{"id":2950865,"codigoMateria":100385,"identificacao":"PLS 283/2011","sigla":"PLS","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Senado","numero":"283","ano":2011,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":2950870,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro.","explicacaoEmenta":"Altera o art. 2º da Lei nº 8.001/1990 que \"define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências\" para dispor que o percentual da compensação, de acordo com as classes de substâncias minerais, será de: I - minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3% (três por cento); II - ferro: 4% (quatro por cento); III - a fertilizante, carvão e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento), ressalvado o disposto no inciso IV deste artigo (inciso IV, art. 2º, da Lei nº 8.001/1990 - ouro: 1% (um por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento) nas demais hipóteses de extração). \n\n\n\n\n","tipoNormaIndicada":"LEI","codigoAssuntoEspecifico":111,"assuntoEspecifico":"Minas e energia","codigoAssuntoGeral":82,"assuntoGeral":"Econômico"},"documento":{"id":2950871,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2011-05-25","dataLeitura":"2011-05-25","indexacao":"PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, ALÍQUOTA, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, MINÉRIO, FERRO, ALUMÍNIO, MANGANÊS, SAL GEMA, POTÁSSIO, CARVÃO, PRODUTO MINERAL, MINERAÇÃO, EXTRAÇÃO.","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=2950871","autoria":[{"autor":"Clésio Andrade","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4895,"uf":"MG","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Clésio Andrade (PL/MG)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2011-05-25","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","siglaSituacaoAtual":"ARQVD","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","classificacoes":[{"codigo":33805212,"descricao":"Minas e Energia","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Clésio Andrade","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4895,"uf":"MG","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":2950865,"identificacaoProcessoInicial":"PLS 283/2011","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","apensadoA":[{"id":2954311,"identificacao":"PLS 1/2011","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2011-10-20","dataDesapensamento":"2015-08-20"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":3215769,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"935","ano":2013,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":3238560,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"1212","ano":2011,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":3288770,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQI","numero":"37","ano":2012,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CI","enteIdentificador":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},{"idOutroProcesso":3291389,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQI","numero":"19","ano":2012,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CI","enteIdentificador":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},{"idOutroProcesso":3294225,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQI","numero":"55","ano":2011,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CI","enteIdentificador":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},{"idOutroProcesso":3294244,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQI","numero":"56","ano":2011,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CI","enteIdentificador":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}],"despachos":[{"id":7807986,"data":"2011-05-25","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7572477,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":59,"sigla":"CI","casa":"SF","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]},{"id":7808833,"data":"2011-10-20","siglaTipoMotivacao":"APROV_REQ","tipoMotivacao":"Aprovação de requerimento","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7576116,"tipo":"TRAMITACAO_CONJUNTA","descricao":"Tramitação Conjunta","ordem":1,"analiseTempo":null,"analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":null},{"id":7576117,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":2,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":59,"sigla":"CI","casa":"SF","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]},{"id":7813523,"data":"2013-09-12","siglaTipoMotivacao":"APROV_REQ","tipoMotivacao":"Aprovação de requerimento","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7594291,"tipo":"DESAPENSAMENTO","descricao":"Desapensamento","ordem":1,"analiseTempo":null,"analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":null},{"id":7594292,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":2,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":59,"sigla":"CI","casa":"SF","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2011-05-25","fim":"2011-06-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2011-06-03","fim":"2011-06-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2011-06-03","fim":"2011-06-16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2011-06-16","fim":"2011-06-22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2011-06-22","fim":"2011-08-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2011-08-02","fim":"2011-08-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2011-08-10","fim":"2011-09-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2011-09-27","fim":"2011-10-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":16,"sigla":"AGMESA","descricao":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","inicio":"2011-10-03","fim":"2011-10-21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2011-10-21","fim":"2011-10-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2011-10-25","fim":"2012-04-04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":110,"sigla":"AUDIÊNCIA","descricao":"AUDIÊNCIA