{"id":2954311,"codigoMateria":98963,"identificacao":"PLS 1/2011","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"1","ano":2011,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2954316,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.","explicacaoEmenta":"Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 1989 (Institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos para fins de energia elétrica, de recursos minerais em seus territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências) e o caput do art. 2º da Lei nº 8.001, de 1990 (define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências) para que a base de cálculo da compensação financeira seja o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento e antes de sua transformação industrial.","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":111,"assuntoEspecifico":"Minas e energia","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":2954317,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2011-02-03","dataLeitura":"2011-02-03","indexacao":"PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS MINERAIS, EXPLORAÇÃO, FATURAMENTO, VENDA, MINERAL, VALOR, PERCENTAGEM, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, 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Lúcia Vânia\nPresidente.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1550942,"data":"2011-08-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1550945,"data":"2011-08-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.\n                         Senadora Lúcia Vânia\n                                 Presidente","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1550947,"data":"2011-08-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Anexadas duas emendas de autoria do Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto. (às fls 08 à 10)\nAo gabinete do Relator, Senador Aécio Neves.","documentosAssociados":[{"id":3392777,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PLS 1/2011","data":"2011-08-24T00:00:00","autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392777"},{"id":3392793,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PLS 1/2011","data":"2011-08-24T00:00:00","autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392793"}]},{"id":1550948,"data":"2011-09-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3392809,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-09-27T00:00:00","autoria":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392809"}]},{"id":1550951,"data":"2011-09-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, foi lido e concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos do § 4º do art. 132 do RISF.Durante a Reunião, foi aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CI, que solicita que a matéria tramite conjutamente com o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011; e o Requerimento nº 56, de 2011-CI, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruitr as respectivas matérias.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1550953,"data":"2011-09-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão às 9h38."},{"id":1550955,"data":"2011-09-30 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1550957,"data":"2011-10-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 1.212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.\nO Requerimento vai à Mesa, para decisão.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":3392818,"tipo":"Avulso de requerimento","siglaTipo":"AVULSO_REQ","identificacao":"RQS 1212/2011","data":"2011-10-03T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392818"}]},{"id":1550959,"data":"2011-10-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Em sua 12ª Reunião, realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 1 e 283, de 2011.\nAo Plenário."},{"id":1550961,"data":"2011-10-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal em sua 12ª Reunião (em 20/10/2011) o Requerimento nº 1.212, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLS n° 1/2011 com o PLS n° 283/2011.\nAs matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa."},{"id":1550964,"data":"2011-10-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.\n\n(Tramita em conjunto com o PLS nº 283, de 2011)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1550966,"data":"2011-10-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Anexadas notas taquigráficas (às fls 28 à 73) da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em conjunto com a 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, com a finalidade de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, em atendimento aos Requerimentos nº 56/2011- CI e nº 45 e 73/2011 - CAE, todos de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, e 75/2011-CAE, de autoria dos Senadores Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, com a presença dos seguintes participantes: Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará;Exmo. Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador em exercício do Estado de Minas Gerais ; Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão; Sr. Paulo Camillo Vargas Penna - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Sr. Murilo Ferreira - Diretor Presidente da Vale e Sr. Anderson Costa Cabido - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB)."},{"id":1550968,"data":"2011-10-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.\n\n                      Senadora Lúcia Vânia\n                            Presidente\n\nObs: Este projeto tramita em conjunto com o PLS Nº 283 DE 2011.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1550970,"data":"2012-04-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, por solicitação, para leitura de Requerimento de realização de Audiênica Pública, com o objetivo de instruir a matéria.\n\n"},{"id":1550973,"data":"2012-04-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 19, de 2012-CI, de iniciativa do Senador Clésio Andrade, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 74).","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA"},{"id":1550975,"data":"2012-07-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por soliticitação.\n(Tramita em conjunto com o PLS nº 283, de 2011)"},{"id":1550976,"data":"2012-07-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste órgão, às 9h04."},{"id":1550978,"data":"2012-07-10 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria sobrestada até o recebimento das informações solicitadas por meio do Requerimento de Informações nº 512, de 2012, aprovado pela Mesa em sua 6ª Reunião, realizada em 10 de julho de 2012.","idSituacaoIniciada":62,"siglaSituacaoIniciada":"SBRTA"},{"id":1550981,"data":"2012-09-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Juntada cópia do Aviso nº 150/2012/GM-MME, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012 (fls. 84 a 114)."