{"id":2971485,"codigoMateria":85490,"identificacao":"PLC 85/2008","sigla":"PLC","descricaoSigla":"Projeto de Lei da Câmara","numero":"85","ano":2008,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2971490,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Inclui a ligação ferroviária EF-410 e a ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":119,"assuntoEspecifico":"Viação e transportes","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":2971491,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2008-05-30","dataLeitura":"2008-05-30","indexacao":"ALTERAÇÃO, LEI DO PNV, INCLUSÃO, TRECHO, FERROVIA TRANSNORDESTINA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, AREIA BRANCA, MOSSORÓ, (RN), SOUSA, (PB).","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2008-05-30","situacaoAtual":"REJEITADA","siglaSituacaoAtual":"RJTDA","dataSituacaoAtual":"2017-10-10","classificacoes":[{"codigo":33805152,"descricao":"Viação e Transportes","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Viação e Transportes"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"BETINHO ROSADO","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","siglaCargo":"DEPUTADO","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":2971482,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5095/2005","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":2971482,"sigla":"PL","numero":"05095","ano":2005,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3195467,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"251","ano":2015,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":7806445,"data":"2008-06-03","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Juntei, à fl. 10, cópia da legislação citada.\nMatéria aguardando leitura."},{"id":1361870,"data":"2008-06-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\n\nÀ Comissão de Serviços de Infra-Estrutura."},{"id":1361873,"data":"2008-06-03 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"\n Recebido nesta data na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.\n Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1361876,"data":"2008-06-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senhor Senador Eliseu Resende distribuo o presente Projeto.\n\n                                               Senador Marconi Perillo\n                                                          Presidente","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1361881,"data":"2008-06-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende para relatar a matéria."},{"id":1361882,"data":"2008-11-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria."},{"id":1361883,"data":"2010-12-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":1361884,"data":"2011-01-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\n\nA matéria volta à CI."},{"id":1361885,"data":"2011-01-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data. \nMatéria aguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1361886,"data":"2011-04-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Eduardo Braga, distribuo o presente projeto.\n                         Senadora Lúcia Vânia\n                                 Presidente","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1361887,"data":"2012-09-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido à Comissão para aguardar deliberação de Requerimento referente à matéria."},{"id":1361890,"data":"2012-09-12 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 38, de 2012 - CI, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à constitucionalidade e a juridicidade dos Projetos de Lei que alteram a Lei nº 5.917, de 1973 (Plano Nacional de Viação), em face da edição da Lei nº 12.379, de 2011 (Sistema Nacional de Viação). Anexado Ofício Nº 79/2012-CI, comunicando ao Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira, a aprovação do Requerimento nº 38, de 2012 – CI (Fls. 10 a 12)\nÀ CCJ, para prosseguimento da tramitação.\t"},{"id":1361892,"data":"2012-09-14 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão às 13h25.\n\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1361894,"data":"2012-10-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1361895,"data":"2012-12-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Pedro Taques, para redistribuição.\nMatéria aguardando designação de Relator.\n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1361896,"data":"2013-03-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1361897,"data":"2013-08-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido às 15h21 relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto nos seguintes termos:\n\n1 – a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, foi revogada pela Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que regula inteiramente a matéria por ela tratada;\n2 – as relações descritivas dos componentes do Sistema Federal de Viação são inventários de bens federais, devendo ser editadas por ato do Poder Executivo;\n3 – a inclusão em relação descritiva do Sistema Federal de Viação de componente inexistente ou que não integre o patrimônio da União é uma impropriedade e não acarreta qualquer consequência jurídica;\n4 – a transferência de bens entre os entes da Federação somente pode ser realizada por meio de convênio de cooperação ou de desapropriação e independe de autorização legislativa federal;\n5 – nenhuma norma legal impede a destinação de recursos federais para a construção ou conservação de infraestrutura de transporte dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;\n6 – a inclusão de novos componentes no Sistema Federal de Viação deve ser precedida de estudos técnicos e econômicos que a justifiquem;\n7 – são inconstitucionais as proposições legislativas que visam à alteração ou à inclusão de componentes em relações descritivas do Sistema Federal de Viação;\n8 – consequentemente, são inconstitucionais as seguintes proposições: Projetos de Lei da Câmara nos 96, 106, 183, 189, 190, 195 e 197, de 2008; 28, 45, 103, 149, 313 e 327 de 2009; 2, 55, 67, 72, 73, 82, 83, 96, 98, 122, 123, 124, 125, 126, 129, 130, 152, 161 e 175, de 2010; 47, 99, 115, 116, 117, de 2011; e 43, 47 e 111, de 2012; Projetos de Lei do Senado nos 655, de 2007; 358, de 2008; 50 e 120, de 2010; 115, de 2012; Emenda da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 610, de 2007; Substitutivos da Câmara dos Deputados a Projetos de Lei do Senado nos 549, de 1999; 693 e 696, de 2007;\n9 – não se enquadram no objeto desta consulta os Projetos de Lei da Câmara nos 27, de 2006, e 85, de 2008, e o Projeto de Lei do Senado nº 723, de 2007.