PÚBLICA","inicio":"2012-04-04","fim":"2012-09-12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2012-09-12","fim":"2012-09-12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2012-09-12","fim":"2013-08-20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":118,"sigla":"AGLEIT(RQ)","descricao":"AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO","inicio":"2013-08-20","fim":"2013-08-20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}},{"idTipo":16,"sigla":"AGMESA","descricao":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","inicio":"2013-08-20","fim":"2013-09-16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2013-09-16","fim":"2013-09-19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2013-09-19","fim":"2014-12-16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2014-12-16","fim":"2014-12-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"idTipo":28,"sigla":"ARQVD","descricao":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","inicio":"2014-12-26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"}}],"informesLegislativos":[{"id":1569872,"data":"2011-05-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"},"descricao":"Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas."},{"id":1569874,"data":"2011-05-25 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura.\nÀs Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.\nA matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.\n\n","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":3602032,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria","data":"2011-05-25T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602032"}]},{"id":1569875,"data":"2011-05-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data."},{"id":1569877,"data":"2011-05-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria em fase de recebimento de emendas.\nPrazo:\nPrimeiro dia: 27.05.2011\nÚltimo dia: 02.06.2011\n"},{"id":1569880,"data":"2011-06-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1569882,"data":"2011-06-03 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.\n                        Senadora Lucia Vania \n                               Presidente\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1569884,"data":"2011-06-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1569887,"data":"2011-06-22 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Ivo Cassol, distribuo o presente projeto.\n                Senadora Lúcia Vânia\n                        Presidente\n","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1569889,"data":"2011-08-02 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Ivo Cassol, para redistribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1569890,"data":"2011-08-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Eduardo Braga, distribuo o presente projeto.\n                Senadora Lúcia Vânia\n                      Presidente","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1569891,"data":"2011-09-27 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, na\nforma do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3602041,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2011-09-27T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602041"}]},{"id":1569892,"data":"2011-09-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CI, que solicita que a matéria tramite conjutamente com o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011; e o Requerimento nº 56, de 2011-CI, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir as respectivas matérias\n\n************* Retificado em 30/09/2011*************\nReunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CI, que solicita que a matéria tramite conjutamente com o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011; e o Requerimento nº 56, de 2011-CI, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir as respectivas matérias"},{"id":1569893,"data":"2011-09-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão às 9h35."},{"id":1569894,"data":"2011-09-30 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário."},{"id":1569895,"data":"2011-10-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 1.212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.\nO Requerimento vai à Mesa, para decisão.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA"},{"id":1569897,"data":"2011-10-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Em sua 12ª Reunião, realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 1 e 283, de 2011.\nAo Plenário."},{"id":1569899,"data":"2011-10-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal em sua 12ª Reunião (em 20/10/2011) o Requerimento nº 1.212, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLS n° 1/2011 com o PLS n° 283/2011.\nAs matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa."},{"id":1569901,"data":"2011-10-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.\n\n(Tramita em conjunto com o PLS nº 1 de 2011)","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1569903,"data":"2011-10-24 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Anexadas notas taquigráficas (às fls 28 à 73) da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em conjunto com a 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, com a finalidade de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, em atendimento aos Requerimentos nº 56/2011- CI e nº 45 e 73/2011 - CAE, todos de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, e 75/2011-CAE, de autoria dos Senadores Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, com a presença dos seguintes participantes: Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará;Exmo. Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador em exercício do Estado de Minas Gerais ; Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão; Sr. Paulo Camillo Vargas Penna - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Sr. Murilo Ferreira - Diretor Presidente da Vale e Sr. Anderson Costa Cabido - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB)."