},{"id":1550984,"data":"2012-09-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Juntada cópia do Of. 1755/2012-SF, de 03 de setembro de 2012, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira Secretaria, por meio do qual informações referentes ao Requerimento nº 512, de 2012, são encaminhadas ao Requerente (fl. 115).\nAo Plenário para conhecimento."},{"id":1550987,"data":"2012-09-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.O requerimento vai ao arquivo.\nO presente Projeto, que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, volta a tramitar e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa."},{"id":1550990,"data":"2012-09-04 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data."},{"id":1550993,"data":"2012-09-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.\n","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1550997,"data":"2012-09-12 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 37, de 2012 - CI, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer a retirada do Requerimento nº 19, de 2012 - CI, a fim de que seja dispensada a realização de audiência pública (fl. 117).\nA apreciação do PLS nº 1, de 2011, é adiada e a matéria é devolvida ao Relator Senador Aécio Neves. \n\nTramitando em conjunto com o PLS nº 283, de 2011.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1551000,"data":"2013-08-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo relator e encaminhado à SCLSF, em atendimento ao Ofício SF/1832/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS 283/2011, de autoria do Senador Clésio Andrade.\nAnexadas, às folhas 118 e 119, cópias do Of. SF/1832/2013 e do requerimento de tramitação autônoma do PLS 283/2011.\n\nÀ SCLSF."},{"id":1551004,"data":"2013-08-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 13h.\n\nAguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma, de autoria do Senador Clésio Andrade.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1551007,"data":"2013-08-20 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 935, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.\nÀ Mesa, para decisão.\nÀ SGM.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA"},{"id":1551010,"data":"2013-08-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Recebido na SGM em 21/08/2013, às 09:50."},{"id":1551012,"data":"2013-09-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011.\nAo Plenário."},{"id":1551014,"data":"2013-09-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, de desapensamento.\nOs Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, passam a tramitar autonomamente e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.\nÀ CI.\n"},{"id":1551017,"data":"2013-09-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.\n\nMatéria aguardando designação de Relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1551021,"data":"2013-09-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Aécio Neves para relatar a matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1551024,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1551026,"data":"2014-12-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF."},{"id":1551028,"data":"2014-12-18 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014."},{"id":1551030,"data":"2015-03-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria."},{"id":1551032,"data":"2015-08-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3392828,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2015-08-19T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392828"}]},{"id":1551034,"data":"2015-08-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1551036,"data":"2015-08-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":1551039,"data":"2015-09-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, a pedido.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1551041,"data":"2015-12-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido novo relatório do Senador Acir Gurgacz, com alterações no texto, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3392837,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2015-12-04T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392837"}]},{"id":1551043,"data":"2015-12-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/12/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1551046,"data":"2015-12-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, é concedida vista coletiva da matéria.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":1551049,"data":"2015-12-11 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/12/2015.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1551052,"data":"2015-12-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 3-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.134/144).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":3392846,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2015-12-16T00:00:00","autoria":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392846"},{"id":3392862,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2015-12-16T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392862"},{"id":3392871,"tipo":"Anexo","siglaTipo":"ANEXO","identificacao":"Anexo","descricao":"Lista de presença","data":"2015-12-16T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392871"}]},{"id":1551056,"data":"2015-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"À CAE."},{"id":1551060,"data":"2015-12-17 00:00:02","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos 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00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. 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(Ação saneadora de relatoria).","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":77044,"data":"2018-05-22 17:45:32","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1551081,"data":"2018-12-18 00:00:01","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura."},{"id":82492,"data":"2018-12-20 17:28:16","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332  do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"}],"movimentacoes":[{"id":8504257,"dataEnvio":"2015-12-17 14:33:38","enteOrigem":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"dataRecebimento":"2015-12-17 14:55:34","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"id":8504258,"dataEnvio":"2018-12-18 17:34:50","enteOrigem":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"dataRecebimento":"2018-12-19 10:32:22","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":8504260,"dataEnvio":"2018-12-20 17:28:16","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2018-12-27 15:54:02","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2018-12-21","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}