{"id":2957693,"codigoMateria":96930,"identificacao":"PLS 147/2010","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"147","ano":2010,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2957698,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.","explicacaoEmenta":"Autoriza a União a realizar acordo ou transação com empresas aéreas em processo de recuperação judicial ou falência, independentemente dos limites fixados em lei, podendo para tal finalidade emitir títulos públicos até o valor objeto da transação;  determina que os créditos obtidos pela União resultante de transação judicial sejam destinados primeiramente para a quitação dos débitos da empresa, na qualidade de patrocinadora, com os planos de benefícios mantidos em entidades fechadas de previdência complementar para seus empregados a fim de assegurar o pagamento dos benefícios aos assistidos pelos planos; prevê que a União poderá reconhecer, por intermédio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,  indenização devida aos assistidos e participantes de entidades fechados de previdência complementar por responsabilidade solidária; institui o Fundo de Garantia de Emergência - FGE- para suprir complementações de benefícios deferidos aos assistidos de entidades fechadas de previdência complementar; estabelece a composição de receitas do FGE.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":114,"assuntoEspecifico":"Política econômica e sistema financeiro","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":2957699,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2010-05-20","dataLeitura":"2010-05-20","indexacao":"CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INDENIZAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, VINCULAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, ABRANGENCIA, PLANO DE BENEFICIOS, PATROCINIO, EMPRESA AEREA, PROCESSO, RECUPERAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, FALENCIA.\r\nALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE FALENCIAS, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, CREDITO, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, QUITAÇÃO, DÉBITO, EMPRESA, PATROCÍNIO, PLANO DE BENEFÍCIOS, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PAGAMENTO, EMPREGADO.\r\nRECONHECIMENTO, UNIÃO FEDERAL, RECOMENDAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, (PREVIC), INDENIZAÇÃO, PARTICIPANTE, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\nCRIAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, EMERGENCIA, (FGE), FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, DESTINAÇÃO, SUPRIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2957699","autoria":[{"autor":"Paulo Paim","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":825,"uf":"RS","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Paulo Paim (PT/RS)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2010-05-20","situacaoAtual":"PREJUDICADA","siglaSituacaoAtual":"PRJDA","dataSituacaoAtual":"2018-10-16","classificacoes":[{"codigo":33769167,"descricao":"Economia e 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rubricadas."},{"id":1514902,"data":"2010-05-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nÀs Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.\nO projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos.\nÀ Comissão de Assuntos Sociais.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":3947452,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2010-05-20T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947452"}]},{"id":1514905,"data":"2010-05-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos 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Flávio Arns Relator da matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514918,"data":"2010-11-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, com as emendas nºs 1 a 3 que apresenta.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.\n","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3947461,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2010-11-04T00:00:00","autoria":"Senador Flávio Arns (PSDB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947461"}]},{"id":1514920,"data":"2010-11-05 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Reunião.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1514922,"data":"2010-11-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS.\n\nDeixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de \"quorum\" (art. 132, § 8º do RISF).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3947497,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 / CAS / CCJ - PLS 147/2010","data":"2010-11-04T00:00:00","autoria":"Senador Flávio Arns (PSDB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947497"},{"id":3947538,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 147/2010","data":"2010-11-04T00:00:00","autoria":"Senador Flávio Arns (PSDB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947538"},{"id":3947513,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 / CAS / CCJ - PLS 147/2010","data":"2010-11-04T00:00:00","autoria":"Senador Flávio Arns (PSDB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947513"},{"id":3947470,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2010-11-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947470"},{"id":3947529,"tipo":"Emenda.","siglaTipo":"EMENDA_LEGADO","identificacao":"Emenda.","data":"2010-11-10T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947529"}]},{"id":1514923,"data":"2010-11-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947545,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1514924,"data":"2010-11-10 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1514925,"data":"2010-11-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514926,"data":"2010-11-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 3-CAS.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3947479,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2010-11-29T00:00:00","autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947479"}]},{"id":1514927,"data":"2010-12-08 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8 e 9/12/2010, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.\n\nA Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS-CCJ a nº 3-CAS-CCJ (em 08/12/2010).\n","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3947488,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2010-12-08T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947488"}]},{"id":1514928,"data":"2010-12-08 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947535,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação."},{"id":1514929,"data":"2010-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, nesta data.\n\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1514930,"data":"2010-12-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":1514931,"data":"2011-01-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.\nA matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos."},{"id":1514932,"data":"2011-01-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.\n\nMatéria aguardando designação de Relator.\n"},{"id":1514934,"data":"2011-03-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514936,"data":"2012-04-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1514938,"data":"2012-04-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga relator da matéria.\n\nAo Relator.\n\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514940,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1514942,"data":"2014-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947537,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.\nÀ SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1514944,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1514946,"data":"2015-02-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"Encaminhado conforme solicitação."},{"id":1514949,"data":"2015-02-24 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.","idSituacaoIniciada":149,"siglaSituacaoIniciada":"DESARQLEG"},{"id":1514953,"data":"2015-02-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.\nAinda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF."},{"id":1514956,"data":"2015-02-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria,  nos termos do art. 332, §1º, do RISF.","idSituacaoIniciada":95,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCL(RQ)"},{"id":1514959,"data":"2015-03-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1514964,"data":"2015-03-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.\nUma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS e CCJ, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa."},{"id":1514967,"data":"2015-03-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Recebido nesta Comissão, nesta data.\n\nMatéria aguardando distribuição.\n","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1514970,"data":"2015-04-08 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias relator da matéria.\n\nAo Relator.\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514974,"data":"2015-05-06 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 3-CAS-CCJ  (fls. 44-48).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3947554,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF152949629568","data":"2015-05-06T00:00:00","autoria":"Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3947554"}]},{"id":1514977,"data":"2017-03-27 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Alvaro Dias não mais ser membro desta Comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1514980,"data":"2017-03-29 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514984,"data":"2017-04-05 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo senador Fernando Bezerra Coelho para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1514986,"data":"2017-04-17 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514988,"data":"2017-04-24 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pela senadora Simone Tebet para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1514990,"data":"2017-04-26 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ataídes Oliveira relator da matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514993,"data":"2017-11-23 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Ataídes Oliveira, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 49-53).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7300996,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF173560555116","data":"2017-11-23T12:44:33","autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7300996"}]},{"id":1514995,"data":"2018-03-28 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1514997,"data":"2018-04-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 03/04/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1514999,"data":"2018-07-03 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Ataídes Oliveira, apresentou relatório reformulado, pela prejudicialidade do projeto (fls. 54-58).","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":7752190,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF183996067577","data":"2018-07-03T15:14:29","autoria":"Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752190"}]},{"id":1515001,"data":"2018-10-04 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/10/2018.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1515004,"data":"2018-10-10 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, o Presidente, Senador Tasso Jereissati, designa relator \"ad hoc\" o Senador Dalírio Beber. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexadas, às fls. 59 e 60, cópia do relatório de registro de presença e a decisão da Comissão.\r\nA matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":7874710,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 87/2018 - CAE - Relatório Geral","data":"2018-10-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874710"}]},{"id":1515007,"data":"2018-10-11 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1515010,"data":"2018-10-16 00:00:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Concluída a instrução da matéria, com parecer que conclui pela prejudicialidade.\r\nA Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada e a encaminha ao Arquivo.\r\n(Este processo contém 61 (sessenta e uma) folhas numeradas)","idSituacaoIniciada":43,"siglaSituacaoIniciada":"PRJDA"}],"movimentacoes":[{"id":8487109,"dataEnvio":"2018-10-10 19:14:11","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2018-10-11 09:01:11","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8487111,"dataEnvio":"2018-10-11 17:26:06","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2018-10-16 15:54:27","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":8487113,"dataEnvio":"2018-10-16 15:54:27","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2018-11-19 11:27:33","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2018-10-16","siglaTipo":"PREJUDICADO","tipoDeliberacao":"Prejudicada","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}