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1361899,"data":"2013-08-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir Parecer da CCJ nos seguintes termos:\n\n1 – a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, foi revogada pela Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que regula inteiramente a matéria por ela tratada;\n2 – as relações descritivas dos componentes do Sistema Federal de Viação são inventários de bens federais, devendo ser editadas por ato do Poder Executivo;\n3 – a inclusão em relação descritiva do Sistema Federal de Viação de componente inexistente ou que não integre o patrimônio da União é uma impropriedade e não acarreta qualquer consequência jurídica;\n4 – a transferência de bens entre os entes da Federação somente pode ser realizada por meio de convênio de cooperação ou de desapropriação e independe de autorização legislativa federal;\n5 – nenhuma norma legal impede a destinação de recursos federais para a construção ou conservação de infraestrutura de transporte dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;\n6 – a inclusão de novos componentes no Sistema Federal de Viação deve ser precedida de estudos técnicos e econômicos que a justifiquem;\n7 – são inconstitucionais as proposições legislativas que visam à alteração ou à inclusão de componentes em relações descritivas do Sistema Federal de Viação;\n8 – consequentemente, são inconstitucionais as seguintes proposições: Projetos de Lei da Câmara nos 96, 106, 183, 189, 190, 195 e 197, de 2008; 28, 45, 103, 149, 313 e 327 de 2009; 2, 55, 67, 72, 73, 82, 83, 96, 98, 122, 123, 124, 125, 126, 129, 130, 152, 161 e 175, de 2010; 47, 99, 115, 116, 117, de 2011; e 43, 47 e 111, de 2012; Projetos de Lei do Senado nos 655, de 2007; 358, de 2008; 50 e 120, de 2010; 115, de 2012; Emenda da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 610, de 2007; Substitutivos da Câmara dos Deputados a Projetos de Lei do Senado nos 549, de 1999; 693 e 696, de 2007;\n9 – não se enquadram no objeto desta consulta os Projetos de Lei da Câmara nos 27, de 2006, e 85, de 2008, e o Projeto de Lei do Senado nº 723, de 2007.\n\nÀ Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4133309,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2013-08-21T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4133309"}]},{"id":1361901,"data":"2013-08-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1361904,"data":"2013-12-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Distribuído ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1361906,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1361907,"data":"2014-12-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF."},{"id":1361908,"data":"2014-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1361909,"data":"2014-12-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 17h40."},{"id":1361910,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1361912,"data":"2015-03-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"ARQUIVADO."},{"id":1361915,"data":"2015-03-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"Encaminhado por solicitação."},{"id":1361920,"data":"2015-03-26 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Walter Pinheiro e outros.","idSituacaoIniciada":149,"siglaSituacaoIniciada":"DESARQLEG"},{"id":1361922,"data":"2015-03-31 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 251, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro e outros Senadores, que solicitam o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009; e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.\n","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1361924,"data":"2015-04-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 251, de 2015, do Senador Walter Pinheiro e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF."},{"id":1361927,"data":"2015-08-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1361929,"data":"2015-08-27 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 251, de 2015, de desarquivamento.\nA Presidência comunica ao Plenário que as PECs nº 83, de 2003; e 23, de 2005; e os PLSs nº 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, de 2006-Complementar; 57 e 70, de 2006, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.\nUma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a presente matéria retorna ao exame da CI.","idSituacaoIniciada":140,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD(RQ)"},{"id":1361931,"data":"2015-08-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão, nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1361933,"data":"2015-09-01 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1361938,"data":"2016-06-02 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Gabinete do Senador Walter Pinheiro para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1361941,"data":"2016-06-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Elmano Férrer para relatar a matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1361945,"data":"2017-03-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"O relator da matéria, Senador Elmano Ferrer, apresenta relatório pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":5138719,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF171447442900","data":"2017-03-23T17:09:15","autoria":"Senador Elmano Férrer (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5138719"}]},{"id":1361946,"data":"2017-03-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/03/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1361947,"data":"2017-03-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1361948,"data":"2017-09-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/10/2017.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1361949,"data":"2017-10-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Em reunião realizada nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir parecer da Comissão pela rejeição da matéria. Juntado, às folhas 39 a 44, o parecer da Comissão.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7211571,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 14/2017 - CI","data":"2017-10-03T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7211571"}]},{"id":1361952,"data":"2017-10-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando leitura do Parecer nº 14, de 2017, da CI.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1361953,"data":"2017-10-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2017-CI, Relator Senador Elmano Ferrer, pela rejeição.\r\nAbertura de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 254, do RISF.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":1361954,"data":"2017-10-05 00:00:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prazo: Interposição de recurso (Art. 254, do RISF)\n\nDe 06/10/2017 a 09/10/2017"},{"id":1361956,"data":"2017-10-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso."},{"id":1361959,"data":"2017-10-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se no dia 9 de outubro o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2008.\r\nA matéria vai ao Arquivo. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":49,"siglaSituacaoIniciada":"RJTDA"},{"id":1361961,"data":"2017-10-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.127, de 18/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 47).\r\n\r\nEsse processado contêm 47 páginas. \r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":7226527,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1127/2017","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 85, de 2008.","data":"2017-10-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7226527"}]},{"id":1361964,"data":"2017-10-23 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"descricao":"Recebido e Arquivado."}],"movimentacoes":[{"id":8417735,"dataEnvio":"2015-08-27 18:03:03","enteOrigem":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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