},{"id":1569905,"data":"2011-10-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.\n\n                       Senadora Lúcia Vânia\n                              Presidente\n\nObs: Este projeto tramita em conjunto com o PLS Nº 1 DE 2011.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1569907,"data":"2012-04-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, por solicitação, para leitura de Requerimento de realização de Audiênica Pública, com o objetivo de instruir a matéria.\n\n"},{"id":1569910,"data":"2012-04-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 19, de 2012-CI, de iniciativa do Senador Clésio Andrade, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 74).","idSituacaoIniciada":110,"siglaSituacaoIniciada":"AUDIÊNCIA"},{"id":1569913,"data":"2012-07-10 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por soliticitação.\n(Tramita em conjunto com o PLS nº 1, de 2011)"},{"id":1569916,"data":"2012-07-10 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste órgão, às 9h04."},{"id":1569918,"data":"2012-07-10 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria sobrestada até o recebimento das informações solicitadas por meio do Requerimento de Informações nº 512, de 2012, aprovado pela Mesa em sua 6ª Reunião, realizada em 10 de julho de 2012."},{"id":1569919,"data":"2012-09-03 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Juntada cópia do Aviso nº 150/2012/GM-MME, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 78 a 109).\n\n************* Retificado em 04/09/2012*************\nJuntada cópia do Aviso nº 150/2012/GM-MME, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012 (fls. 78 a 108)."},{"id":1569921,"data":"2012-09-04 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Juntada cópia do Of. 1755/2012-SF, de 03 de setembro de 2012, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira Secretaria, por meio do qual informações referentes ao Requerimento nº 512, de 2012, são encaminhadas ao Requerente (fl. 109).\nAo Plenário para conhecimento."},{"id":1569924,"data":"2012-09-04 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.O requerimento vai ao arquivo.\nO presente Projeto, que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, volta a tramitar e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa."},{"id":1569926,"data":"2012-09-04 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data."},{"id":1569927,"data":"2012-09-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.\n","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1569929,"data":"2012-09-12 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 37, de 2012 - CI, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer a retirada do Requerimento nº 19, de 2012 - CI, a fim de que seja dispensada a realização de audiência pública (fl. 111).\nA apreciação do PLS nº 283, de 2011, é adiada e a matéria é devolvida ao Relator Senador Aécio Neves. \n\nTramitando em conjunto com o PLS nº 01, de 2011","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1569934,"data":"2013-08-20 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo relator e encaminhado à SCLSF, em atendimento ao Ofício SF/1832/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação autônoma da matéria, de autoria do Senador Clésio Andrade.\nAnexadas, às folhas 112 e 113, cópias do Of. SF/1832/2013 e do requerimento de tramitação autônoma do PLS 283/2011.\n\nÀ SCLSF."},{"id":1569937,"data":"2013-08-20 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 13h.\n\nAguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma, de autoria do Senador Clésio Andrade.","idSituacaoIniciada":118,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT(RQ)"},{"id":1569939,"data":"2013-08-20 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Requerimento nº 935, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.\nÀ Mesa, para decisão.\nÀ SGM.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA"},{"id":1569940,"data":"2013-08-21 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Recebido na SGM em 21/08/2013, às 09:50."},{"id":1569942,"data":"2013-09-12 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55291,"casa":"SF","sigla":"SGM","nome":"Secretaria Geral da Mesa"},"descricao":"Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011.\nAo Plenário."},{"id":1569948,"data":"2013-09-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, de desapensamento.\nOs Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, passam a tramitar autonomamente e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.\nÀ CI.\n"},{"id":1569949,"data":"2013-09-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido na Comissão nesta data.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1569950,"data":"2013-09-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":1569956,"data":"2014-08-01 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio."},{"id":1569957,"data":"2014-12-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":3602050,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo","data":"2014-12-16T00:00:00","autoria":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602050"}]},{"id":1569958,"data":"2014-12-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947539,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno."},{"id":1569959,"data":"2014-12-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Recebido neste Órgão, às 17h36."},{"id":1569960,"data":"2014-12-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.","idSituacaoIniciada":28,"siglaSituacaoIniciada":"ARQVD"},{"id":1569961,"data":"2015-03-09 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"ARQUIVADO."}]}],"deliberacao":{"data":"2014-12-26","siglaTipo":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoDeliberacao":"Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{}}