":"DOMA_NAOCAT","identificacao":"Documento Não categorizado","data":"2014-11-28T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9302ead1-534b-4d76-b622-38015d5e12d9"}]},{"id":1363069,"data":"2014-11-28 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia. \nDiscussão, em turno único."},{"id":1363070,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1363071,"data":"2015-03-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"Encaminhado a SSCLSF Por Solicitação"},{"id":1363072,"data":"2015-03-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do  Senador José Medeiros e outros.\n\n","idSituacaoIniciada":149,"siglaSituacaoIniciada":"DESARQLEG"},{"id":1363073,"data":"2015-03-04 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 112, de 2015, de autoria do Senador José Mederiros e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.\nO requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1363076,"data":"2015-03-04 00:00:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 112, de 2015, do Senador José Medeiros e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.\n"},{"id":1363078,"data":"2015-03-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1363081,"data":"2015-03-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 112, de 2015. \nO presente Projeto já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":1363084,"data":"2015-03-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\n\nDiscussão, em turno único."},{"id":85342,"data":"2018-12-21 15:09:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"}],"movimentacoes":[{"id":8418178,"dataEnvio":"2018-12-21 15:09:37","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2018-12-27 11:19:42","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2018-12-21","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}